Seguridade Social no Brasil

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

Cariny Santos

Cynthia Melo

Elizabeth Cabral

Muriel Amanda

Poliana Aguiar

Thisbe Martins

Síntese do Texto

“Proteção social e seguridade social no Brasil: pautas para o trabalho do assistente social”

Aldaíza Sposati

RECIFE - 2015

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

Cariny Santos

Cynthia Melo

Elizabeth Cabral

Muriel Amanda

Poliana Aguiar

Thisbe Martins

Síntese do Texto

“Proteção social e seguridade social no Brasil: pautas para o trabalho do assistente social”

Aldaíza Sposati

Trabalho acadêmico apresentado como pré-requisito para obtenção de nota parcial na disciplina Seguridade Social na contemporaneidade do Curso de Serviço Social da Universidade Católica de Pernambuco, ministrada pela Prof.ª Dra. Valdenice José Raimundo.

RECIFE - 2015

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Proteção Social e seguridade social no Brasil: pautas para o trabalho do assistente social

A política de proteção social foi criada para responder às necessidades da condição humana de dependência, fragilidade e vitimização, no entanto, sob a égide da sociedade do capital, tem sido desconfigurada, dando respostas desiguais à sociedade e ao cidadão.

No Brasil, essas desigualdades acentuam-se na esfera da previdência com relação às aposentadorias: A universalidade só se concretiza quando direcionada ao valor do salário mínimo. A desigualdade se evidencia nos valores mais altos do teto salarial. Há uma inflexibilidade no valor mínimo e flexibilidade no valor do teto. Tais processos são operados pelo INSS, refletindo contradições que ferem os princípios igualitários da seguridade Social.

Todas as formas de vínculo da proteção social com períodos de ciclos de vida incompatível, a inserção do indivíduo no mercado de trabalho visando promover sua “auto manutenção”, são estratégias de acumulação do capital, constituem-se desproteção social.

Os dispositivos da proteção social e formas de gestão são submetidos às racionalidades capitalistas, gerando respostas fragmentadas aos desprotegidos. Essas estratégias visam manter o campo da proteção social com baixa estabilidade e passível de ajustes. A visão de universalidade só se concretiza pelo reconhecimento do campo de tensão em que trabalha o profissional que, para além de possuir capacidade de análise crítica, deve ser qualificado e articular-se aos movimentos da classe trabalhadora.

Na lógica do capital, as ações da política de proteção são de tutela e assistencialismo, seus demandantes são vistos como improdutivos ou inválidos, contrariando os princípios da liberdade e autonomia. Para o capital esses princípios devem ser assumidos pelo indivíduo, estimulando a competição. Assim, tem sido estigmatizada a proteção social, seus demandantes e os que nela trabalham.

A previdência segue a lógica do seguro. O pagamento do salário-família deixou de ser universal, procede desconhecendo as particularidades das crianças. O monitoramento do Programa Bolsa Família tem sido alvo de forte incidência. Os dois benefícios são operados de forma desigual, revelando a falta de respeito aos direitos da criança e adolescente e a desmobilização dos Conselhos de defesa dos direitos deste segmento.

Os argumentos neoliberais favorecem a “auto-estima”, a “liberdade” e a “autonomia do beneficiário para que possa superar sua condição “improdutiva”, introduz treinamentos visando ampliar “o exercício da autonomia” e “emancipação”.

A proteção social e sua responsabilidade por parte do Estado transitam entre o campo público e o privado, o que se torna difícil de ser efetivada como provisão de direito. A previdência é destinada ao trabalhador formal, a assistência é operada de modo seletivo e a saúde prioriza a atenção por riscos de situação.

A dualidade que a proteção social adquire na sociedade do capital exige a luta pelo reconhecimento de Direitos Humanos e sociais e aproximam o Serviço Social e a direção de seu Projeto Ético-Político desse campo de atuação. Sua atenção às fragilidades do ciclo de vida e das vitimizações se fortaleceu com a ampliação do debate sobre os rumos dessas políticas, com a reforma da previdência, a reforma sanitária e a luta pela LOAS.

Para que a Seguridade Social se fortaleça é necessário unir os propósitos e lutas, exige uma aproximação de profissionais dos três campos que a compõem.

No Brasil, historicamente os trabalhadores são alienados quanto ao reconhecimento dos direitos do trabalho. Essa condição tem sido fruto de regulações fragmentadas, de interesse econômico. Esse caráter incompleto de proteção social contributiva, não se justifica pela incapacidade gerencial, retrata uma omissão consentida e racional.

A perspectiva social do Estado no trato da proteção social não tem clareza nem visão crítica de totalidade do indivíduo. Predomina a seletividade. A proteção social não partiu do reconhecimento do direito dos trabalhadores de forma universal, foi assumindo a lógica do seguro. A análise da proteção social brasileira indica incompletudes e lentidão, cuja superação vem sendo objeto de contínua luta social e sindical.

O Serviço Social está presente nas três vertentes da proteção social: campo inerente ao trabalho do assistente social; campo de ampliação e conquista de direitos humanos e sociais na sociedade do capital; e proteção social e suas diferentes políticas como expressões de fetiche do capital sobre os trabalhadores na sociedade de mercado.

Essa diversidade de compreensão da proteção Social no âmbito do Serviço Social reflete as múltiplas forças internas que não reconhecem a assistência social como um campo de exercício profissional digno.