A TORTURA CONTINUA - DIREITOS HUMANOS

   

TRABALHA DE  DIREITOS  HUMANOS – 5º. PERIODO  - DIREITO – MANHÃ

ALUNA:  Eunice Campos

                                                    A TORTURA CONTINUA

Em nome da repressão e da necessidade de controlar a sociedade; de calar a voz dos insatisfeitos com a forma de governo,  que foi  implantado após o golpe dos militares, golpe este que provocou o regime de ditadura no Brasil, durante o período de 1964 a 1985. Durante este período, muitas famílias perderam seus filhos, que foram presos em  quartéis, cadeias e que depois da prisão, nunca mais foram vistos pela família e  muito menos os seus corpos encontrados.  

Pra entender como se deu a ditadura é preciso voltar no tempo, voltar na história da nação, fazer um retrocesso na história do país.  Com tantos avanços acontecendo, nas áreas social, trabalhista e previdenciária para os empregados das fábricas e indústrias, na época.  Acontecia uma melhoria de vida para o cidadão brasileiro assalariado.  As elites, os grandes empresários, os banqueiros, insatisfeitos com  tantos avanços, favorecendo as classes menos favorecidas e  diminuindo o privilégio das classes elitizadas, espalharam boatos insinuando  que o Brasil estava a caminho para se tornar um país comunista.  Os grupos elitistas passaram a levar seus anseios e reclamações  para o então Presidente Sr. Jânio Quadros, que abandona o cargo depois das pressões por parte das elites brasileiras.. Em seu lugar assume seu vice-presidente Sr. João Goulard, que também abandona seu posto de Presidente, quando as tropas militares do Estado de Minas Gerais e do Estado de São Paulo, saem as ruas pra conter a população, com receio de  uma guerra civil ser deflagrada. No comando do  Brasil, assume então os militares que em nome da ordem, coloca o exercito, marinha e aeronáutica de prontidão com o objetivo de colocar ordem, controlar, e aquietar os  ativistas contrários ao regime que se instalava  na nação.  

Está declarado o regime de Ditadura no Brasil.  Todo cidadão insatisfeito com o regime implantado, torna-se inimigo do Estado. Durante este período, os cidadãos brasileiros tiveram seus direitos políticos e constitucionais suspensos, sofreram censura, perseguição política. A eleição para presidente era de forma indireta, foram dissolvidos partidos políticos, vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados.  A falta de democracia   era imperativa. Os cidadãos insatisfeitos se uniram através da UNE, através de grupos de esquerda, contrários e insatisfeitos com o regime da ditadura.

Cidadãos insatisfeitos reuniam-se escondidos para se organizaram, traçando planos e projetos com o objetivo de acabar com o regime implantado pelos militares. Ai começa o pesadelo de todo o regime de ditadura. Em nome da organização, da obediência, da voz de comando se fazer ouvida e da supressão dos direitos, cidadãos que eram contra o regime implantado, foram  barbaramente  torturadas, massacrados, assassinadas e taxados e tratados como terroristas,  por um governo que considerava inimigo todo aquele se manifestasse de forma contraria aos seus ideais e ordem de comando. Cidadãos foram  tortura até a morte, nos porões das cadeias e das sedes dos regimentos, ou simplesmente executados nestes mesmos porões  e tiveram seus corpos jogados ao mar como o caso do Stuart, filho de Zuzu Angel, que foi preso e depois de sua prisão, nunca mais foi visto, vivo ou morto. Sua mãe Zuzu Angel, o procurou em muitos lugares e não o encontrando, procurou  inclusive ajuda americana, pois seu filho Stuart era filho de um cidadão americano. Zuzu Angel,sofreu um acidente e morre após procurar por vários vezes, os comandantes dos altos comandos do Exercito, marinha e aeronáutica, pois queria noticias de seu filho, ou mesmo o direito de  enterrar o corpo do filho..

O filme Batismo de Sangue, também retrata,os fatos e os acontecimentos durante a ditadura, onde um grupo de franciscanos são presos e acusados de conspiração contra o governo e de instigar o povo contra este governo, por  apoiar os grupos de esquerda. O filme também mostra as formas de torturas pela  qual os presos políticos, foram submetidos e  sofreram durante todo o período da prisão.   Pessoas foram executadas, sem se quer passar pelo processo legal de acusação e condenação, sem um julgamento justo, conforme  a legislação criminal.l. O direito á vida, bem principal  a ser preservado tanto na esfera civil, quanto na criminal, não existiam, diante das barbárie praticadas em nome da repressão e da ordem.  

De 1968 a 1978 sob a vigência do AI-5, vigoraram  os chamados “ Anos de Chumbo”, anos de censura, prisão e tortura a todo e qualquer cidadão, que se manifestasse contrário ao regime de governo, que ora era apresentado. Pessoas foram  assassinados nas dependências do DOI-Codi em SP, durante todos os anos, durante todo o regime da ditadura.

Em 1978, o então Presidente Gal. Ernesto Geisel, dá início a um lento processo de transição rumo a democracia, para insatisfação de alguns militares chamados de “linha dura”.  Neste mesmo ano Geisel revoga o  AI-5, e restaura  o habeas-corpus. Logo em seguida  é implantada a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil,  aos políticos, artistas e demais exilados brasileiros e os  condenados por crime políticos exilados.

O crime de tortura foi definido pela lei n 9.455 de 7 de abril de 1997, e foi o que mais aconteceu durante o período da ditadura. Conforme  esta lei,  tortura é considerada uma grave violação dos direitos humanos por atingir a dignidade da pessoa humana e por lesar a integridade física.

Em 2011 foi criada a lei n 12.528/2011, lei da Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art.8º. do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.  A Comissão Nacional da Verdade tem  como função examinar as violações de direitos humanos praticados no período militar.  Lei esta que pouco contribui para aliviar os sofrimentos dos parentes daqueles que tiveram suas vidas ceifadas, por discordarem da forma de governo apresentada. Somente foi reconhecido através desta lei, diante do povo brasileiro, que o governo reconhece as barbáries praticadas contra alguns cidadãos brasileiros, durante o regime da ditadura.