A importância da Psiquiatria Forense no Direito Penal.

1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A importância da Psiquiatria Forense no Direito Penal.

2 PROBLEMÁTICA

Muito embora a psiquiatria forense tenha estudado a personalidade dos psicopatas, apenas identificar o doente mental não é o que o direito penal brasileiro busca em um caso concreto, mas também, um tratamento de saúde adequado. O psiquiatra forense ao indicar qual o estado de sanidade mental do indivíduo, prescreve qual meio correto de tratamento para o mesmo, porém, isso depende de um ordenamento jurídico penal completo e eficaz, que não tenha falhas ou lacunas. Contudo na falta dos meios de tratamento considerado adequados é aplicado meios alternativos previsto na legislação brasileira.

Diante dessa perspectiva, qual sanção penal é mais adequada em casos de psicopatia, pena privativa de liberdade ou medida de segurança, haja vista a falha do sistema judicial?

3 HIPÓTESE

Como o ordenamento jurídico atual é falho diante da necessidade de um tratamento judicial diferenciado aos psicopatas que cometem crimes, vislumbra-se uma dificuldade em escolher qual é a sanção penal a ser aplicada no caso concreto, se pena privativa de liberdade ou medida de segurança. Isso se deve ao fato do Brasil adotar o sistema vicariante de penas, em que o juiz observará se ao réu deve ser aplicada pena privativa de liberdade ou medida de segurança, de forma alternativa, mesmo que uma das principais falhas do sistema é a falta ou até inexistência de unidades de tratamento, tais como, casa de custódia e hospital judiciário. Desta forma surge o questionamento em razão da sanção a ser aplicada, haja vista as dificuldades do sistema em prover o direito descrito em lei, e também garantir a segurança pública.

4 OBJETIVOS

4.1 OBJETIVO GERAL

Verificar por meio da Psiquiatria Forense, qual sanção penal é mais adequada em casos de psicopatia, se pena privativa de liberdade ou medida de segurança, visto a falha do sistema no ordenamento jurídico.

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Estabelecer o conceito e as características do psicopata, bem como das sanções penais prevista no ordenamento jurídico.

Analisar os efeitos das sanções aplicadas nos casos de psicopatia dentro do sistema judicial brasileiro.

Ressaltar a importância da Psiquiatria Forense no estudo de qual sanção penal é mais eficaz para os psicopatas.