A Usucapião Extrajudicial e o Provimento

RESENHA

COUTO, Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto. Usucapião Extrajudicial – Doutrina – Jurisprudência. Salvador: Editora JusPodivm, 2018.

O procedimento extrajudicial de usucapião de importante novidade que veio recentemente introduzida no ordenamento jurídico brasileiro, com acerto, em nosso entender, possibilitando, em casos de ausência de litigio, o reconhecimento da aquisição de direitos reais imobiliários diretamente no Registro Imobiliário, sem a necessidade de processo judicial, tornando, assim, o caminho mais célere, menos custoso (não apenas pecuniariamente falando, mas também psicologicamente), e auxiliando a redução da carga desumana de processos submetidos ao Poder Judiciário. É justamente neste sentido, que o autor Dr. Leonardo Brandelli, professor, oficial do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí, doutor em Direito, trás essa obra de cunho extremamente essencial em vista do procedimento da Usucapião Imobiliária, na esfera administrativa, trazendo os pontos relevantes, expondo os benefícios e ganho da população com este novo meio de prestação jurisdicional no âmbito extrajudicial.

Esta obra aborda os elementos do Direito brasileiro que atualmente convergem para a criação de uma teoria geral da usucapião administrativa. Mais do que isso, explicita a necessidade de uma formalização nesse sentido.

Composta por oito partes, a obra tem seu início com o autor trazendo o fundamento da desjudicialização da usucapião, explicando que não há qualquer ofensa à constituição, nem mesmo oferece qualquer tipo de risco o caráter inovador da usucapião no âmbito administrativo, ou seja, na via extrajudicial.

Na segunda parte, o autor salienta o papel do notário, bem como do Registrador no papel da usucapião administrativa, voltando para a analise de um conjunto probatório, com o fim de verificar os requisitos necessários para configurar a aquisição da propriedade pelo processo administrativo da usucapião

Na terceira parte, o autor demonstra a evolução histórica do instituto da usucapião administrativa no direito brasileiro, explicando o surgimento com a Lei n. 11.977/2009, desde o ano de 2001, pela previsão na Medida Provisória n. 2.220/2001, até chegar ao grande marco, o Código de Processo Civil de 2015, responsável pelo o grande salto para uma aplicação integral da usucapião extrajudicial, passando a tornar possível, e exigível, uma sistematização a respeito.

Na quarta parte da obra, o autor dispõe sobre a natureza jurídica da usucapião extrajudicial imobiliária, segundo o autor, Trata-se o procedimento de usucapião extrajudicial de um processo administrativo, conduzido por uma autoridade administrativa, que o preside, analisa o conjunto probatório, e, ao final, defere ou denega o pedido feito.

Na quinta parte, demonstra a abrangência do pedido de usucapião extrajudicial, que conforme cita o autor, o processo de usucapião extrajudicial, no seu procedimento comum, pode ser utilizado para qualquer espécie de usucapião imobiliária, na aquisi- ção de qualquer direito real imobiliário passível de ser usucapido. Assim, mister se faz analisar quais as espécies de usucapião imobiliário possíveis e quais os requisitos exigíveis para cada uma delas.