A função social dos contratos

A função social dos contratos

                Seres humanos, que vivem em sociedades, necessitam de regras para conviver pacificamente. Desde a antiguidade, toda interação comercial entre pessoas é celebrada na forma de um acordo ou contrato, mesmo que rudimentar e informal. Ao longo dos tempos, as sociedades e a interação entre seus participantes foi evoluindo. Da mesma, os ordenamentos jurídicos, e especificamente os contratos também foram sendo refinados.

Historicamente, leis que regem contratos é algo moderno. No passado, qualquer sujeito que celebrava um contrato ou acordo comercial não poderia se apoiar em nenhuma lei para discutir qualquer desacordo ou dúvida. Estes rompimentos de contratos levavam a disputas e desavenças entre partes, que na maior parte das vezes terminava em embates violentos.

Em sua evolução, já entendemos que contratos são promessas entre duas partes. Para tal, deve haver o mínimo de equilíbrio. Este equilíbrio se dá pelo amparo legal de uma legislação especifica. Em principio, forçar por lei o equilíbrio entre as partes é crucial para evitar uma multiplicidade de conflitos. O equilíbrio, leva o contratante e contratado a atuar de forma pareada em uma zona neutra.

Levando em consideração que a maioria das interações humanas são acordos, e por termos a intenção de conviver pacificamente, os legisladores foram dando maior importância a este assunto. Estes foram aprimorando regras para equalizar a sociedade que por consequência também afetou os contratos.

Atualmente, a lei prevê remédios contra os desvios em relações contratuais. Por ser juridicamente vinculativo, um contrato ou promessa ou acordo passa a ter uma adequada consideração de ambas as partes. Estas tomam por si deveres e obrigações, amparadas pela lei, que dentro de uma razoabilidade são inerentes à promessa feita.

No passado, o direito romano já enxergava a importância das interações humanas vendo estas como pseudocontratos ou contratos "similares" (obrigações ex quasi contractu). Qualquer ato mais simples, como por exemplo a doação de presentes era fonte de relações juridicamente vinculativas. Hoje, na prática empresarial moderna, contratos estão mais próximos de serem um meio de regulamentar trocas do que um método para construção de relações. Mesmo assim, na quebra de um contrato empresarial moderno pode ser considerada como uma ruptura grave sendo que em maioria das vezes resulta em um divórcio. Terminar o "casamento" entre as duas empresas, se feita em desequilíbrio pode repercutir socialmente abalando relações de consumidores e até vínculos trabalhistas.

                Ao analisar as relações sociais, desde simples atos de doar um presente até interações complexas de multinacionais, percebemos que contratos celebrados a todos momentos. Se a intenção de uma sociedade é conviver pacificamente, temos que dar importância aos contratos que por sua vez fazem elos de deveres e obrigações entre seus participantes. Uma vez regulamentados, os contratos têm por sua função manter o equilíbrio entre esses elos, ou seja as ligações sócias.

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