A TRIBUTAÇÃO DE TAXAS DE PERFORMANCE

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós - Graduação em Direito Público

Resenha do Caso Harvard Tributação de Taxas de Performance

Keila Sazana Nogueira

Trabalho da Disciplina: Pós em Direito Público

Tutor: Professor Ângela Barral Bouzas

Vila Velha – ES

2018

TRIBUTAÇÃO DE TAXAS DE PERFORMANCE

Leland Stanford Junior University, Daily Deal/ The Deal, 26 de outubro de 2007

O presente caso relata que o Congresso ameaçou aumentar de 15% para 35% a taxa de imposto sobre os rendimentos dos sócios em empresas de participações privadas, empresas de capital de risco e para algumas parcerias no mercado imobiliário e em empresas de petróleo e gás. Os sócios dessas empresas recebem uma parte, geralmente 20% a 40% do ganho sobre os investimentos acima de uma marca alta predeterminada, com o restante sendo direcionado aos sócios e investidores externos e que juros econômicos eram conhecidos como taxa de performance ou “sweat equity”, conforme alguns dos envolvidos na indústria o chamavam. Historicamente, a taxa de performance foi tratada como um ganho em longo prazo e tributado conforme as taxas de 15% para o ganho de capital respectivo. Comenta ainda, que a legislação aprovada pela House of Representatives  trata a taxa de performance como uma receita comum, a qual é tributada em 35%.

O Victor Fleischer, professor de Direito na Universidade de Illinois - Chicago, menciona que em uma audiência no Congresso a legislação tributária permite que alguns dos trabalhadores mais ricos do país paguem baixos impostos. Já o professor de economia da Universidade de Harvard ,Greg Mankiw, citou  economista e colunista Paul Krugman, que havia perguntado:  Por que Henry Kravis, em seus honorários, paga uma taxa menor do que eu pago sobre os royalties do meu livro?” Mankiw respondeu: Em ambos os casos, uma pessoa (gestor de investimentos, autor) está se esforçando hoje por um retorno de risco, o qual virá em algum momento no futuro.  O tratamento tributário deve ser o mesmo nos dois casos”.

Lembra também que alguns críticos do atual tratamento tributário, incluindo sindicatos, foram contra a participação de empresa privada, pois os empregos eram frequentemente eliminados quando as empresas eram reestruturadas. Outros críticos também citaram os altíssimos rendimentos dos sócios de empresas de participação privada.

O senador Gordon Smith fala do estilo de vida extravagante de seus colegas, e que a ameaça legislativa não foi devida à extravagância, mas sim a um problema não relacionado. A ameaça se deu graças a uma falha na legislação tributária da renda pessoal e uma promessa de “pagamento imediato” feita pelos congressistas Democratas.

Charles Rangel (D-NY), o novo presidente do House Ways and Means  Committee (Comitê de Meios da Câmara), introduziu a principal legislação da reforma tributária, por meio da Lei de Redução e Reforma Tributária de 2007.  O projeto de lei previa a revogação permanente do AMT e uma redução da taxa de imposto sobre os lucros das empresas para compensar a perda de receita.

Menciona que os democratas chamaram o projeto de “mãe de todas as revisões de impostos” e os Republicanos o rotularam como “mãe de todos os aumentos de impostos”, uma vez que a regra de “pagamento imediato” exigia que a receita fiscal perdida fosse composta por aumentos de impostos.

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