Resenha do Caso: Tributação e Taxa de Performance

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Público

Taline Lorrainne Silva dos Santos

Resenha do Caso: Tributação e Taxa de Performance

Baron, David P.. Tributação e Taxa de Performance. In: Stanford Graduate School of Business, 05 de Agosto de 2008.  

Introdução

Trata-se de caso sobre a ideia do Congresso Americano de aumentar de 15% para 35% da taxa de imposto sobre os rendimentos dos sócios em empresas de participações privadas, empresas de capital de risco e para algumas parcerias no mercado imobiliário e em empresas de petróleo e gás.

Resenha

Certos empresários, como Stephen A. Schwarzman, que ganhou cerca de sete milhões de dólares e gastou três milhões em uma festa. Contudo, a ostentação não foi o principal fator, mas sim, a falha no imposto mínimo (AMT). A AMT visava impedir que ricos evitassem pagar impostos sobre suas rendas pessoais, porém, a renda prevista na AMT não foi ajustada pela inflação, derrubando a isenção de US$ 62.550,00 para US$ 45.000,00, aumentando cerca de dois mil dólares de impostos por contribuinte. O Congresso queria eliminar o AMT, considerando-o um risco político e desnecessário.

Destarte, aprovou-se uma disposição de “pagamento imediato”, anteriormente extinta pelos Democratas e ressuscitada, agora, pelos Republicanos. A norma dispunha que a renda perdida com a redução ou extinção da AMT seria composta por outros impostos, surgindo assim, a Lei de Redução e Reforma Tributária de 2007, que extinguia a AMT mas previa a tributação sobre a taxa de performance de 35% e mais uma sobretaxa de 4% sobre rendimentos individuais superiores a US$ 150 mil e US$ 200 mil para casais com declaração conjunta.

A medida trouxe posicionamentos contra e favor. Douglas Lowenstein, presidente da Private Equity Council, por sua vez, alegou que o aumento da taxa desencorajaria a atividade econômica e que os empresários tinham direito de pagar uma taxa menor, dado que agem por conta própria, investindo tempo e esforço em suas atividades. O secretário de Bush expôs que o aumento de impostos iria: “ferir a capacidade de competição de nossas empresas e trabalhadores, considerando uma economia global. A proposta de taxa adicional sobre a renda individual iria onerar milhões de pequenas empresas e prejudicar a criação de emprego”. O professor Victor Fleischer defendia a reforma, aduzindo que a antiga legislação permitia que alguns dos mais ricos do país pagassem os mais baixos impostos.

Crítica

A taxa de performance é aquela cobrada sobre o lucro das empresas de capitais ou de alta performance no mercado e visa remunerar o fundo pelo deu desempenho. Contudo, essa taxa só é devida caso sua rentabilidade supere o seu benchmark. O benchmark é uma espécie de parâmetro a ser alcançado. Por exemplo:

Um fundo de ações cobra uma taxa de performance de 20%, e tem como Benchmark o IBOVESPA. Ao longo de um semestre o IBOVESPA rendeu 12% e o fundo de ações 22%.  O fundo superou o seu benchmark em 10%, o fundo então receberá 20% desse percentual, ou seja, receberá 2% (20% de 10%) como remuneração pela taxa de performance. (AMORIM, 2011)

No caso em análise, o Governo almejava aumentar o imposto cobrado sobre essa taxa, além de criar uma sobretaxa sobre os rendimentos individuais, a fim de cobrir o déficit causado com a extinção da AMT. Contra a reforma argumentavam que a alta tributação prejudicaria a econômica e a geração de empregos, desencorajando os empresários. Ocorre que a taxa de tributação encoraja o gestor a bater suas metas, porém, o imposto alto causaria o inverso.

No Brasil há tributos sobre os rendimentos de aplicação financeira, como o IOF, o IRPJ e o simples nacional. Individualmente, o IRPF tributa todos os rendimentos da pessoa física.  Não há um imposto específico, portanto, sobre a taxa de tributação. (SENADO, 2018)