A Transferencia da Culpa Para a Vitima no Delito de Estupro

1. INTRODUÇÃO

A proposta da pesquisa é explorar as questões histórias, sociais e jurídicas que por muito

tempo fomentaram a desvalorização da mulher, colocando a figura feminina como mero objeto,

que em um primeiro momento era propriedade de seu pai, e, após um acordo realizado por este,

passava a ser propriedade do seu marido.

Por muitos anos a mulher não tinha direito de escolha. Não escolhia seu papel social. Não

possuía direito a dignidade sexual. Não possuía direitos políticos. Não escolhia com quem iria

casar-se. Enquanto isso, a superioridade dos homens era reforçada, inclusive pelo Direito Pátrio.

Essa degradação da mulher por longos períodos, revela-se causa da problemática da sua

culpabilização quando vítima do delito de estupro.

Quanto a escolha dos métodos para o desenvolvimento do presente trabalho, as opções

foram pelo histórico e comparativo, bem como qualitativo, em razão do objetivo primário

firmado, qual seja, o de evidenciar a relevância jurídica do tema escolhido.

No presente trabalho busca-se demonstrar o quanto as mulheres foram feridas em sua

dignidade ao longo da história, pelo modelo de sociedade patriarcal, que se organiza para

manter o poder na mão dos homens e a mulher na posição de submissa. Essa demonstração

tem a finalidade de pontuar que a violência sexual, tem raízes profundas na sociedade patriarcal,

e está ligada ao papel social que por longos períodos foi imposto para a mulher.

Após, será feita uma análise da prestação da tutela do Estado em relação as vítimas de

estupro, sendo pontuado desde o momento legislativo, policial e jurisdicional.

Por fim, será esclarecido que apesar da evolução do Direito e da sociedade, ainda há que

se lutar pela da proteção da liberdade individual da mulher, da sua dignidade sexual e do seu

direito de escolha.

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2. O PAPEL DE SUBMISSÃO IMPOSTO PARA A MULHER

A autora francesa Simone de Beauvoir, inaugura o segundo capítulo do seu livro O

Segundo Sexo1

, publicado em 1949, com a famosa frase “não se nasce mulher, torna-se mulher”

A partir dessa frase, constata-se que o gênero feminino é fruto de uma construção social e

política, que por longos anos era pautada apenas no olhar masculino.

Nesse sentido, com o poder na mão do patriarcado, a mulher não fazia parte da vida

pública, estava longe de tomar decisões políticas. Longe de ser livre, e pensar por si mesma,

sobre o seu papel social. O mundo do poder era para os homens, enquanto o lar para elas.

É evidente que com tantas restrições impostas à mulher, ficou fácil se estabelecer uma

relação de dominação e submissão, entre o gênero masculino e feminino. O ato de dominar,

provém do exercício da influência decisiva, do controle, da soberania sobre algo ou alguém.

Por outro lado, a submissão se caracteriza como uma condição em que se é obrigado a obedecer,

concretizando-se uma relação de sujeição e subordinação.

No mais, a dominação é fruto do poder. Não há poder sem exercício de controle. De

acordo com o dicionário de filosofia, a palavra poder, na esfera social, seja pelo indivíduo ou

instituição, se define como "a capacidade de este conseguir algo, quer seja por direito, por

controle ou por influência. O poder é a capacidade de se mobilizar forças econômicas, sociais

ou políticas para obter certo resultado (...)" (Blackburn, 1997:301).

No dicionário de política, encontra-se a definição de poder mais flexível. "É poder

social a capacidade que um pai tem para dar ordens a seus filhos ou a capacidade de um governo

de dar ordens aos cidadãos" (Bobbio, 2000:933).

Por fim, no dicionário de língua portuguesa o significado de poder é apreciado em

diversos sinônimos, com destaque para: "ter a faculdade ou o direito, de: poder determinar

algo"; "dispor de força ou autoridade"; "direito de deliberar, agir ou mandar" (Ferreira,

2001:577).

Feitas as considerações sobre diversos significados da palavra poder, é notório que era

o homem que detinha o poder em todas as formas delimitadas pelos dicionários citados. Por

longos anos, nascer mulher era sinônimo de não nascer digna de educação, do direito de escolha,

1 BEAUVOIR, Simone. O segundo sexo: fatos e mitos. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1960a.

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da possibilidade de obter poder, e ser vista como sujeito de direitos. Segundo cita Pierre

Bourdieou, em sua obra “A Dominação Masculina”:

‘’A onipresença da dominação masculina, que não precisa justificar-se, apenas sendo

e confirmando-se por meio da enunciação. Ela estaria expressa tanto nos discursos e

imagens, quanto