A evolução da Mulher no Mercado de trabalho

A evolução da Mulher no Mercado de trabalho

No início a mulher era vista apenas como a "do lar", o mantenedor da família era o homem, onde ela "não precisava e não deveria ganhar dinheiro". A mulher, em todo o seu contexto histórico passou por transformações importantes e a primeira delas foi o seu papel na sociedade. Antes o termo "mulher pública", era atrelado a mulheres de vida promíscua, prostitutas sem perspectivas de vida socialmente aceitável. Sabemos que em nossa realidade atual, esse termo ganha outro sentido e a mulher mostra sua cara ao mundo interagindo com a sociedade de uma forma positiva. Com o processo de evolução da mulher no mercado de trabalho e sua consequente inserção neste, houve paralelamente a construção de normas que protegem este direito inerente a todos os seres humanos sem distinção de sexo, Havendo assim a busca incessante aos direitos da igualdade, que se definem pela proteção da mulher no mercado de trabalho. Para a evolução, as mulheres começaram assim duas formas de produção, a indústria doméstica e a oficina cooperativa, sendo estas as primeiras especializações das mulheres. No Brasil percebemos a evolução dos direitos da mulher, pelas transformações que ocorreram dentro das constituições, sendo que com a consolidação da Constituição Federal de 1988, a qual pretende garantir a isonomia no acesso das mulheres no mercado em relação aos homens, visando evitar qualquer forma de discriminação contra elas. Assegurou-se a "licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias", como também a "proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil".

LEI 9.029/95, DE 13 DE ABRIL DE 1995

A promulgação da constituição federal de 1988 deu início a várias leis no Brasil que veio por fim a várias situações discriminatórias que passava a mulher no ambiente de trabalho, o disposto em seu art. 7º, xx, prevê proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, com base nisso, foi criada a lei 9029/95 para combater as praticas discriminatórias dos empregadores contra a mulher no sentido de não contratar gestante, e criminalizou diversas exigências que eram impostas as mulheres para sua contratação ou permanecia no trabalho, tais como Proibiu a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, já que era costume os empregadores exigir tais exames as mulheres, essa lei foi necessária pois os empregadores consideravam as conquistas trabalhista da mulher como a estabilidade a gestante, uma ameaça ao seus direitos.

Lei 9.799/99

Esta lei tem como principal objetivo garantir o igual acesso de mulheres às vagas de emprego, vedando uma série de atividades praticadas por empregadores, que dificultam ou impedem a consecução do emprego pelas trabalhadoras. A exemplo destas vedações temos: textos que façam referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, recusa de emprego e promoção, ou a dispensa por estado de gravidez, como também o exame de comprovação de esterilidade ou gravidez, ressalvados os casos em que a natureza da atividade exigir as medidas vedadas. Assim também se observa a questão da revista intima feita por muitos empregadores em suas funcionárias.

Outra característica interessante da lei é a possibilidade que a empregada grávida tem de transferir sua função quando as condições de saúde assim necessitarem, sem que haja nenhum prejuízo de salário ou retorno a função anterior, como também a dispensa no horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

Critérios modificadores

Nas últimas décadas o número de mulheres que trocaram o trabalho doméstico em casa pelo exercício de uma profissão remunerada tem crescido cada vez mais, mesmo assim ainda hoje encontram obstáculos. A mudança de perfil social tem-se evidenciado também no mercado de trabalho, com o aumento da representatividade feminina nesse contexto. Desde a década de 70 percebe-se a presença cada vez mais constante da mulher no cenário econômico como mão de obra qualificada, Fato este que requer novas posturas e amparos legais para o gênero, incluindo os direitos ligados à maternidade a qual