A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – AEVSF

FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA- FACAPE

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

ANA LUÍSA COIMBRA MELLO

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: a importância da atuação do Estado no auxílio às vítimas

PETROLINA/PE

2017

ANA LUÍSA COIMBRA MELLO[pic 1]

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: a importância da atuação do Estado no auxílio às vítimas

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais - FACAPE, como requisito para aprovação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I.
Orientadora: Zélia Ramos

                           

PETROLINA/PE

2017

SUMÁRIO

1        TEMA                 03

2        DELIMITAÇÃO DO TEMA                 03

3        INTRODUÇÃO                04

4        OBJETIVOS                05

        4.1        Geral                05

        4.2        Específico                05

5        JUSTIFICATIVA                06

6        PROBLEMATIZAÇÃO                07

        6.1        Formulação do problema                07

7        HIPÓTESES                08

8        REFERENCIAL TEÓRICO                09

        8.1        A violência doméstica no ordenamento jurídico brasileiro                09

        8.2        Motivos pelos quais o Estado deve prestar auxílio às vítimas                10

        8.3         Formas de auxílio a vítimas de violência doméstica disponíveis no Brasil                      11

9        METODOLOGIA                 14

10        CRONOGRAMA                15

11        ORÇAMENTO                16

12        REFERÊNCIAS                17

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1. TEMA

Violência doméstica contra a mulher.

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O projeto de pesquisa delimitar-se-á através da discussão acerca da importância da atuação do Estado no auxílio às vítimas de violência doméstica contra a mulher após prestarem queixa contra seus agressores, através da verificação da existência de medidas necessárias e eficientes para que esse auxílio seja garantido, do apontamento de melhorias às medidas já existente e da análise da necessidade de criação de novas medidas.

3. INTRODUÇÃO

A violência doméstica contra a mulher é um problema que assola o Brasil e o mundo há muito tempo. Em suas várias faces, esse tipo de violência faz parte da realidade de muitas mulheres e gera severas consequências na vida de quem a sofre, e tais consequências muitas vezes lhe custam a própria vida ou a vida de entes queridos.

O ordenamento jurídico brasileiro fez consideráveis avanços a esse respeito através da criação de normas, leis e medidas protetivas para combater essa espécie de violência. Um exemplo claro desse avanço é a Lei 11.340, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, que foi criada com objetivo de garantir maior vigor na punição contra os agressores e criar formas de prevenir a violência e proteger às vítimas. Observa-se que cada vez mais têm aumentado o número de denúncias feitas contra os agressores e se pode notar que as vítimas se sentem mais livres para denunciar ao saber que existem formas de serem protegidas.

Entretanto, alguns relevantes fatores, que muitas vezes são negligenciados, ainda impedem que as vítimas prestem queixa ou que voltem atrás na sua decisão. O número de mulheres que tem essa atitude é alarmante e aponta a grande necessidade que se tem de se analisar os motivos pelos quais isso tem ocorrido.

 Quando se encontram em situação de violência, muitas vítimas são obrigadas a escolher ou continuar se submetendo às agressões para garantir o seu sustento e o de seus filhos, ou denunciar o agressor e não saber se sobreviverá sem a presença dele na sua vida, justamente porque sem encontram em uma situação extrema de dependência aos seus agressores, tanto financeira quanto psicológica.  

O presente trabalho objetivo analisar a importância da atuação do Estado no auxílio às vítimas de violência doméstica familiar e discutir medidas eficientes para que as mulheres sejam auxiliadas. É imprescindível analisar se o Brasil possui todo o aparato necessário para suprir as necessidades financeiras, psicológicas e físicas que as vítimas têm ao decidirem se desvencilhar de uma realidade de dor de sofrimento, onde o seu próprio agressor é quem lhe presta sustento e uma forma abusiva de amor e companheirismo.

Através do estudo do ordenamento jurídico brasileiro, do posicionamento dos doutrinadores e da jurisprudência, o presente trabalho tem por finalidade solucionar os problemas referentes a violência doméstica contra a mulher que surgem após a queixa das agressões, através da intervenção do Estado.

4. OBJETIVOS

4.1. Objetivo Geral:

Compreender a importância que a atuação do Estado tem no auxílio ás vítimas de violência doméstica contra a mulher após prestarem queixa.

4.2. Objetivos Específicos

• Expor a importância da atuação do Estado no auxílio às vítimas de violência doméstica contra a mulher após prestarem queixa.
• Apontar as necessidades de auxílio que as vítimas de violência apresentam após prestarem queixa
• Verificar se já foram instituídas medidas para prestar esse auxílio.
• Explorar o posicionamento da doutrina sobre o que diz respeito à atuação do Estado no auxílio às vítimas de violência doméstica após a denúncias das agressões.
• Realizar Trabalho de Conclusão de Curso como cumprimento institucional da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – FACAPE.

5. JUSTIFICATIVA