A TRIBUTAÇÃO E O ESPORTE ELETRÔNICO: UMA PESQUISA SOBRE AS POSSIBILIDADES DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

A TRIBUTAÇÃO E O ESPORTE ELETRÔNICO: UMA PESQUISA SOBRE AS POSSIBILIDADES DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

TAXATION AND THE ELECTRONIC SPORT: A RESEARCH ABOUT THE POSSIBILITIES OF TAX INCIDENCE

Guilherme Bortoluzzi Julio Cavagnoli^[1]

Roland Marquardt Neto^[2] 

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo tratar das possibilidades de incidência tributária nos Esportes Eletrônicos, também conhecido mundialmente como Esports. Por meio de uma breve alusão histórica, o presente artigo buscou conhecer e se aprofundar sobre a evolução dos Esports, tratando desde a história dos primeiros computadores e primeiros jogos eletrônicos, até o surgimento de equipes profissionalizadas nesse meio. Falando sobre seu desenvolvimento econômico até se tornar um dos mais lucrativos mercados mundiais com milhões de adeptos ao redor do globo. Onde no presente trabalho observamos a possibilidade de incidência tributária, porém, em se tratando de um segmento recente e com diversas inseguranças jurídicas uma tentativa de tributação às pressas poderia afugentar possíveis investidores em um mercado tão promissor. Concluindo-se que mesmo sendo possível a incidência de tributação no Esports uma incidência prematura acabaria com o meio no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE: Esporte Eletrônico. Esports. Tributação. Incidência Tributária.

ABSTRACT: The purpose of this article is to deal with the possibilities of tax incidence in Electronic Sports, also known worldwide as Esports. Through a brief historical allusion, the present article sought to know and deepen the evolution of the Esports, from the history of the first computers and first electronic games, until the emergence of professional teams in that environment. Talking about its economic development to become one of the most lucrative markets worldwide with millions of fans around the globe. Where in the present paper we observe the possibility of tax incidence, however, as it is a recent segment and with several legal insecurities, a hasty tax attempt could scare off potential investors in such a promising market. In conclusion, even if the incidence of taxation in Esports is possible, a premature incidence would destroy the environment in Brazil.

KEYWORDS: Eletronic Sports. Esports. Taxation. Tax incidence.

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Considerações sobre o Esporte Eletrônico; 2.1. O Esporte Eletrônico no Mundo e no Brasil; 2.2 Repercussão econômica do Esporte Eletrônico; 3. A(s) possibilidade(s) de incidência tributária de impostos sobre o esporte eletrônico; 3.1. Imposto de Renda e as relações com o Esporte Eletrônico; 3.2. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e de Serviços de Transporte Intermunicipal, Interestadual e de Comunicação; 4. Considerações Finais.

1. INTRODUÇÃO

Com a evolução dos computadores e consoles uma febre mundial começou a surgir, os jogos eletrônicos se tornavam cada vez mais populares ao redor do mundo. Com uma quantidade absurda de adeptos motivados pela diversão e pelo espírito de competitividade que os jogos eletrônicos proporcionavam tanto as desenvolvedoras quanto os próprios jogadores viram nisso uma possibilidade comercial que com o passar do tempo seria chamada de Esporte Eletrônico.

Um novo tipo de mercado, que em pouco tempo ganharia os holofotes da imprensa mundial com competições gigantescas movimentando as maiores arenas e estádios ao redor do globo, tendo fãs alucinados pela competição e emoção que lhes era proporcionada, assim como o brasileiro tem a paixão pelo futebol.

Com premiações milhonárias o Esport foi ganhando visibilidade e público em todos os lugares e como todo o bom negócio ganhou também visibilidade do Estado, em muitos países esse novo tipo de esporte já vem sendo reconhecido e regulamentado e não poderia ser diferente no Brasil. Sendo algo muito recente ao povo brasileiro e sofrendo com preconceitos e barreiras ao longo de sua caminhada, o Esports busca sua regulamentação e reconhecimento para que tanto as organizações quanto jogadores recebam a proteção do Estado para que sejam tratados como um esporte comum igual tantos outros.

Os jogos eletrônicos estão se tornando uma atividade comum e com grande impacto econômico no mundo contemporâneo. Não bastava os jogos eletrônicos terem se tornado um fenômeno de vendas e propulsor da economia das indústrias de alto tecnologia, agora, o entretenimento também passou a se tornar competição. As premiações destas competições beiram a valores milionários, logo a repercussão econômica desta atividade é inegável, despertando a inevitável atuação da administração tributária.

        Portanto, esta pesquisa, além de se revelar inédita, justifica-se pela pertinência em demonstrar com clareza e objetividade os impostos passíveis de incidência sobre o esporte eletrônico, uma vez que sua pesquisa permitirá maior segurança jurídica aos possíveis contribuintes, como também segurança às empresas prestadoras desta atividade/serviço.

O presente artigo pretende apresentar, diante de uma análise em concreto sobre fatos reais, quais são os impostos que podem incidir sobre operações envolvendo o Esporte Eletrônico.

1. CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESPORTE ELETRÔNICO

Para se falar sobre Esporte Eletrônico primeiramente deve-se falar sobre a cultura dos games^[3] que teve ínicio quando acadêmicos começaram a projetar jogos simples, simuladores e programas de inteligência artificial, como parte de suas pesquisas em ciência da computação. Somente a partir das décadas de 1970 e 1980 é que os jogos eletrônicos se tornaram populares, quando jogos de arcade^[4], console de jogos eletrônicos e jogos de computador foram introduzidos ao público em geral. Desde então, os jogos eletrônicos tornaram-se uma forma popular de entretenimento e uma parte da cultura moderna em diversas regiões do mundo.