FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS EM FACE DO DIREITO DIFUSO A SEGURANÇA PÚBLICA CONTEXTUALIZADO EM UMA SOCIEDADE DE RISCO

SUÉLEN SILVEIRA KULHKOMP

FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS EM FACE DO DIREITO DIFUSO A SEGURANÇA PÚBLICA CONTEXTUALIZADO EM UMA SOCIEDADE DE RISCO

PATO BRANCO – PR

NOVEMBRO/2016

SUÉLEN SILVEIRA KULHKOMP

FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS EM FACE DO DIREITO DIFUSO A SEGURANÇA PÚBLICA CONTEXTUALIZADO EM UMA SOCIEDADE DE RISCO

Monografia apresentada à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial à conclusão do Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Pato Branco – FADEP.

Orientador: Prof. Ms. Vitório Alves da Silva

                    Junior

PATO BRANCO – PR

NOVEMBRO/2016

TERMO DE APROVAÇÃO

SUÉLEN SILVEIRA KULHKOMP

FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS EM FACE DO DIREITO DIFUSO A SEGURANÇA PÚBLICA CONTEXTUALIZADO EM UMA SOCIEDADE DE RISCO

Monografia aprovada como requisito parcial para conclusão do curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Pato Branco – FADEP, pela seguinte banca examinadora:

Prof. Msc. Vitório Alves da Silva Júnior – orientador

Professor Mestre em Direito – Faculdade de Pato Branco – FADEP.

______________________________- Professor Avaliador

Professor de Direito - Faculdade de Pato Branco - FADEP

______________________________- Professor Avaliador

Professor de Direito - Faculdade de Pato Branco - FADEP

Pato Branco-PR, 21 de Novembro de 2016.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, pois sem ele eu não teria traçado o meu caminho e feito a minha escolha pelo Direito.

Agradeço aos meus amigos Andrieli, Adelar, Vitor e Willian, por se fazerem presentes em grande parte da minha graduação e também por terem me ajudado a superar todos os desafios.

A toda a minha família, que da maneira deles me ajudou a seguir em frente. Ao meu marido por ter me acompanhado nessa jornada.

A todos os professores e em especial ao meu orientador Vitório, por exigir de mim muito mais do que eu supunha ser capaz de fazer. Agradeço por transmitir seus conhecimentos e por fazer da minha monografia uma experiência positiva e por ter confiado em mim, sempre estando ali me orientando e dedicando seu tempo a conclusão do meu trabalho, agradeço também por sua amizade e pelos ensinamentos que levarei para sempre.

Agradeço também a todos os professores da graduação, que ao longo desse período transmitiram seus conhecimentos e suas experiências de vida.

Enfim, a todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para a elaboração deste trabalho.

O problema do mundo é que tolos e fanáticos estão sempre cheios de convicção, enquanto os sábios estão sempre cheios de dúvidas.

Bertrand Russell

RESUMO

É evidente que o mundo está perplexo pela escalada da violência expressada pelas novas ameaças globais. A sociedade de risco evidencia o novo paradigma mundial. O novo terrorismo internacional passou a fazer parte da pauta da nova agenda de segurança nesta ordem mundial, onde os atentados de 11 de setembro de 2001 marcaram de forma contundente um novo tipo de terrorismo, de proporções globais e ilimitadas, expresso sob múltiplas formas e nutrido por motivações políticas, étnicas e religiosas. A partir de então, o terrorismo foi considerado a principal ameaça à paz mundial, causando o sentimento de insegurança, vulnerabilidade e impotência a todos os Estados e cidadãos. Diante disto, diversos Estados, entre eles o Brasil, tem procurado adequar os instrumentos colocados à disposição para o enfrentamento da ameaça terrorista. Entrando em cena no ordenamento jurídico o direito penal do inimigo.  Sendo assim o presente estudo apresenta uma reflexão sobre a necessidade de flexibilização dos direitos fundamentais individuais, em uma sociedade de risco para a tutela de um bem maior, qual seja a segurança da coletividade e do próprio Estado, no qual será analisado a compatibilidade do Direito Penal do Inimigo com o Estado Democrático de Direito, com o objetivo de demonstrar que, se aplicados com equilíbrio e alicerçados no princípio da razoabilidade e proporcionalidade, é possível que existam no Estado Democrático de Direito, aspectos do Direito Penal do Inimigo.

Palavras-chave: Terrorismo. O conflito do artigo 5º da Constituição Federal. Segurança Publica.

ABSTRACT

It is evident that the world is perplexed by the escalation of violence expressed by the new global threats. Risk society highlights the new global paradigm. The new international terrorism became part of the agenda of the new security agenda in this world order, where the attacks of September 11, 2001 marked a new type of terrorism, of global and unlimited proportions, expressed in multiple forms and nurtured Political, ethnic and religious motivations. Since then, terrorism has been considered the main threat to world peace, causing a sense of insecurity, vulnerability and impotence to all states and citizens. In view of this, several States, among them Brazil, have sought to adapt the instruments available to combat the terrorist threat. Entering into the legal system the criminal law of the enemy. Thus, the present study presents a reflection on the need to flexibilize individual fundamental rights in a society at risk for the protection of a greater good, namely the security of the collectivity and of the State itself, in which the compatibility of the Law will be analyzed Criminal Law of the Enemy with the Democratic State of Law, with the aim of demonstrating that, if applied with balance and based on the principle of reasonableness and proportionality, it is possible that there are aspects of the Criminal Law of the Enemy in the Democratic State of Law.

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