A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL

2         O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL 00

2.1         HISTÓRICO 00

2.1.1        Histórico mundial 00

2.1.2         Histórico brasileiro 00

2.2         FONTES DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO00

2.3         PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS REGENTES NO SISTEMA00

2.3.1         Universalidade da cobertura e do atendimento00

2.3.2         Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais00

2.3.3        Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviço00

2.3.4        Irredutibilidade do valor dos benefícios00

2.3.5         Equidade na forma de participação no custeio 00

2.3.6         Diversidade da base de financiamento 00

2.3.7         Caráter democrático e descentralizado da administração00

2.4         PREVIDÊNCIA SOCIAL 00

2.5         ASSISTÊNCIA SOCIAL 00

2.6         SAÚDE 00

2.7         REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 00

2.7.1         Segurados do Regime Geral da Previdência Social 00

2.7.2         Filiação e Inscrição 00

3         AS APOSENTADORIAS: POR INVALIDEZ, POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO00

3.1        APOSENTADORIA POR INVALIDEZ00

3.1.1         Aspectos históricos 00

3.1.2         Características00

3.1.3         Início00

3.1.4         Valor00

3.1.5         Invalidez social – analise biopsicossocial00

3.1.6         Carência00

3.1.7        Duração00

3.1.8        Aposentadoria por invalidez e a relação de emprego00

3.1.9         Cancelamento00

3.1.9.1 Cancelamento do benefício por recuperação do aposentado por invalidez00

3.1.9.2 Cancelamento da aposentadoria por invalidez por constatação de recebimento indevido e possibilidade do INSS rever os valores pagos00

3.2        APOSENTADORIA POR IDADE00

3.2.1         Aspectos históricos 00

3.2.2         Características00

3.2.3         Carência00

3.2.4 Perda da qualidade de segurado00

3.2.5         Início00

3.2.6         Valor00

3.2.7 Aposentado que permanece em atividade ou que a ela retoma00

3.2.8         Duração00

3.2.9        Transformação da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade00

3.3        APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO00

3.3.1         Aspectos históricos e características00

3.3.2         Carência00

3.3.3         Início00

3.3.4         Valor00

3.3.5         Duração00

2         O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL

        Este capítulo será dedicado ao estudo da Seguridade Social no Brasil, inicialmente quanto ao seu histórico mundial e seu histórico especificamente no Brasil.

        Na sequência, abordar-se-á um breve comentário acerca das fontes do direito e também do conceito dos principais princípios constitucionais regentes no sistema: universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviço, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento, e caráter democrático e descentralizado da administração.

        Por fim, o tema será a previdência social, a assistência social e a saúde e ainda, o regime geral da previdência social quanto aos seus segurados e a sua filiação e inscrição.

2.1         HISTÓRICO

O item será dedicado ao estudo do histórico mundial e do histórico brasileiro da previdência social, pois, de não adianta se saber como atualmente funciona a Seguridade Social, se não se tiver um mínimo de noção de como ocorreu seu surgimento e de como ao longo dos anos ela se transformou.

2.1.1 HISTÓRICO MUNDIAL

        Desde antes de Cristo há registros de que os romanos já se preocupavam com a previdência. Prova disso é que, na Roma Antiga, já havia o chamado Pater Familias, em que as famílias romanas, tinham a obrigação de prestar assistência aos servos e aos clientes, em uma forma de associação, através de contribuição de seus membros, visando ajudar os mais necessitados. (BACHUR, 2014, p. 50).

        Na Idade Média, ocorreu a proliferação de instituições de proteção social, mas todas de cunho mutualista, isto é, restritas a determinados grupos com a finalidade de prestar ajuda mútua a seus integrantes. (VIANNA, 2013, p. 6)

        Em 1601 foi editada a Lei dos Pobres – Poor Law Act –, na Inglaterra, a qual criou um programa de caráter universal de assistência social, de responsabilidade da Igreja, buscando combater os efeitos da miséria, dirigido especialmente às crianças, velhos, inválidos e desempregados. Visando custear tais ações, foi estabelecida uma contribuição obrigatória. (VIANNA, 2013, p. 6)

        Procurando semear a ideia de universalização do sistema, em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, vem afirmar que a seguridade social é direito de todos. (VIANNA, 2013, p. 6)