A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INFANTIS FRENTE À GUERRA NA SÍRIA

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INFANTIS FRENTE À GUERRA NA SÍRIA

Thalia Jaqueline Tartas^[1]

1.0 APRESENTAÇÃO DO TEMA

Em meio a uma guerra civil existente há mais de 7 anos, crianças não possuem seus direitos fundamentais respeitados na República Árabe da Síria. Levando em consideração que a Síria é o país que mais gera refugiados atualmente, sendo a sua maioria crianças, o presente trabalho aduz sobre as violações aos direitos infantis e os mecanismos de proteção existentes no Direito Internacional referentes às crianças em conflitos armados.

2.0 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A guerra na Síria iniciada em 2011, já gerou mais de 5,5 milhões de refugiados, sendo a sua maioria crianças e adolescentes (ACNUR, 2017), seres indefesos que necessitam de proteção integral e especial tendo em vista a sua fragilidade.

É necessário destacar que a guerra é uma das maiores causas que tornam uma pessoa refugiada. Conforme Jubilut (2007, p. 140), se entende por guerra o conflito ocorrido entre duas ou mais entidades políticas organizadas, utilizando-se de força armada para solucionar as referidas disputas.

As guerras podem ocorrer tanto dentro de um único Estado, ou seja, de ordem interna, quanto entre Estados distintos, sendo assim de âmbito internacional. Porém, segundo Jubilut (2007, p. 140), é mais fácil ocorrerem conflitos de ordem internacional, pois dentro de uma ordem interna existe uma hierarquia de autoridade, permitindo a manutenção da ordem pública sem que seja necessário o uso da força física, visto que é possível recorrer às instituições competentes.

Entretanto, como já dito, um dos conflitos que mais gera refugiados no mundo atualmente é a guerra na Síria, sendo esta uma guerra que se iniciou em sua ordem interna, mesmo havendo Estados internacionais que a influencia atualmente.

Apenas nos meses de janeiro e fevereiro do presente ano, conforme apontou a UNICEF, mais de 1.000 crianças foram mortas ou feridas nas intensificações desse confronto armado (UNICEF, 2018). Faz-se necessário dizer ainda, que, segundo o Observatório Sírio de Direitos Humanos, desde o início do conflito há sete anos, até março de 2018, estima-se que mais de 353.900 pessoas já morreram (BBC BRASIL, 2018).

É importante destacar que o conflito sírio envolve tanto questões políticas quanto religiosas, e para entender o seu início, Andrade (2011, p. 125) explica que tudo começou em 15 de março de 2011, após uma repressão do governo contra estudantes que grafitaram críticas ao governo do ditador Bashar Al Assad, em muros de Damasco, capital da Síria, havendo ainda um outro elemento complicador que seria o étnico-religioso.

Isto posto, observa-se que uma manifestação feita pela oposição do governo da Síria, em 2011, buscando melhores condições de vida à população, acabou gerando a atual guerra que envolve inclusive potências internacionais como a Rússia e os Estados Unidos. Infelizmente, no meio desse conflito armado, estão pessoas inocentes, de todas as faixas etárias, que acabam fugindo do próprio país em busca de refúgio.

Contudo, nem todos os civis que não estão envolvidos no confronto conseguem deixar o país, o que os leva a viverem em condições de extrema pobreza, sem respeito algum aos seus direitos fundamentais, como o direito a saúde, dignidade humana, liberdade ou segurança. Conforme a matéria da revista Veja (2018), o diretor regional da UNICEF para o Oriente Médio e o Norte da África, Geert Cappelaere, disse que a Síria é um dos lugares mais perigosos para uma criança viver em todo o mundo, haja vista que a violência continua em várias partes do país.

Foi estimado pela própria UNICEF (2018) que 3,3 milhões de crianças na Síria estão expostas a perigos explosivos, como dispositivos explosivos improvisados, minas terrestres e artilharias não detonadas. Isso fez com que, apenas em 2017, 360 crianças ficassem feridas, ocasionando a deficiência de muitas delas, além das que são recrutadas para lutar nesse conflito armado.

Para tanto, mesmo parecendo irônico, a própria Constituição da Síria, promulgada em 2012, determina em seu artigo 20, que as crianças e os jovens devem ser cuidados pelo Estado, o qual teria inclusive que proporcionar as condições adequadas para desenvolver o talento deles, o que notadamente não é colocado em prática.

Não obstante, deve-se observar a existência das legislações do âmbito internacional que buscam defender os direitos humanos das crianças em conflitos armados, como a Convenção da ONU relativa à Criança de 1989, a qual determina expressamente em seu art. 38, 4, e art. 39, que os Estados Partes dessa Convenção devem adotar todos os tipos de medidas necessárias para assegurar o cuidado e a proteção das crianças que tenham sido afetadas por um conflito armado, incluindo a reintegração social e a recuperação psicológica e física das mesmas. (ONU, 1989).

É necessário apontar ainda, a criação do Fundo das Nações Unidas para a Infância, também conhecido como UNICEF, o qual surgiu em 1946, pela Assembleia Geral da ONU, sendo que inicialmente visava prestar assistência emergencial no período pós-guerra para milhões de crianças da Europa, Oriente Médio e China (UNICEF).

Há ainda o Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados de 2000. Esse protocolo, já assinado por 125 países, e ratificado por 130, incluindo o Brasil, o qual o aprovou em 2004 pelo Decreto n° 5.006/2004, determina em seu art. 2° que os Estados Partes devem assegurar o não recrutamento compulsório dos menores de 18 anos em suas forças armadas, e em seu art. 4°, 1, que em nenhuma hipótese os grupos armados distintos das forças armadas de um Estado devem utilizar ou recrutar os menores de 18 anos em hostilidades (ONU, 2000).

Logo, percebe-se a existência de normas do direito internacional que visam o combate de recrutamento dos menores de 18 anos e a proteção integral das crianças, porém isso não impede que na prática o recrutamento ocorra mesmo que de forma ilegal e clandestina, tendo em vista que nem todos os países ratificaram esses pactos e convenções.

Além do mais, nota-se que mesmo ratificando o Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados, há países que não o respeita. É esse o caso da Síria, a qual ratificou o protocolo em 17 de outubro de 2003 (antes mesmo do Brasil) e é atualmente, como já relatado, um dos países que menos proporciona condições dignas de vida para as crianças.