A admissibilidade da propositura da reconvenção independente da contestação e os efeitos na economia processa

No ordenamento jurídico brasileiro, o princípio do contraditório e a garantia da ampla defesa encontram guarida na Constituição Federal, no art. 5º, inciso LV.

O instituto da reconvenção é o direito garantido ao réu de fazer suas pretensões próprias, visto que tais pretensões não podem ser feitas na contestação, por não constituir um mecanismo de defesa, mas de contra-ataque. Portanto para fazê-las é necessário que Ele o faça através da reconvenção, porém junto com a contestação desde que conexa com a ação principal ou com os fundamentos da defesa.

A reconvenção pressupõe que o réu queira algo a mais do autor não se satisfazendo com a mera improcedência da ação, mas há um desejo, uma necessidade de requerer pretensões em face dele.

Salienta Gonçalves, 2016, p, 442, que, “sem a possibilidade de reconvir, o réu teria de valer-se de processo autônomo, julgado por outro juiz. E se juízes diferentes julgam pretensões conexas, há sempre o perigo de resultados incompatíveis”.

No entanto há possibilidade de o réu reconvir sem mesmo pelo viés da contestação. Apesar de a norma legal ter previsto a propositura da reconvenção em conjunto com a contestação (art. 343, caput CPC), no entanto, a problemática é que o legislador no mesmo diploma legal abriu a possibilidade de fazê-la sem mesmo o oferecimento da contestação (art. 343, §6º CPC).

O que justifica a pesquisa é que o CPC de 1973 as peças eram feitas em apartado, (art 315 caput), com o novo Código de Processo Civil de 2015, (art. 343, caput), a reconvenção passou a ser em conjunto com a contestação, pelo que certamente o legislador visou a economia processual e maior eficiência no processo, pois as pretensões de ambos os litigantes serão julgados de uma só vez.

Neste sentido adverte Gonçalves, 2016, p 442, “ A reconvenção é uma nova ação, pois aciona o judiciário a proferir uma resposta às pretensões formuladas pelo réu. A peculiaridade reside em que não forma um novo processo. A ação principal e a reconvenção terão um processamento conjunto e serão julgadas por uma só sentença”.

Neste sentido é perceptível que a propositura da reconvenção sem mesmo o réu ter apresentado a contestação tem como uma de suas finalidades a economia processual

A pesquisa tem o condão de apresentar como será esta possibilidade do réu reconvir, mesmo sem apresentar a contestação, como e de que forma será possível, e por qual razão, indicando as características essenciais das probabilidades, analisando os fatos e as causas, demonstrando de forma clara e relacionando hipóteses sobre o tema abordado através da pesquisa qualitativa.

1.1-PROBLEMATIZAÇÃO

 Qual a possibilidade da admissibilidade da propositura da reconvenção independente da contestação?

 Qual a diferença do CPC de 1973 para o CPC de 2015?

 Quais os requisitos para a sua propositura?

 Qual a contribuição positiva no âmbito jurídico? E na sociedade?

 Quais os benefícios? Há malefício no âmbito jurídico?