A SAÚDE NO GOVERNO LULA

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ

UNOCHAPECÓ

CURSO DE DIREITO

A SAÚDE NO GOVERNO LULA

Chapecó, 04 de Julho de 2016

Da análise que se faz das políticas de saúde do governo Lula tem-se que o Estado mínimo para os direitos sociais significa uma saúde pública mínima, qual se configura com mais clareza a política de saúde nos padrões neoliberais: redução de gastos públicos, cortes no financiamento e fortalecimento da gestão, em seu segundo mandato.

Os problemas do Sistema Único de Saúde (SUS) não ocorrem devido a poucas verbas, mas sim pela ineficiência ou incompetência dos seus gestores, sendo necessárias, então, políticas de saúde que visem o aprimoramento da gestão, onde a política neoliberal podem ser percebidas na questão do financiamento do SUS e todas as medidas realizadas visando cortes de gastos públicos nesse setor e sobre a priorização na qualificação da gestão.

Com a Emenda Constitucional 29 (EC-29) houve uma estratégia do governo Lula para garantir bons indicadores econômicos nesse segundo mandato, que é concebida como a principal reivindicação do movimento de reforma sanitária no âmbito do financiamento, com o objetivo de definir a contribuição mínima de cada esfera do governo nos recursos destinados ao SUS, já passou por várias modificações que acabaram na diminuição de verbas antes estabelecidas.

A grande política de financiamento da saúde do governo Lula, foi na questão do aumento de 24 bilhões de reais nos recursos destinados a esse setor até 2010. Para que tal proposta fosse concretizada, seria necessário regulamentar a EC-29 e prorrogar a CPMF por alguns anos, assim Lula garantiria a verba necessária para sua política econômica, como deve fazer todo neoliberal aplicado, e, ao mesmo tempo, vestiria a sua máscara de presidente sensível às causas sociais, entre elas a saúde pública.

Entretanto a manutenção da CPMF não passou e, com isso, a intenção do governo em investir na saúde também não. Com a desculpa de que não haveria como garantir o aumento do financiamento, Lula afirma que se a EC-29 passar na Câmara, seria vetada por ele. Enquanto isso, surgem boatos sobre a criação de uma nova CPMF, a CSS (Contribuição Social para a Saúde).

O PAC-Saúde e o Mais Saúde, programas do Ministério da Saúde, explicam com o racionamento dos gastos públicos, a formação de profissionais para o SUS e a qualificação da gestão seria a solução o acirramento do processo de mercantilização da saúde.

A capacitação técnica para o atendimento no Programa de Saúde da Família, estando, na prática, totalmente desvinculada com necessárias melhorias nas condições de trabalho e de salário. Resumindo, profissionais formados e com relativo conhecimento sobre trabalho no SUS, mas atuando em estrutura precária, alta demanda de atendimentos e salários baixos. No que diz respeito à qualificação da gestão, é proposta uma modernização dos processos de gestão da saúde pública concretizada a partir da implantação de um novo modelo de gestão: as Fundações Estatais de Direito Privado.

A implantação das Fundações Estatais de Direito Privado, significa a defesa escancarada da privatização da saúde pública, perdas de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e desrespeito aos princípios do SUS, quais através desta será possível transferir, de forma mais extrema, a lógica empresarial para o SUS, principalmente no tocante à precarização do trabalho em saúde e a abertura para a iniciativa privada.

Prevêndo modificações na forma de contratação da força de trabalho. Os profissionais de saúde serão contratados por meio da CLT (Consolidações das Leis de Trabalho). As trabalhadoras e trabalhadores de saúde perderão a estabilidade garantida pelo Estatuto do Funcionalismo Público e serão obrigados a seguir metas de produtividade indicadas pelas fundações, ou seja, deverão ser mais competitivos e competentes numa situação de péssimas condições de trabalho a fim de favorecer unicamente à acumulação de capital.