A Revisão Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

João da Silva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente no endereço....., por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa (doc. 01), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 621, inciso III do Código de Processo Penal, apresentar REVISÃO CRIMINAL em face da condenação transitada em julgado, pelas razões que passa a expor.

1. DOS FATOS

O revisionado foi processado e condenado à pena de 6 anos de reclusão em regime fechado, por infração ao artigo 213 do Código Penal, caput, pois teria constrangido Maria Soares à conjunção carnal.

Após 01 (um) ano do trânsito em julgado da referida sentença, descobriu-se que a conjunção carnal foi consentida, pois, Maria confidenciara à sua amiga, Joana Gonçalves, que já era namorada do João e mantivera relação sexual voluntariamente, sem se opor ao ato.

II. DO DIREITO

Excelência, o pedido em tela deve ser deferido, visto que o crime de estupro é caracterizado pela resistência da vítima ao ato sexual, o que foi negado após o trânsito em julgado, quando, Maria, confidenciou à sua amiga, que manteve relação sexual com o João por sua própria vontade. Assim, constata-se que não há justa causa para manter a condenação, pois não houve estupro, o ato foi consensual e atípico, além da  acusação, ter sido feita por vingança contra o revisionado.

III. PEDIDO

Diante do exposto, postulando pelo apensamento dos autos do processo-crime nesta revisão, com fulcro no artigo 626 do Código de Processo Penal, requer o deferimento do pedido revisional para absolver o Peticionário como medida de justiça!

Local e data.

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Advogado – OAB/SP nº

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