OS DIREITOS HUMANOS, RACISMO E TORTURA E SEUS RESPECTIVOS LEGAIS

DIREITOS HUMANOS, RACISMO E TORTURA E SEUS RESPECTIVOS LEGAIS.

1. Direitos Humanos e seus respectivos legais.

Direitos Humanos são documentos que prezam pela integridade humana, onde se busca dá as pessoas a garantia de direitos básico para à sua sobrevivência, a partir do princípio da liberdade, tais como: moradia, educação, segura, acesso a saúde, entre outros. Esses direitos possuem amparo na Declaração Universal dos Direitos Humanos, concebida pela Organização das Nações Unidas (ONU) proclamada no dia 10 de dezembro de 1948. Há de lembrar que, por seu caráter universal, esta surgiu com o intuito de promover a paz global, mas cada país tem autonomia para utilizá-la de acordo com sua realidade.

No Brasil os Direitos Humanos estão contidos na Constituição de 1988, ela deixa claro que os direitos básicos dos brasileiros estão certificados, o artigo 5º versa que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, independente de religião, cor ou credo religioso”

Além disso, segundo a Comissão de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo, os documentos que formam os Direitos Humanos no Brasil são distribuídos da seguinte forma:

 Lei de Resíduos Sólidos - 2010

 Lei Maria da Penha - 2006

 Guia de Direitos Humanos de São Paulo - 2004

 Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - 2003

 Estatuto do Desarmamento - 2003

 Estatuto do Idoso - 2003

 II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) - 2002

 Plano Nacional de Educação LEI N. 10.172 - 2001

 Relatório sobre a Tortura no Brasil - 2001

 Prioridade de Atendimento a Idosos, Deficientes e Gestantes - Lei N.10.048 - 2000

 Lei de Crimes Ambientais - 1998

 Programa Estadual de Direitos Humanos - São Paulo, 1997

 Plano Municipal de Direitos Humanos - PMDH - 1997

 Política Nacional Antidrogas - 1997

 Estatuto dos Refugiados - 1997

 I Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, 1996

 LOAS - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1993

 ECA - Estatuto da Criança e Adolescente - 1990

 Código de Defesa do Consumidor - 1990

 Direitos Humanos na Constituição do Brasil - 1988

 Estatuto do Índio- Lei Nº 6001 - 1973

 Novo Código Florestal Brasileiro- 1965 (Com emendas)

2. Racismo e seus respectivos legais

Cultura e diversidade são dois termos complexos e geradores de debates intermináveis, não se deixam reduzir em conceitos. Ao longo da história mundial, diversas sociedades surgiram, umas dominantes, outras dominadas. Santos (2006, p. 07) aponta que “o desenvolvimento da humanidade está marcado por contatos e conflitos entre modos diferentes de organizar a vida social, de se apropriar dos recursos naturais e transformá-los, de conceber a realidade e expressá-la. ” Por essa perspectiva, pode-se pensar que a cultura é íntima da sociedade e é a forma ou modo que determinados grupos agem no seu cotidiano. Já a diversidade é forma diversificada dessas vivências. Até porque são os processos históricos e culturais que marcam cada grupo e não os aspectos biológicos (Gomes, 2005). E são esses contatos culturais, o espaço para o racismo, o preconceito e a injúria racial, isso porque, ter contato com o desconhecido é algo conflitante e questionador, no entanto, estas ações precisam ser contidas por isso a criação de leis para combater tais ações.

Há de lembrar que formação da nossa cultura é singular, o europeu quando aqui aportou pela primeira vez, encontrou a presença milenar dos povos nativos, que logo foram escravizados, porém com a presença e interferência da Igreja, que tentava catequizar os índios, uma nova opção de mão de obra foi pensada. Busca-se então os escravos de origem africana, pessoas mais propensas ao trabalho manual. Esse pensamento foi o que levou os colonizadores europeus a escravizarem os negros, mas também a desprezarem todo tipo de cultura e conhecimento produzido