A Ética e Direito

Disciplina: Ética e Direito

1º) Disserte sobre o advogado e sua relação com o cliente.

De início, é importante destacar que a relação entre o advogado e o cliente deve ser pautada em confiança, respeito e transparência, além da independência entre as partes. O advogado deve ter uma consciência ética da importância da sua conduta profissional para o bom exercício da justiça.

O profissional tem por obrigação ética informar ao seu cliente os riscos ao ingressar em uma causa, bem como os melhores métodos a serem utilizados. Isto porque o advogado, no exercício do mandato, atua como patrono da parte, cumprindo-lhe, por isso, imprimir à causa orientação que lhe pareça mais adequada, procurando esclarecer as possíveis estratégias a serem traçadas. Além disso, deve sempre buscar as possibilidades de conciliação entre as partes.  

O Código de Ética e Disciplina da OAB, possui um papel fundamental na análise em questão, pois, em seus artigos 9º e seguintes, estabelece orientações sobre as relações entre o advogado e o cliente.

Diz o referido código que o advogado deve informar o cliente, de modo claro e inequívoco, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda. Deve, igualmente, quando da conclusão ou desistência da causa, com ou sem a extinção do mandato, devolver os bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato, além de prestar contas, não excluindo outras prestações solicitadas, pelo cliente, a qualquer momento.

Outro ponto importante é que o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo plenamente justificável ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis. Além disso, o advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo as causas sob seu patrocínio, sendo recomendável que, em face de dificuldades insuperáveis ou inércia do cliente quanto a providências que lhe tenha sido solicitadas, renuncie ao mandato.

Dentre todos os pontos regulados no Código de Ética e Disciplina da OAB que devem ser seguidos com obediência, é importante destacar a ética, a discrição e o respeito, requisitos essenciais, não só na relação entre o advogado e o cliente, mas em qualquer relação humana.

2º) Disserte sobre a publicidade da atividade do advogado.

A publicidade profissional, em diversos setores da economia, é um meio bastante eficaz de prospectar clientes. Na advocacia não é diferente, porém, neste caso, a publicidade deve ser feita de forma comedida, com caráter eminentemente informativo e obedecendo às regras da discrição e sobriedade.

A publicidade na advocacia, está regulamentada no Estatuto da Advocacia e da OAB, instituído pela Lei 8.906/94, no Código de Ética e Disciplina vigente, e pelo Provimento 94/2000, do Conselho Federal da OAB.

O Código de Ética e Disciplina da OAB, é cuidadoso e incisivo quanto a publicidade da atividade do advogado. Ele disciplina a publicidade na advocacia de forma mais abrangente, com o objetivo de evitar a mercantilização da profissão. Segundo o referido código, o advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade.

Alguns dos pré-requisitos dos anúncios advocatícios, estabelecidos pelo Código de Ética e Disciplina, são que estes devem conter o nome completo do advogado e o número da inscrição na OAB,  podendo  fazer  referência  a  títulos  ou  qualificações  profissionais, especialização técnico-científica e associações culturais e científicas, endereços, horário do expediente e meios de comunicação, vedadas a sua veiculação pelo rádio e televisão e a denominação de fantasia.

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