A Tributação de Taxas de Performance

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

 Pós-graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário

Resenha do Caso: Tributação de Taxas de Performance

Nome do aluno (a)

Trabalho da disciplina: Sistema Constitucional Tributário

Tutor:

Rio de Janeiro

2019

Caso: Caso de Harvard sobre tributação

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TÍTULO Tributação de taxas de performance

REFERÊNCIA: Tributação de taxa de performance. Biblioteca da disciplina Sistema Constitucional Tributário. Rio de Janeiro, 05/08/2008.

Resenha:

Introdução

Trata-se do caso em que o Congresso dos Estados Unidos, ameaçou inserir um aumento de

15% para 35% na taxa de imposto sobre os ganhos dos sócios das empresas de participações

privadas, empresas de capital de risco, e outras. A taxa de performance é a taxa cobrada em

cima do lucro de empresas de capitais ou de alta performance no mercado.

Resumo

No referido caso, o Congresso americano ameaçou aumentar de 15% para 35% o imposto sobre

os rendimentos dos sócios em empresas de participações privadas e empresas de capital de

risco. O que gerou diferentes opiniões. A taxa de performance sempre foi tratada como um

ganho em longo prazo e tributado conforme as taxas de 15% para o ganho de capital respectivo.

Entretanto a legislação aprovada pela House of Representatives (equivalente à nossa Câmara de

Deputados) em 2007, interpreta a referida taxa como uma receita comum, cuja tributação é de

35%.

Victor Fleischer, professor de Direito na Universidade de Illinois - Chicago, fez alusão sobre

uma audiência no Congresso: “Esta peculiaridade na legislação tributária é o que permite que

alguns dos trabalhadores mais ricos do país paguem baixos impostos. Já em seu blog, o

professor de economia da Universidade de Harvard, Greg Mankiw,faz referência ao

economista e colunista Paul Krugman, que havia perguntado: Por que Henry Kravis, em seus

honorários, paga uma taxa menor do que eu pago sobre os royalties do meu livro?” Mankiw

respondeu: Em ambos os casos, uma pessoa (gestor de investimentos, autor) está se esforçando

hoje por um retorno de risco, o qual virá em algum momento no futuro. Por este motivo o

tratamento tributário deve ser o mesmo nos dois casos.

Alguns defenderam a elevação desse tributo por acreditarem estar presente o não cumprimento

da isonomia no que concerne a obrigação da arrecadação do imposto, já que a tributação seria

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mais leve para aqueles com maior capacidade econômica. A principal crítica se fortaleceu no

mecanismo do mercado pelos altos rendimentos dos sócios das empresas, sendo estes lucros

algumas vezes alcançados através de desvios de finalidades.

Outros defenderam que elevar a tributação traria um sério desânimo aos investimentos, pois o

aumento de capital estaria diretamente ligado com a ampliação do valor do imposto a ser