A VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL INTRA FAMILIAR

FACULDADE PITÁGORAS

PALOMA CRISTINA ALMEIDA

        

A VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR: Aspectos Jurídicos e Legais na atuação do Conselho Tutelar

Uberlândia – MG

2015

PALOMA CRISTINA ALMEIDA

A VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR: Aspectos Jurídicos e Legais

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito do curso de Direito da Faculdade Pitágoras na área de Direito do Trabalho, sobre a orientação da Professora Marta Bataline.

Uberlândia – MG

2015

SUMÁRIO

1 OBJETIVO        4

1.1 Tema        4

1.2 Delimitação do Tema        4

1.3 Objetivo Geral        4

1.4 Objetivos específicos        4

2 JUSTIFICATIVA        4

3 OBJETO        6

3.1 Problema        6

3.2 Hipóteses        6

3.3 Variáveis        6

4 METODOLOGIA        6

4.1 Métodos de abordagem        6

4.2 Métodos (s) de procedimentos        7

4.3 Técnicas        7

5 EMBASAMENTO TEÓRICO        7

5.1 Teorias de Base        7

5.2 Revisão de Bibliografia        11

6 CRONOGRAMA        11

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        12

1 OBJETIVO

1.1 Tema

Direito de Família, ECA, Direito Penal

1.2 Delimitação do Tema        

A Violência Sexual Infantil Intrafamiliar: Aspectos Jurídicos e Legais

1.3 Objetivo Geral

Abordar o tema do abuso sexual de crianças e adolescentes dentro do ambiente familiar a fim de demonstrar a atuação do Conselho Tutelar

1.4 Objetivos específicos

▪ Relatar os danos psicológicos causados aos menores

▪ Apresentar um trabalho conceitual mais detalhado sobre o abuso sexual infantil intrafamiliar, ao mesmo tempo, uma bibliografia atual sobre o tema.

 ▪ Pesquisar as possibilidades de aplicação de procedimentos mais adequados.

▪ Discutir sobre a determinação do Conselho Tutelar nos casos de abuso sexual infantil intrafamiliar

2 JUSTIFICATIVA

O Abuso infantil é um crime praticado contra menores impúberes, ou seja, crianças e adolescentes que ainda não atingiram a puberdade ou estão na puberdade precoce. É uma forma de violência que envolve poder, coação e/ou sedução. O abuso infantil freqüentemente é praticado sem o uso de força física e não deixa marcas nas crianças, dificultando a comprovação da agressão. O abuso sexual pode ser praticado com o contato sexual, ou seja, penetração ou só pelo exibicionismo da criança. O abuso sexual infantil é um problema legal que envolve a proteção da criança e a punição do agressor, é um fenômeno muito difícil de lidar por parte de todos os indivíduos envolvidos. É difícil para a criança e para a família, pois a denuncia se implica a violência dentro de casa.

O abuso sexual infantil Intrafamiliar é cometido pelos pais biológicos ou adotivos, padrasto, madrasta, irmãos ou tios. O abuso sexual infantil Intrafamiliar é apenas um dos diversos tipos de violência que a criança esta exposta em seu próprio lar. Essa violência ocorre sem deixar pistas, e na maioria das vezes o caso não é levado para as autoridades devido a constrangimentos e ameaças que o autor da agressão faz as crianças. No abuso sexual a criança é despertada precocemente para o sexo de maneira dolorosa, traumática, deixando marcas para o resto de sua vida. A criança abusada é desrespeitada como pessoa humana, tem seus direitos violados e futuramente ela terá problemas emocionais, psicológicos decorrentes da agressão sofrida.

A experiência sexual poderá interferir no desenvolvimento da criança, pois a criança não tem maturidade para compreender para tal ato, sendo assim sua participação foi obtida mediante ameaças, coerção física e psicológica. Os fatores que influenciam os danos psicológicos variam com a da idade da criança e a temporalidade do abuso.

A necessidade de tratar desse tema é dar conhecimento sobre o fenômeno para a sociedade em como agir em casos de abuso sexual infantil, não permitindo que as famílias vitimizadas tenham uma falta de atitude frente a esses acontecimentos buscando a proteção integral da criança. Vale ressaltar também a importância do judiciário seja na esfera cível como criminal, é preciso assegurar à criança a proteção integral, evitando buscar a prova da materialidade nos crimes que envolvem violência sexual intrafamiliar através do seu depoimento.

As contribuições para Ciência do Direito são que a partir da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a criança adquire o “status” de sujeito de direitos, descortinando-se novo cenário, embasado no reconhecimento de sua condição de pessoa em desenvolvimento e de prioridade absoluta, princípios que têm seu nascedouro na Doutrina da Proteção Integral, em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.

3 OBJETO

3.1 Problema

Qual relação entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar ?