A Ética no Direito

Disciplina: ética

 Trabalho Discente Efetivo - TDE

           

Londrina
Outubro de 2016

O futuro da humanidade é o primeiro dever do comportamento coletivo humano da civilização técnica, inclui o futuro da natureza (responsabilidade metafísica na medida em que o homem se tornou perigoso não apenas para si, bem como para toda a biosfera). Mesmo que o meio ambiente degradado fosse possível aos nossos descendentes uma vida humana digna, a plenitude da vida produzida durante o longo trabalho criativo da natureza teria direito de reclamar de nossa proteção. Na medida em que a natureza nos criou devemos fidelidade a sua totalidade.

A luta pela existência impõe a escolha entre o homem e a natureza e, obviamente, o homem vem em primeiro lugar. Mesmo que se reconheça importância à natureza, ela deve ser inferior às prioridades do homem. Logo, o exercício do poder humano em relação ao mundo restante é um direito natural, fundado em nosso maior poder. Por muito tempo a natureza parecia invulnerável, inteiramente disponível ao homem, com seus recursos inesgotáveis. Porem, com o tempo ela se mostrou esgotável, vulnerável, devido a superioridade do pensamento e o poder da civilização técnica. Com isso fez se possível que a forma de vida humana se tornasse uma ameaça a todas as demais formas.

Para Aristóteles, a razão humana seria incapaz de lesar essa mesma natureza pela sua contemplação. O intelecto pratico emancipado confronta a natureza com seu pensamento e com o seu fazer, cujo modo não é mais compatível com o funcionamento inconsciente do conjunto. Com o homem, a natureza perturbou-se deixando aberta apenas a possibilidade de sua faculdade moral como um substituto incerto para sua capacidade de auto-regulação, agora prejudicada. O poder e o perigo revelam um dever, o qual, por meio da solidariedade imperativa com o resto do mundo animal, se estende do nosso ser para o conjunto. Ele surge com a ameaça sobre aquilo de que falamos. Surge então, um novo dever, um dever que clama por uma ética de preservação e da proteção. Seu imperativo pode ser muito difícil de ser obedecido, e talvez exija mais sacrifícios do que todos aqueles que visavam a melhorar a sorte da espécie humana. O homem deveria incorporar à sua vontade o “sim” desse trabalho impondo ao seu poder um “não ao não-ser”. Considerando a severidade dos sacrifícios que possam ser necessários, o aspecto mais precário da ética da sobrevivência que nos esta sendo imposta é um desfiladeiro entre dois abismos, no qual os meios podem destruir os fins. O “não ao não-ser”, primeiramente, ao “não-ser” do homem, constitui a forma prioritária de como uma ética de emergência, voltada para um futuro ameaçado, deve transpor para a ação coletiva o “sim ao ser”, que o conjunto das coisas acabaram por tornar um dever humano.

A pressuposição de que vivemos em uma situação apocalíptica, caso deixemos que as coisas sigam o curso atual decorre da dimensão excessiva da civilização técnico-industrial. Segundo Bacon, a ameaça de catástrofe de dominação da natureza por meio da técnica reside na magnitude do seu êxito, o qual possui dois aspectos: o econômico que, multiplica a produção de bens per capita em quantidade e variedade e reduz ao mesmo tempo o trabalho humano, conduzindo a uma crescente elevação de bem-estar social para um numero crescente de homens e ao involuntário aumento do consumo no interior do sistema, o que traz perigo do esgotamento dos recursos naturais. E o êxito biológico que, potencializou e acelerou o perigo, o crescimento exponencial da população na esfera de influencia da civilização técnica.

Bacon diz que saber é poder. O descontrole sobre si mesmo mostra a incapacidade do homem de proteger a si mesmo, e a natureza, do homem. Torna-se necessário, então, um poder sobre o poder, a superação da impotência em relação à compulsão do poder que se nutre de si mesmo na medida de seu exercício. Depois de um poder de primeiro grau, voltado pelo mundo transformou-se em um poder de segundo grau que, foge do controle de seu usuário, faz-se necessário um terceiro poder que seja capaz de automilitar a dominação que arrasta o condutor. Esse terceiro poder restituirá ao homem novamente o controle sobre “seu” poder. Ele tem de surgir da própria sociedade, apenas um máximo de disciplina social, politicamente imposta, poderá levar a uma subordinação das vantagens do presente aos imperativos de longo prazo do futuro. Existem duas formas para atingir esse ideal, a forma baconiana do poder crescente sobre a natureza e a forma marxista da sociedade sem classes. O marxismo pretende colocar os frutos da herança baconiana à disposição da humanidade.

Aquele que preserva e aquele que promete, é a premissa da civilização técnico-industrial e a sua importância como ponto de partida para qualquer prognostico. O socialismo surge com o começo da técnica mecanizada. Apenas a moderna tecnologia permite que tal aumento do produto social possa ocorrer sem que sua repartição justa resulte em uma generalização da pobreza. Dadas circunstancias, a concentração injusta de renda e liberdade para poucos favoreceu a cultura pela qual se pagava um preço muito alto, naqueles tempos nos quais se dispunham de técnicas primitivas. Em caráter de meio ensaio para evitar a tal catástrofe deveria refrear o ímpeto tecnológico do qual ambos os sistemas são adeptos. O planejamento centralizado de acordo com as necessidades coletivas pode evitar os grandes desperdícios da lógica da competição, bem como os disparates de uma produção de mercado que visa a seduzir o consumidor. O planejamento seria capaz de garantir o bem-estar material, alem de economizar os recursos naturais. A experiência pratica até agora é compensada pelo conhecido capitalismo. De um lado ele promove o desperdício na ponta do consumo ao exercitar necessidades, de outro o interesse em diminuir os custos lhe fornece um motivo interno para economizar na fonte.

A condição essencial para o poder é o fato de que os dirigidos se sujeitem a serem governados e, ainda, que não deve se subestimar a eficácia do terror em obter tal sujeição por meio da coação. É necessária uma identificação da coletividade com o governo, mesmo sendo um governo tirânico. O marxismo possui grande vantagem de um “moralismo” com o qual penetra a sociedade que forma e domina e que não se limita aos seus expoentes e partidários destacados. Continua sendo um entusiasmo que o marxismo é capaz de inspirar em seus adeptos, um entusiasmo pela utopia, uma expectativa de uma realização futura sustentada pelas privações presentes. Os privilégios de status, mesmo que não sejam reconhecidos por esse nome, são inevitáveis por causa da alta diferenciação e funções das sociedades modernas e tecnológicas. Uma “sociedade sem classe” não é uma sociedade sem classes.