A Tributação de Taxas de Performance

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Público

Resenha do Artigo Tributação de Taxas de Performance

Nome do aluno (a) Daryane Moraes Diniz

                                                     Trabalho da disciplina Sistema Constitucional Tributário

                                                      Tutor: Prof. Flavia Botelho de Abreu

Iturama

2017

Artigo: Tributação de Taxas de Performance

TÍTULO

Tributação de Taxas de Performance

O caso em questão traz a informação de que o Congresso dos EUA ameaçou aumentar de 15% para 35% a taxa de imposto sobre os rendimentos dos sócios em empresas de participações privadas, empresas de capital de risco, dentre outras. Essa taxa era chamada de taxa de performance e sobre ela os sócios pagavam uma taxa de 15%. O texto deixa claro que, após a notícia de que o Congresso pretendia aumentar essa taxa, várias pessoas e instituições se manifestaram a favor e contra essa medida.

A taxa de performance é aquela cobrada sobre o lucro de empresas de capitais ou de alta performance no mercado, como as imobiliárias de grande porte. A idéia dessa é remunerar o fundo pelo seu desempenho, diferente da taxa de administração que incide sobre o patrimônio do fundo e assim remunera o administrador nos momentos de ganho e perda do fundo. Lembramos que os fundos que cobram taxa de performance (desde que esteja previsto em seu regulamento), cobram também as taxas de administração, podendo ser remunerado até duas vezes. A taxa de performance é aplicada somente em fundos de gestão ativa, aqueles que tem como objetivo superar o seu benchmark. O termo “benchmark” pode ser entendido como um “referencial”. Ele é um parâmetro ou objetivo a ser alcançado. A taxa de performance é como se fosse um prêmio pelo alto desempenho do administrador do investimento.

No Brasil a taxa de performance varia muito, normalmente entre 0,5% e 7%. Esta taxa é debitada sobre o valor dos lucros obtidos que superam a meta estabelecida pelo investimento no qual você aplica seu dinheiro. As taxas de administração serão cobradas independentemente dos resultados obtidos.

Em relação aos Estados Unidos da América, a taxa brasileira é baixa. A taxa de performance utilizada no Brasil, é diferente da utilizada no Estados Unidos, porém se parecem por atingir uma classe de investidores que, teria uma elevada capacidade contributiva.

Nesse caso, quando o Congresso americano ameaçou aumentar de 15% para 35% o imposto sobre os rendimentos dos sócios em empresas de participações privadas e empresas de capital de risco, os empresários se dividiram em diferentes opiniões.

Nos Estados Unidos, um gestor de investimentos recolhe menos impostos do que um autor paga sobre os royalties de seu livro. Essa discussão levantada tratava do aumento ou não, dos tributos sobre taxas de performance. Porém, com isso, alguns dos mais ricos dos EUA pagam impostos baixíssimos, enquanto a maioria dos trabalhadores pagam os mais altos tributos.

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