A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL - AVANÇOS E RETROCESSOS DO SEU SURGIMENTO ATÉ OS DIAS ATUAIS

A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL - AVANÇOS E RETROCESSOS DO SEU SURGIMENTO ATÉ OS DIAS ATUAIS

 

¹ANA CAROLINA RODRIGUES  

 

RESUMO  

 

 

Este artigo busca mostrar o momento em que o conceito de seguridade social surgiu em nossa legislação e quais são os benefícios que esse apoio traz para a população no seu todo e principalmente para as pessoas que mais necessitam deste serviço, para que consigam viver e

que possam buscar um apoio para melhorarem as suas vidas. Entretanto,  apesar da legislação garantir todo esse apoio que o Estado tem que ter para com a população, vemos nos dias de hoje que este apoio não é feito da maneira como deveria ser feita, já que o Estado é governado e segue os interesses das classes dominantes, e em como esses benefícios estão sendo retirados da população nos dias atuais, direitos esses que são conquistas de muita luta de classe, e que foram difíceis de serem adquiridos.

Palavras-chaves: Legislação; Serviço Social, Retrocessos.  

 

ABSTRACT

 

This article seeks to show the moment when the concept of social security arose in our legislation and what are the benefits that this support brings to the population and especially to the people who most need this service, so that they can live and that can seek support to improve their lives. However, despite the legislation guaranteeing all this support that the state has to have towards the population, we see today that this support is not done in the way it should be done, since the state is governed and follows the interests of the classes dominant, and how these benefits are being taken from the population these days, rights that are achievements of much class struggle, and which were difficult to acquire.

Keywords: Legislation; Social Work, Setbacks 

 

 

¹Universidade Federal de Goiás  

Discente do Curso de Serviço Social  

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1. INTRODUÇÃO  

 

No Brasil a seguridade social começou a surgir em meados dos anos de 1800 que foram quando foram criados os hospitais de Misericórdia, que foram feitos para socorrer a população, logo depois foi se iniciando a inserção de alguns direitos para os cidadãos, como a aposentadoria por invalidez (1891), e com o passar dos anos foram criados o  

A seguridade social em nossa legislação atual foi abordada primeiramente na Constituição Federal de 1988, como uma forma do Estado oferecer serviços básicos como a saúde e a previdência social e a assistência social como um modo de se resolver os problemas existentes na nossa sociedade que são decorrentes das desigualdades. E na Constituição Federal em seu artigo 194 diz este conceito abrange os deveres que o Estado tem de garantir medidas de assistência para a população brasileira como a saúde, a previdência social e a assistência social para a proteção dos desamparados.  

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

1. — universalidade da cobertura e do atendimento;
2. — uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
3. — seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
4. — irredutibilidade do valor dos benefícios;
5. — eqüidade na forma de participação no custeio;
6. — diversidade da base de financiamento;
7. — caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

 

 

 

Em regra na atualmente na lei os direitos estão previstos para serem seguidos e para resolverem os problemas da sociedade, mas o que é visto neste mundo contemporâneo é que estes princípios não são seguidos e que muitas vezes porque o poder público está mais interessado em garantir somente os interesses da classe dominante que é uma minoria, que não utiliza dos benefícios da seguridade social, já que a maioria dos direitos que foram conquistados com muita dificuldade, estão com os dias contados com os retrocessos que estão por vir com a então reforma da previdência e a reforma trabalhista que estão sendo colocadas para serem aprovadas, que somente irão prejudicar ainda mais a classe trabalhadora.  

 

1. DESAFIOS IMPOSTOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL, À SAÚDE E PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL NA LEGISLAÇÃO ATUAL

A previdência social é de demasiada importância para a população em vários sentidos, seja para ampara-lo caso ocorra dele ter alguma doença que o impeça de trabalhar, no caso de invalidez, no caso de morte, e na proteção para as mulheres grávidas terem a sua licença remunerada, para que possam cuidar de seus filhos nos seus primeiros meses de vida, que necessitam de mais cuidados, e também amparar o desempregado que muitas vezes está procurando um emprego e não acha e as contas para pagar continuam a chegar, precisam comprar o que comer e não tendo este auxilio seria impossível se ter condições mínimas para sobreviver. Para assim garantir os princípios fundamentais que são garantidos pela Constituição Federal no art. 3°.  

Apesar de tudo ser muito lindo no papel, o que observamos em nossa realidade neoliberal, que preza pelo acumulo exacerbado de bens e de capital, que tais princípios fundamentais não são seguidos, e que quando são, não são o suficiente para garantir de forma efetiva. O acontece é que apesar de termos o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e dele ser algo que o Estado administra e de se ter várias vertentes de amparo e de contraprestação, onde o trabalhador durante todo o seu tempo de serviço paga para obtê-lo, ocorre muitas fraudes, corrupção e retiradas de direitos, sendo assim um órgão com muitas falhas para com os cidadãos. E como foi visto neste ano, houve o perdão de dívidas previdenciárias bilionárias, que poderiam ser utilizadas para benefício do povo, para beneficiar empresários, ou seja, visando os interesses das classes dominantes. E querem aumentar o tempo de carência da contribuição, evidenciando assim a inversão de valores.  

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