Responsabilidade cívica objetiva e teoria do risco

Plano de Aula: Responsabilidade Civil Objetiva

RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050

Título

Responsabilidade Civil Objetiva

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

6

Tema

Responsabilidade Civil Objetiva e a Teoria do Risco

Objetivos

ESTUDAR a evolução histórica da responsabilidade civil objetiva

COMPREENDER os diversos tipos de teoria do risco

IDENTIFICAR a responsabilidade civil objetiva

SABER que o desempenho de atividade de risco está relacionada a responsabilidade civil objetiva

ANALISAR o abuso do direito

Estrutura do Conteúdo

1. Evolução histórica

2. Teoria do Risco

2.1. Risco criado

2.2. Risco proveito

2.3. Risco profissional

2.4. Risco excepcional

2.5. Risco integral

3. Responsabilidade objetiva no Código Civil de 2002

3.1. Habitualidade

3.2. Caráter econômico

4. Abuso do direito

5. Responsabilidade por dano causado por produto

Aplicação Prática Teórica

O depósito de fogos de artifícios de Aldo explodiu na madrugada do dia 24.10.2009. Embora não tenha havido vítimas, deu-se a perda total do material estocado e a destruição completa do prédio. A perícia não apurou nenhuma irregularidade de estocagem, apontando como possível causa da explosão defeito em alguma peça pirotécnica que estava no galpão. Aldo, pequeno empresário, quer ser indenizado. De quem poderá pleitear a indenização, com que fundamento e o que poderá pedir?

Paulo foi atropelado por caminhão de transporte de mercadoria de grande empresa multinacional produtora de refrigerantes. Tendo sofrido graves lesões, que lhe causaram invalidez total permanente, Paulo quer ser indenizado por danos materiais e morais. No caso é correto afirmar que a responsabilidade da empresa proprietária do caminhão atropelador é:

a) subjetiva com culpa provada;

b) objetiva fundada no risco integral;

c) objetiva, com culpa presumida;

d) objetiva, pelo fato do produto (art. 931 do C.C.)

e) objetiva pelo risco da atividade (art. 927, par.ún. do C.Civ.)