A reforma da previdência e o necessário planejamento previdenciário

Relatório exigido como atividade prática supervisionada ao curso de Direito na Disciplina de Direito do Trabalho I, trazendo um breve resumo da palestra “A reforma da previdência e o necessário planejamento previdenciário. O que é preciso saber pra não ser pego de surpresa”, proferida pelo Dr. Alan da Costa Macedo, durante a Jornada de Estudos, com realização da Rede de Ensino Doctum e a 109ª Subseção da OAB de Leopoldina/MG e organização da MAXIMUS – Empresa Júnior de Consultoria, no dia 26 de Março de 2019, na sede da Doctum Leopoldina, situado na Rua Getúlio Vargas, nº. 635, na cidade de Leopoldina/MG.

A palestra foi aberta ao público em geral, contando com participação dos advogados da região; Dr. Luiz Ronaldo - Provedor do Hospital de Recreio; José do Carmo – Presidente da APAE Leopoldina e alunos dos cursos de Administração e Direito das Faculdades Doctum de Leopoldina.

Qualificação do palestrante Dr. Alan da Costa Macedo, Servidor da Justiça Federal; Especialista em Direito Previdenciários, Constitucional, Processual e Penal e Doutrinador em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário.

O palestrante durante sua explanação dirigiu-se ao público de maneira prática, utilizando-se uma linguagem de fácil compreensão, disse que veio passar para nós o seu entendimento sobre o tema, entretanto por se tratar de um assunto polêmico já modificou sua opinião por diversas vezes e com certeza acontecerá conosco, mas não há problema algum em modificar sua opinião ou discordar das pessoas, mas com argumentos e não imposição.

 Relatou que precisamos ficar antenados em relação à política para termos consciência do que queremos para o nosso futuro e de nossos familiares, assim exerceremos nosso poder de eleger representantes que realmente possa nos representar.    

Também expôs que não é a favor da reforma anterior (a PEC 287) e nem a atual, seria a favor de pontos das duas reformas, a problemática decorre porque precisamos de igualdade e pensar no próximo. Por esse motivo não se aplica o poder de forma unilateral e sem dialética, precisamos urgentemente de medidas de Estado para melhorar a economia para termos pleno emprego, mas isso não significa que precisamos romper com pactos sociais que foram firmados com a legítima confiança que a população teve nos seus representantes e nas leis postas chamamos isto de “segurança jurídica”, não se pode quebrar o modelo de confiança do administrado para com seu administrador, então por isso que é preciso ter debate ou diálogo para as questões serem apresentadas de forma isonômica e sem protecionismo, porque assim se ganha do povo a credibilidade que é necessário para provar qualquer reforma no nosso Estado democrático de direito.

     Por conseguinte, o palestrante explanou sobre o que é a previdência, o quer dizer ser previdente, então esclareceu da seguinte forma: é ser econômico, cauteloso, preocupado com o futuro, porque hoje estaremos empregados e amanhã poderemos estar desempregado. Desta forma perguntou se somos previdentes e o mesmo respondeu que de acordo com a nossa cultura no Brasil não somos previdentes, porque acostumamos que o Estado é nosso protetor e confundimos direitos sociais com tutela total do Estado. Então disse que são muitos os cidadãos que sobrevivem dos recursos da previdência social sem terem contribuído suficiente para este cofre, desta forma vivemos num sistema seletivo que se protege alguns grupos e desvirtuam o conceito de previdência para abranger o problema fenômeno psicossocial relacionado à falta de trabalho, contingências econômicas e sociais. Mediante este fato muitos subverteram a ordem e se utilizou da previdência como saída a vários outros problemas sociais, desta forma começa em se falar da necessidade de reformar a previdência no sentido educativo, contundam-te e não é dá noite para o dia que se muda a cultura de uma população. Para obter êxito em primeiro lugar devemos passar por uma revisão moral e depois entrarmos numa cultura de sermos previdentes, contudo isto você passa a discutir possibilidades de implantação de novos regimes como o de capitalização.

O palestrante também explicou sobre a seguridade social nossa, é um seguro como se fosse um seguro de carro com a diferença que é social e existe o risco do negócio, mediante o exposto a seguridade social se baseia em risco e solidariedade. No entanto a seguridade se divide em três pilares: a previdência, aquela que pressupõe a contribuitividade; a saúde e a última assistência, aquela que não precisa de contribuição, desta forma todos tem que contribuir para este sistema funcionar porque só assim seria a distribuição de felicidade conglobante. Ainda explicou que mesmo se não tivesse a proteção social reflexos sociais negativos existiriam, pois quanto maior o índice de marginalidade social maior é o índice de violência e não existe combater a violência só matando os bandidos, esta concepção é totalmente equivocada, uma vez que se acaba dando dignidade e proteção a estes números de pessoas. Outra questão trazida foi o caso do trabalhador rural que paga o sindicato todo mês achando que está contribuindo para a previdência social, mas não é, amanha ou depois se eles precisarem da previdência social e não tiver como provar esses pagamentos será negado o pedido pela previdência social e terá que ir atrás do sindicato.