A Tortura e os direitos humanos

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS[pic 1]

Alexandre Lopes

Caroliny Freitas

Duilio Antonio de A. Camargos

Érika Sousa Vasconcelos

Marcella A. de Rezende

Nayara Santos

TORTURA

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ITUIUTABA - MG

2018

Alexandre Lopes

Caroliny Freitas

Duilio Antonio de A. Camargos

Érika Sousa Vasconcelos

Marcella A. de Rezende

Nayara Santos

TORTURA

Trabalho apresentado ao curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais, como requisito parcial de aprovação na disciplina de Estudos Interdisciplinares IX, ministrada pela professora Stéfanie Spezamiglio.

ITUIUTABA – MG

2018

Tortura

A tortura está presente desde os primórdios das civilizações, no entanto foi definida juridicamente apenas em 1984, pela ONU na Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

O termo "tortura" designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram.

O presente artigo não será interpretado de maneira a restringir qualquer instrumento internacional ou legislação nacional que contenha ou possa conter dispositivos de alcance mais amplo.

   Posteriormente a convenção, a prática da tortura foi abordada constitucionalmente, condenando-a expressamente no art. 5, XLIII. Cabe ressaltar outro meio de extrema importância, a tipificação especial do crime de tortura na legislação brasileira através da Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997.

    Embora seja tipificado criminalmente através de decretos, leis e condenado pela própria Constituição, nota-se a existência uma discrepância entre o estabelecido nesses meios e a realidade Brasileira. Pontos que abordaremos a seguir.

  Colonização

 

 Para que se discuta sobre esse método nefasto é preciso contextualizar os aspectos históricos, políticos e morais da implementação da tortura no território brasileiro. A qual inicia-se em 1500 com a chegada dos colonizadores Portugueses, “educados’’ sobre os alicerces da  dita sagrada Inquisição, utilizando de uma violência brutal  justificada  como meio para transformar a população nativa em seres civilizados,  e para implementar uma nova forma de sistema econômico, baseado na  exploração do novo território, trazendo milhões de escravos para o novo território.

Para que se tenha uma dimensão da transformação que ocorreu com a população nativa brasileira, basta a analise feita sobre a quantidade de índios que existia, a qual girava em torno cinco milhões e hoje conta com apenas aproximadamente 415 mil nativos.  Ainda é necessário mencionar a população negra, que segundo os dados, foram cerca de 1.700.000 (um milhão e setecentos mil) africanos trazidos, na condição de escravos para o Brasil em 300 anos (1550-1888).

Cabe ressaltar a presença da tortura em todos os regimes políticos já estabelecidos no Brasil. Desde o Brasil Colônia até os mais democráticos, assim nota-se um histórico da violência no Brasil, responsável por moldar as relações sociais existentes, cujo traços de um Estado opressor está enraizado.

Golpe de 1964

Em março de 1964, fora deflagrado contra o governo de João Goulart um golpe militar, que levou o Brasil a ser regido pelos militares, que tinha como intuito conservar e moralizar a sociedade brasileira com supostos valores considerados corretos e tradicionais, acabando com o livre arbítrio e aterrorizando grande parte da população.

Durante a ditadura, qualquer pessoa que fosse contrária ao governo sofria repressão, a tortura foi praxe durante esse período e diversas pessoas, dentre essas estudantes, intelectuais, engajados políticos e professores sofreram muitas atrocidades.

No período do regime militar foram decretados 17 (dezessete) Atos Institucionais, para impor decisões que garantiam a permanência dos militares no poder. O AI-5, foi o decretado por Costa e Silva em 1968, e ficou famoso devido a sua redação radical que suspendeu o direito ao habeas corpus e permitiu o presidente da republica praticar intervenção sem limites constitucionais.

A tortura durante o regime se instalou no Brasil desde o primeiro dia do golpe, e quanto mais tempo durava o regime mais pessoas se opunham a ele e a resposta era a intensificação da tortura, diversos métodos científicos de tortura foram desenvolvidos e monstros torturadores como Sérgio Fleury escreveram seus nomes na história do Brasil. O governo desenvolvia propagandas que culpavam os torturados, criavam preconceitos sobre eles para que todos pensassem que eles eram merecedores das torturas a que eram submetidos.

Lei da Anistia

A lei da anistia foi promulgada em 1979, pelo presidente João Baptista Figueiredo para conceder anistia à todos aqueles que cometerem crimes políticos ou eleitorais e que sofreram restrições em seus direitos políticos durante o regime militar. Foram excluídos do benefício aqueles que foram condenados por crime de terrorismo, atentado pessoal ou sequestro.

A lei de anistia é uma lei que provoca polêmica quanto à sua redação, a Ordem dos Advogados do Brasil protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (ADPF/153), na qual questiona a concessão de anistia aos militares, que durante o regime militar, praticaram atos de tortura. Segundo Ferreira (2009):