ACESSIBILIDADE A DIREITOS FUNDAMENTAIS: EDUCAÇÃO, SAÚDE E JUSTIÇA NO PELOURINHO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

ACESSIBILIDADE A DIREITOS FUNDAMENTAIS: EDUCAÇÃO, SAÚDE E JUSTIÇA NO PELOURINHO

Trabalho a ser entregue ao professor Marcelo Pinto na disciplina de Tópicos Aprofundados de Direito Urbano pelos discentes João Luís Sampaio, Matheus Torres, Roberto Reis, Victor Chang e Victor Freitas.

Salvador

2018

Sumário

1. Introdução............................................................................................. 02
2. Desenvolvimento................................................................................... 04

1. Do Acesso à Saúde............................................................................... 04
2. Do Acesso à Educação.......................................................................... 06
3. Do Acesso à Justiça............................................................................... 07

1. Conclusão.............................................................................................. 09
2. Referências............................................................................................ 10

1. Introdução

O ato de se caminhar pelas cidades, em especial as grandes metrópoles brasileiras, permite aos cidadãos se depararem com inúmeros institutos do chamado Direito Urbanístico. Este, além de atuar na ordenação do território, se preocupa com a produção de violência e vulnerabilidades no ambiente urbano, o que permite o despertar de consciência com a observação dos bairros e diferentes espaços pelos quais se caminham.

Na cidade de Salvador, primeira capital do país, existe o chamado Pelourinho, um bairro eminentemente residencial, onde se concentravam as melhores moradias até o início do século XX, bem como situava-se o centro comercial e administrativo.

A partir dos anos 1950, este sofreu um forte processo de degradação, com a modernização da cidade e a transferência de atividades econômicas para outras regiões da capital baiana, de modo a transformar aquela região do Centro Histórico em uma zona de prostituição e marginalidade, mas tornando-se moradia popular e palco da cultura negra da cidade.

Esta mudança demográfica que transformou o Pelourinho em um bairro negro ao decorrer do século XX deu origem aos grupos culturais e comunitários, sediados no bairro, que se transformaram nos anos 1980 e 1990 em atores políticos importantes na redemocratização brasileira.

Apenas a partir dos anos 1980 (com o reconhecimento do casario como patrimônio da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e dos anos 1990 (com a revitalização da região e a remoção da maioria dos moradores) é que o Pelourinho se transformou no que é hoje: um centro de cultura pública onde o estado baiano apoia a cultivação de símbolos populares e étnicos.

Nas últimas décadas, o Pelourinho passou a atrair artistas de todos os gêneros, sendo assim um centro cultural de Salvador, mas como um dos objetivos desta apresentação, é o de se retratar de que maneira se comportaram as estruturas da saúde, educação e justiça nesse ambiente, tão perpetrado por marginalidades no ideário popular, o que é importante fator para a estigmatização de tal espaço, sendo ou não devida esta mesma.

No tocante a tais estruturas, há de compatibilizar as mesmas frente ao instituto dos chamados direitos fundamentais e como se dá a acessibilidade aos mesmos, sendo estes as posições jurídicas que investem o ser humano de um conjunto de prerrogativas, faculdades e instituições imprescindíveis a assegurar uma existência digna, livre, igual e fraterna de todas as pessoas, consoante doutrina de Jorge Miranda.

Sendo a dignidade humana o núcleo essencial aos direitos fundamentais, princípios jurídicos que consignam o respeito àquela, há de se abordar de que forma se dão as relações inseridas no bojo do bairro do Pelourinho e como se verifica o acesso das diversas pessoas que ali transitam, as quais podem ser turistas, moradores ou quaisquer outros que por ali passem, a postos de saúde, delegacias ou escolas para aqueles que delas necessitarem.

Assim, verifica-se que em um espaço habitado por uma gama tão diversa de indivíduos, seja em comércio, eventos ou turismo, há de fazer presente uma estrutura condizente com as demandas que porventura possam advir. Resta por parte do poder público compatibilizar os interesses que ali circulam uma vez que as imagens do que ali se perpassa, tem capacidade de rodar o mundo, uma vez ser o Pelourinho base para todo um contexto histórico, retrato de injustiças perpetradas ao longo dos séculos, as quais inserindo o bairro em um contexto de violência e marginalidade, disparidade social e impondo à consciência das massas preconceitos acerca de tal local.

Haja vista, com o agravamento dos problemas socioeconômicos existentes, parte da população se encontrava em situação de vulnerabilidade social. Destacando-se, assim, os furtos e assaltos, atos de delinquência, mendicância, tráfico e consumo de entorpecentes, e o alto número de pedintes. Dessa forma, houve um aprofundamento da imagem negativa do Pelourinho, fazendo com que seja caracterizado como uma área degradada e violenta, resultando numa perda cada vez maior de visitantes.

Existem regiões no Brasil onde os índices de violência são mais elevados que outras, isso por conta da realidade histórica do país, de modo que a configuração espacial deve ser utilizada, juntamente com suas particularidades históricas, sociais e culturais para a sua prevenção. As formas de violência se desenvolvem gerando uma expressão naturalizada nas relações e comportamento. Nos grandes centros urbanos, sobretudo, a violência coletiva inclina-se a persistir em sua expressão instrumental como recurso para a conquista de poder, que também vocaliza as demandas das pessoas marcadas pela exclusão social

A acessibilidade a estruturas que permitam o desfrute dos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente elevam a condição das pessoas que transitam por tal bairro, alocando a estas uma vida digna, uma vez que a educação é instrumento de reforma social, de modo a satisfazer que não se reproduzam ideais de violência no ambiente urbano, bem como que uma vez verificados, haja a devida estrutura estatal para repreender os mesmo, de forma a proporcionar que cresça o número de visitantes, com a sensação de segurança perpetrada e assim carregar espaço afora a histórica que ali se vive, por seus becos e vielas, casarões antigos, reuniões de grupos afros e demais espaços de convivência social, deste bairro que deveras historicamente rico, é eivado de preconceito quanto ao seu acesso e ao bem estar para quem ali circule.