A sociedade comercial

ETAPA 3

Sociedades em Geral

Conceito.

De acordo com o art. 981 do Código Civil, Sociedade é o contrato plurilateral carcado pela organização de pessoas que se reúnem para uma determinada atividade econômica, que tem como fim a obtenção de lucros e a partilha de resultados entres seus sócios. Assim é o entendimento de Carvalho de Mendonça ao afirmar que, “ A sociedade comercial surge do contrato mediante a qual duas ou mais pessoas se obrigam a prestar certa contribuição para um fundo, o capital social, destinado ao exercício do comercio, com a intenção de partilhar os lucros entre si”.

Passo 1

Considerando a hipótese de cinco pessoas constituírem uma sociedade com as seguintes características: a) limitação à cessão de quotas; b) existência de conselhos fiscal e de administração; c) obrigatoriedade de partilha de lucros entre os sócios, como forma de evitar conflitos. Responder as seguintes perguntas:

1. Indicar o tipo societário?

Conforme características citadas no caso acima, trata-se da Sociedade Limitada.

1. Existe alguma cláusula especial que deva ser inserida no contrato social?

Sim, há três cláusulas especiais que podem ser inseridas no contrato social, são as chamadas cláusulas compromissórias as quais visam uma solução ágil e especializada em conflitos dos sócios, são elas:

1. Cláusula arbitral, em que os litígios são decididos por um arbitro o qual é escolhido pelos sócios conforme descrição na cláusula.

1. Cláusula de reembolso, essa cláusula faculta aos sócios estipular prazos e procedimentos para o pagamento de sócio dissidente de alteração contratual.

1. Cláusula reguladora dos efeitos da morte de sócio, em caso de morte de um dos sócios, essa cláusula permite regular a situação da sociedade.

Passo 2.

Com base no caso hipotético elaborar o contrato social.

CONTRATO SOCIAL

Pelo presente instrumento particular de constituição de Sociedade Limitada entre si:

1. FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil (se solteiro, colocar data de nascimento), profissão, CPF sob o nº, e RG sob o nº, residente e domiciliado na (endereço completo), CEP, Estado.

1. FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil (se solteiro, colocar data de nascimento), profissão, CPF sob o nº, e RG sob o nº, residente e domiciliado na (endereço completo), CEP, Estado.

1. FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil (se solteiro, colocar data de nascimento), profissão, CPF sob o nº, e RG sob o nº, residente e domiciliado na (endereço completo), CEP, Estado.

1. FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil (se solteiro, colocar data de nascimento), profissão, CPF sob o nº, e RG sob o nº, residente e domiciliado na (endereço completo), CEP, Estado.

1. FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil (se solteiro, colocar data de nascimento), profissão, CPF sob o nº, e RG sob o nº, residente e domiciliado na (endereço completo), CEP, Estado, que se regerá pela legislação em vigor e pelas cláusulas a seguir descritas.

CLÁUSULA 1ª. A sociedade girará sob o nome empresarial (nome) e terá sede e domicílio na (endereço completo), CEP, ESTADO,

CLÁUSULA 2ª. Seu objeto social será a prestação de (nome do serviço).

CLÁUSULA 3ª. O capital social integralizado da empresa constituída neste contrato totaliza um valor de R$ (numero), em moeda corrente no País. O referido valor se encontra dividido em (numero), cotas de R$ (numero) (valor Expresso) cada uma.

CLÁUSULA 4ª. As cotas são distribuídas da seguinte forma:

1.  Sócio 1- (numero) cotas – Valor R$ (Valor Expresso) – Total de R$ (numero) (Valor Expresso;

1. Sócio 2- (numero) cotas – Valor R$ (Valor Expresso) – Total de R$ (numero) (Valor Expresso;

1. Sócio 3- (numero) cotas – Valor R$ (Valor Expresso) – Total de R$ (numero) (Valor Expresso;

1. Sócio 4- (numero) cotas – Valor R$ (Valor Expresso) – Total de R$ (numero) (Valor Expresso;

1. Sócio 5- (numero) cotas – Valor R$ (Valor Expresso) – Total de R$ (numero) (Valor Expresso;

CLÁUSULA 5ª.  Havendo interesse por parte de um dos sócios em vender, transferir ou ceder total ou parcialmente suas cotas, o mesmo se compromete a oferecê-las primeiramente ao outro sócio, que exercerá seu direito de preferência. O ato de oferecimento será feito por escrito e deverá ser respondido de forma inequívoca em 30 (trinta) dias úteis após o recebimento da oferta. Não havendo resposta ou não manifestando interesse, resta facultado ao sócio, negociá-las com terceiros, sendo que estes passarão por aprovação prévia. 

CLÁUSULA 6ª. A saída de um dos sócios da sociedade será comunicada ao outro com antecedência de 60 (sessenta) dias.

CLÁUSULA 7ª. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

CLÁUSULA 8ª. A sociedade iniciará suas atividades neste ato e seu prazo de duração é por tempo indeterminado.

CLÁUSULA 9ª. A administração da sociedade ficam desde já dividas em comerciais e administrativas, sendo que ao sócio (NOME), nacionalidade, estado civil (se solteiro, colocar dada de nascimento), profissão, CPF sob o nº, e RG sob o nº, residente e domiciliado na (endereço completo), CEP, ESTADO, caberá a parte administrativa, e ao (NOME), nacionalidade, estado civil (se solteiro, colocar dada de nascimento), profissão, CPF sob o nº, e RG sob o nº, residente e domiciliado na (endereço completo), CEP, ESTADO, a parte comercial. Receberão a denominação de DIRETO ADMINISTRATIVO, e DIREITO COMERCIAL, facultado aos mesmo, de forma conjunta ou separadamente, contratarem sub -gerentes ou outras pessoas para diferentes cargos de confiança, com poderes e atribuições para representar a sociedade perante órgãos públicos,