Sistema Prisional e Direitos Humanos

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CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

Adriana Maria Vieira

Gustavo Policarpo

Sarah Lânnatha de Almeida

        

SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS: desafios e possibilidades do movimento ‘Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade de Belo Horizonte do Estado de Minas Gerais’ na viabilização da garantia dos direitos do apenado.

Belo Horizonte

2015

Adriana Maria Vieira

Gustavo Policarpo

Sarah Lânnatha de Almeida

SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS: desafios e possibilidades do movimento ‘Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade de Belo Horizonte do Estado de Minas Gerais’ na viabilização da garantia dos direitos do apenado.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de Ciências Humanas (ICH) e Curso de Serviço Social do Centro Universitário UNA como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social, orientado pelo Prof. Cristiano Costa de Carvalho.

Belo Horizonte

2015

DEDICATÓRIA

Dedicamos as páginas desta obra aos atores sociais entrevistados que fazem parte direta ou indiretamente do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, pela solicitude em nos conceder o seu tempo, bem como a sua dedicação na busca de explicitar e clarificar os objetos pesquisados.

Entendemos que o objetivo dos pesquisados para além de simplesmente participar de uma pesquisa e relatar suas experiências dentro do referido grupo é o de mostrar que através de pesquisas e publicações se pode abrir um campo de possibilidades de desvelar a realidade concreta na luta pela defesa dos direitos humanos dentro das unidades prisionais. Mostrando a necessidade de trazer as experiências reais de pessoas que lidam cotidianamente com um sistema tão rígido e desumano como o Sistema Prisional. Por isso, diante desta rigidez e da falta de esclarecimento sobre o organograma deste sistema, ter a coragem de falar sobre Sistema Prisional na perspectiva dos que sofrem é com certeza para além de uma simples pesquisa.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente agradecemos, a Deus por nos dar saúde, paz de espírito, sabedoria e força nessa árdua caminhada.

Ao nosso orientador Cristiano Costa de Carvalho pelo suporte, orientações e incentivos que ancoraram a pesquisa.

         

Longe de ser uma agência terapêutica, constitui o cárcere um núcleo de aperfeiçoamento de criminosos, a ressocialização tornando-se absolutamente ilusória num universo hermético, no qual fatores de toda ordem lhe anulam as esperanças, tanto mais porque, como registra Augusto Thompson, citando Rupert Cross e Thomas M. Osborne, ―treinar homens para a vida livre, submetendo-os a condições de cativeiro, afigura-se tão absurdo como alguém se preparar para uma corrida ficando na cama por semanas.

                                                                (LEAL, 2001, p. 115)

RESUMO

 O presente trabalho tem por objetivo apresentar a historicidade do Sistema Prisional e dos Direitos Humanos no contexto mundial e com recorte no contexto brasileiro, apresentando também uma breve descrição dos documentos relacionados ao Sistema Prisional, tais como: as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros da ONU e do Brasil e a Lei de Execução Penal (LEP). Além de descrever também um breve histórico da construção do Serviço Social no contexto mundial e no Brasil, assim como a inserção do Assistente Social no espaço sociojurídico, que é um espaço de atuação que perpassa pelo objeto pesquisado, ou seja, o movimento social ‘Grupo de Amigos e Familiares da Pessoa em Privação de Liberdade de Belo Horizonte do Estado de Minas Gerais (GAFPPL)’, descrevendo a constituição, história e particularidades deste movimento que atua no controle social e na busca pela garantia de direitos das pessoas em privação de liberdade. Tendo como objetivo geral compreender os desafios e possibilidades do movimento social GAFPPL, atuante na viabilização da garantia de direitos do apenado. O trabalho se encerra com a descrição e análise das entrevistas semiestruturadas, realizadas com apoiadores e militantes do referido movimento, bem como com a análise feita â luz do referencial teórico fundamentado na perspectiva crítica dialética, com base no marxismo, terminando com considerações finais a respeito do referencial teórico correlacionado com a entrevista. Nota-se, no entanto, que a atuação do movimento social objeto da pesquisa esbarra na complexidade do Sistema Prisional, e, segundo identificado nas falas dos atores sociais entrevistados, constatou-se que existem no sistema práticas que configuram a violação de direitos humanos em relação aos apenados e seus familiares, ressaltando que existe dificuldade para a atuação nestes espaços, tanto para o profissional de Serviço Social quanto para o movimento social objeto do trabalho; isto resulta, como importante aspecto, no fortalecimento de uma atuação conjunta destes dois atores sociais.

PALAVRAS-CHAVE: Sistema Prisional. Direitos Humanos. Movimentos Sociais. Assistente Social. Grupo de Amigos e Familiares da Pessoa em Privação de Liberdade (GAFPPL).

ABSTRACT

The present study aims at portraying the historicity of the Prison System and Human Rights

 in a worldwide context and as an excerpt of it, the section of the Brazilian context, as well as at showing the historicity of the human rights at the global level and the particularities of its historicity in Brazil; it also includes a brief description of the documents related to the Prison System, such as: the UN Standard Minimum Rules for the Treatment of Prisoners and Brazil’s Law on Penal Execution (LEP). Furthermore, it describes briefly the history of the construction of social work in the global context and in Brazil, as well as the inclusion of the social worker into the socio-juridical space, which is an area of activity that moves throughout the researched object, ie the social movement called 'Group Friends and Family of Persons in Deprivation of Liberty of Belo Horizonte in the state of Minas Gerais' (GAFPPL), describing the constitution, history and peculiarities of this movement that operates promoting social control and the search for ensuring rights of the persons deprived of liberty. With the overall objective to understand the challenges and possibilities of the social movement GAFPPL , active in enabling the convict 's rights guarantee. The work concludes with the description and analysis of semi-structured interviews conducted with supporters and activists of this movement, as well as with the analysis made under the light of a theoretical point of reference based on the dialectical critical perspective, which is based on Marxism, ending with final remarks about the theoretical references which are linked to the interview. It becomes evident, however, that the performance of that social movement comes up against the complexity of the Prison System, and, as identified in the statements of those social actors interviewed, it was found that there are practices in the mentioned system which constitute a violation of human rights towards the inmates and their families, emphasizing that there are difficulties to operate in these settings, both for the social service professional worker and for the social movement which is the study object of this paper; this results, as an important aspect, in the strengthening of joint efforts by these two social actors.