A crise dos anos 60 e as reformas institucionais do PAEG

A crise dos anos 60 e as reformas institucionais do PAEG

1- O governo Jânio Quadros e João Goulart

Após o governo desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek, o ex-governador de São Paulo, Jânio Quadros foi eleito Presidente da República. Assumiu em 31 de janeiro de 1961, dando início a um governo que era a própria expressão da contradição do Estado Brasileiro na época.

Jânio Quadros já inicia seu governo com um conjunto de problemas herdados da gestão JK, como aceleração inflacionária, déficit fiscal e pressão sobre o balanço de pagamentos.

Ele adotou medidas contraditórias para solucionar a iminente crise. De um lado, começou a implantar um projeto político que privilegiava o capital estrangeiro, através de uma reforma administrativa no aparato estatal e de uma política de contenção salarial. Jânio atribuía a origem da inflação aos aumentos nominais de salários; de fato, em 1961, o salário mínimo real reduziu cerca de 14,7%.

Por outro lado, adotou políticas que agradavam as forças nacionalistas e a grande massa da população. Para isso, implementou uma política externa independente, que afastava o Brasil da zona de influência norte-americana e o aproximava dos países não-alinhados e socialistas. Jânio também adotou uma política de crédito farto e barato, através do Banco do Brasil, para atender os pequenos produtores rurais.

Em poucos meses, Jânio estava completamente isolado. A UDN, que apoiou sua candidatura, retirou o apoio ao governo devido a sua política externa independente (condecorou Che Guevara) e as massas populares se afastaram devido à política de contenção salarial.

Assim, em agosto de 1961, Jânio Quadros renuncia a presidência do Brasil. De acordo com a Constituição da época, quem deveria assumir era seu vice, João Goulart. Goulart não era bem aceito pelos setores mais conservadores da sociedade, por sua aproximação com os ideais comunistas. Os opositores tentaram impedir sua posse, dando início a um movimento popular que exigia a posse de Jango.

A oposição aceitou a posse, contudo impôs o regime parlamentarista como meio de diminuir o campo de ação de João Goulart. Em 1963, se realizou um plesbicito para decidir a forma de governo do país. O presidencialismo saiu vitorioso e Jango pôde assumir inteiramente o poder.

No entanto, os números da economia não estavam favoráveis à gestão de João Goulart.

Ano Crescimento do PIB (%) Crescimento industrial (%) Taxa de inflação (%)

1961 8,6 11,1 33,2

1962 6,6 8,1 49,2

1963 0,6 - 0,2 72,8

1964 3,4 5,0 91,8

A crise iniciada com a instabilidade do governo de Jânio e com a demora para Jango assumir, se acentuou em 1963. Os investimentos públicos não puderam ser mantidos e os investimentos privados não foram realizados.

Era necessária a redução dos salários dos trabalhadores para se concretizar as medidas econômicas. Contudo, as constantes lutas sindicais as a pretensão governamental de melhorar as condições de vida da população impediam a redução do salário real. Esse fator, juntamente com o recrudescimento da inflação, impossibilitava que os empresários calculassem suas projeções de rentabilidade.

A combinação da transferência de recursos para o exterior com a queda da taxa de lucro e a impossibilidade de cálculo econômico levaram à redução da taxa de investimento. A taxa da formação bruta de capital fixo, que havia subido até 1962, quando chegou a 21,34%, caiu em 1963 para 20,95% e em 1964 para 19,94%. No caso da indústria de transformação bruta de capital fixo teve queda real de 15% em 1963 e de quase 10% em 1964.

As empresas estrangeiras reduziram drasticamente seus investimentos no país, bem como aumentaram suas remessas para o exterior. Isso, aliado a diminuição dos investimentos diretos e a redução de empréstimos e financiamentos, causou uma verdadeira sangria na economia nacional.

A queda na taxa de investimento, por sua vez, trouxe como consequência a redução da atividade econômica e o agravamento da crise.

Ano Investimento direto (milhões US$) Empréstimos e financiamentos (milhões US$) Remessa de lucro para o exterior (milhões US$)

1961 108 529 -

1962 69 - 15

1963 30 - 147

1964 28 260 192

2- As Reformas de Base e o Plano Trienal

A crise política também atingiu o setor econômico, o Produto Interno Bruto nacional caiu drasticamente, o crescimento industrial recuou e a taxa de inflação foi às alturas, ocasionando uma explosão inflacionária descontrolada, com queda da taxa de lucros e diminuição dos investimentos das empresas estrangeiras no país.

Assim, em 1962, frente à deterioração do quadro econômico, o governo de João Goulart, sob o comando do ministro da economia Celso Furtado, lançou o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, síntese do que já vinha acontecendo desde os tempos de Juscelino. Os objetivos do Plano eram:

• Assegurar uma taxa de crescimento da renda nacional compatível com as expectativas de melhoria de condições de vida que motiva o povo brasileiro;

• Reduzir progressivamente a pressão inflacionária, para que o sistema econômico recupere uma adequada estabilidade de nível de preços;

• Criar condições para que os frutos do desenvolvimento se distribuam de maneira cada vez mais ampla pela população;

• Intensificar substancialmente a ação do Governo no campo educacional, da pesquisa científica e tecnológica, e da saúde pública, a fim de assegurar uma rápida melhoria do homem como fato de desenvolvimento e de permitir o acesso de uma parte crescente da população aos frutos do progresso cultural;

• Orientar adequadamente o levantamento dos recursos naturais e a localização da atividade econômica, visando a desenvolver as distintas áreas do país e a reduzir as disparidades regionais de níveis de vida, sem com isso aumentar o custo social do desenvolvimento;

• Eliminar progressivamente os entraves de ordem institucional responsáveis pelo desgaste de fatores de produção e pela lenta assimilação de novas técnicas em determinados setores produtivos;

• Encaminhar soluções visando a refinanciar adequadamente