A teoria da imputação objetiva

A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA

                                                                                                               

Claus Roxin, Gunter Jakobs, Luís Greco, Jesus Damásio.

Sumário: 1.Teoria da imputação objetiva, parte geral.  - 2. Teoria da imputação objetiva, segundo Claus Roxin - 2.1 A criação de um risco não permitido - 2.1.2 A realização do risco não permitido -2.1.3 O alcance do resultado pelo tipo penal - 3. Teoria da imputação objetiva, segundo Gunter Jakobs - 4. Teoria da imputação, segundo Jesus Damásio - 5. Teoria da imputação, por Luís Greco – 6. Considerações finais – 7. Referências bibliográfica.  

Resumo:  No direito Imputação significa ação de culpalizar alguém por um crime, acusação feita com ou sem fundamentos. Para alguns doutrinadores a teoria da imputação objetiva consiste na fusão entre a teoria causal, finalista e a teoria da adequação social, em contrapartida, há o entendimento de que esta é uma teoria nova e revolucionária que conceitua que no âmbito do fato típico, deve-se atribuir ao agente apenas responsabilidade penal, não levando em consideração o dolo do agente, pois este é requisito subjetivo e deve ser analisado somente no que tange a imputação subjetiva.

Palavras-chave: Imputação objetiva – Roxin – Jakobs –Damásio – Greco - Teoria – Resultado – Causa – Penal

1. Teoria da imputação objetiva, parte geral.

                      Apesar de ser uma teoria com o enfoque voltado para a área penal, também este presente no âmbito civil, empresarial entre outros, a teoria começa a ser traçada com o surgimento da teoria chamada de teoria da equivalência dos antecedentes que é considerado causa toda ação ou omissão sem o qual não teria chegado ao resultado da ação, de forma objetiva, a teoria diz que tudo que contribui para reproduzir o resultado é causa.

                      A critica feita a essa teoria é que o regresso sobre o que é causa se torna infinita, por isso o motivo do surgimento da teoria da imputação objetiva como uma tentativa de frear o conflito. Para saber se certo fator é realmente causa se usa a teoria da eliminação hipotética de Thyrén, sendo assim possível observar que cada teoria tem relação com a outra.  

                      Foi na Alemanha que houve os primeiros conceitos tendo Hegel como ponto de partida, no século xx, ano de 1930 Richard Honig, apresentou sua revisão da teoria. Em 1970 Claus Roxin, aperfeiçoou e deus seus aspectos que atualmente é conhecido, com isso, Roxin é considerado como fundador da teoria da imputação. A finalidade da teoria é resolver os impasses sem solução, provocados pelo causalismo e finalismo, isso porque para alguns doutrinadores, imputação objetiva é uma fusão entre a teoria causal e finalista, solução esta que seria por meio de uma nova forma da metodologia de análise, delimitar sobre os casos concretos. Porém, há doutrinadores que afirmam que tal teoria surgiu no século XIX, originando-se dos pensamentos de Hegel. No Brasil, foi ela introduzida no final da década de 90, por Damásio Evangelista de Jesus. Atualmente, essa teoria é amplamente aplicada na Alemanha e na Espanha.

                      Com a aplicação dessa teoria, não basta que o resultado tenha sido realizado pelo agente para que possa afirmar a relação, resultado e causa.

2. Teoria da imputação objetiva, segundo Claus Roxin

                      Claus Roxin apontou como hipótese normativa que serve para a autorização da imputação do resultado, segundo a teoria se deve o tipo objetivo entender a causalidade material e a causalidade normativa, também conhecida como a própria imputação objetiva.

                      Roxin instrui que: “Um resultado causado pelo agente só deve ser imputado como sua obra e preenche o tipo objetivo unicamente quando o comportamento do autor cria um risco não permitido para o objeto da ação, quando o risco se realiza no resultado concreto, e este resultado se encontra dentro do alcance do tipo”. Com isso, diz que para haver a imputação objetiva deve se conter devidamente três requisitos, primeiramente a criação de um risco não permitido, em segundo a realização deste risco não permitido no resultado concreto, por fim, que o resultado se encontre dentro da esfera de proteção da norma, exemplos:

2.1 A criação de um risco não permitido

                   Para explicar o primeiro Claus Roxin (2002, p. 12) traz o seguinte exemplo: “A” deseja provocar a morte de “B”. Então o “A” aconselha a fazer uma viagem para Flórida, pois leu lá, ultimamente, vários turistas têm sido assassinados. “A” planeja que “B” também tenha este destino. “B”, que nada ouviu sobre os casos de assassinatos na Flórida, faz a viagem de férias, e de fato é vítima de um delito de homicídio.

                      A criação de um risco não permitido é para levar em conta não apenas a finalidade com que o agente age, tendo dolo ou não.

2.1.2 A realização do risco não permitido

                 Tendo em vista que “C” atira em “D” com intenção de matá-lo, mas somente o fere. O ferido é levado por uma ambulância a uma clínica, mas ocorre um acidente de transito, vindo “D” a falecer.

                 Neste aspecto mostra que além da ter a criação do risco não permitido, tem a necessidade de que o risco tenha sido realizado, ou seja, tido resultado.

2.1.3 O alcance do resultado pelo tipo penal

                   Analisando a hipótese de Roxin, que  “A” tenha vendido uma droga ilícita à “B”, independentemente de uma imputação penal devido ao tráfico, não há que se falar em condenação por crime doloso (dolo eventual) cometido pelo traficante. O que vai contra a teoria da causalidade, posto que, estabelecida uma relação causal, não se deveria pensar duas vezes para a condenação.