A SOCIEDADE E OS IDOSOS: UMA PERSPECTIVA SOB O OLHAR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ÁREA DA SAUDE

A SOCIEDADE E OS IDOSOS: UMA PERSPECTIVA SOB O OLHAR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ÁREA DA SAUDE

2019

A SOCIEDADE E OS IDOSOS: PERSPECTIVA SOB O OLHAR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA AREA DA SAUDE

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina TCC 1.

2019

SUMÁRIO

1 OBJETO ........................................................................................................................ xx 1.1 Tema e problema ....................................................................................................... xx 1.2 Hipótese(s) .................................................................................................................. xx 1.3 Base teórica e conceitual ........................................................................................... xx 2 JUSTIFICATIVA ......................................................................................................... xx 3 OBJETIVOS  ............................................................................................................... xx 3.1 Geral ........................................................................................................................... xx 3.2 Específicos .................................................................................................................. xx 4. METODOLOGIA ....................................................................................................... xx 5. CRONOGRAMA ........................................................................................................ xx REFERÊNCIAS ...............................................................................................................xx

1 OBJETO:

1.1 Tema

1.1.1 problema

A presente pesquisa tem como objetivo de analisar, compreender e rediscutir, as ações e serviços quanto a atenção primária à saúde, bem como a promoção e proteção da cidadania das pessoas idosas no Estado do Maranhão. Logo, como nesse processo estas atuações estão se configurando em proteção ao envelhecimento ativo e saudável, o texto tem como objetivo fomentar a reflexão acerca da conjuntura atual da velhice, verificando-se, através de uma revisão teórica as possibilidades de exercício da cidadania por meio dos direitos e garantias fundamentais, que sigam em consonância com os direitos humanos.

No Brasil, o direito universal e integral à saúde está previsto na Constituição de 1988. A Carta garante a todos os cidadãos o direito à saúde, por força de vários dispositivos constitucionais, estando prescrito em vários deles que a saúde é um direito de todos e dever do Estado (artigo 196). Este direito foi reafirmado com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Lei Orgânica da Saúde – 8.080/90. Por direito à saúde compreende-se o acesso universal e tranquilo a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo a integralidade da atenção, indo ao encontro das diferentes realidades e necessidades de saúde da população e dos indivíduos.

Através de um estudo bibliográfico detalhado, pretende-se como objetivo geral apresentar o Estatuto do Idoso como fonte de garantia, pelo menos em tese, dos direitos daqueles que envelhecem. Nesta perspectiva, houve a necessidade de fazer-se um estudo de toda sistemática de proteção existente no Brasil, a sua organização sócio-política na busca também pela conquista dos direitos e garantias sociais. Para direcionar o desenvolvimento da pesquisa, além do geral, foram elaborados os seguintes objetivos específicos: apresentar os conceitos ligados ao envelhecimento e as condições de vida do idoso, discutir as políticas públicas propostas pelos gestores públicos brasileiros para este segmento da população e apresentar as principais inovações legais trazidas pelo Estatuto do Idoso.

O estatuto veio para garantir ao idoso que não só a medicina garanta o prolongamento de sua vida, mas também, que a sociedade venha a preservar a plena dignidade de suas vidas.

1.2 Hipótese(s)

A população idosa brasileira teve importantes conquistas nas duas últimas décadas. O marco no processo de garantia dos direitos desse segmento populacional é a Lei: 10.741, de 1º de outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso. Instrumento legal que vem servindo como referência central para o movimento social na área, o Estatuto serve como guia essencial para que as políticas públicas sejam cada vez mais adequadas ao processo de ressignificação da velhice. Nesse contexto, a saúde aparece como elemento central por exercer forte impacto sobre a qualidade de vida. Os estigmas negativos, normalmente associados ao processo de envelhecimento, têm como um de seus pilares o declínio biológico, ocasionalmente acompanhado de doenças e dificuldades funcionais com o avançar da idade. As representações sociais construídas em torno da velhice estão fortemente associadas à doença e à dependência, aceitas como características normais e inevitáveis desta fase.

O direito à informação é o ponto de partida para se ter acesso à justiça e se ter um profissional à disposição. Nesse sentido, o custo do processo não pode dificultar ou inibir o cidadão na busca dos direitos e deveres. Com o ingresso do cidadão na justiça, evidentemente se tem o processo como um instrumento para a realização de seus direitos, e o Estado como a garantia do ordenamento jurídico realizar a justiça. Constitui-se um direito fundamental do homem o acesso à justiça, que tem por fim garantir a sua liberdade e igualdade a todos, sem distinções (CICHOCKI NETO, 2001).

Levando em consideração o Pacto pela Saúde e suas Diretrizes Operacionais para consolidação do SUS, a Política Nacional de Saúde do Idoso, passou por alterações, reafirmando a necessidade de se enfrentar os desafios impostos pelo processo de envelhecimento nas suas mais diversificadas características. Entende-se que para a viabilização e concretização do que é estabelecido nas leis direcionadas aos idosos, faz-se inicialmente necessário conhecer e compreender como vem acontecendo o envelhecimento populacional brasileiro, para que assim se possa estabelecer meios para se desenvolver ações adequadas as especificidades apresentadas por este fenômeno.