ADLÁTICOS NO EGIPTO VELHO: AS PENALIDADES DAS MULHERES E OS DIREITOS DO TRABALHO

ADULTÉRIO NO ANTIGO EGITO: COMO FUNCIONAVAM AS PUNIÇÕES E OS DIREITOS DAS MULHERES^[1]

Giovanna Capera^[2]∗

Kleber Nielsen de Souza^[3]∗∗

RESUMO: O trabalho intitulado “Adultério no Antigo Egito: como funcionavam as punições e os direitos das mulheres”, visa discorrer brevemente sobre as instituições do casamento, do divórcio e do adultério, adentrando nos papéis e direitos femininos na época datada como Antigo Egito. Tendo noção da grande importância da religião e da mitologia nessa civilização, abordará, inevitavelmente, como o mundo sagrado refletia no mundo profano, mais especificamente, no papel da mulher daquele tempo.

Palavras-chave: Egito. Adultério. Mulher. Direitos. Punições.

ABSTRACT: The essay entitled as “Adultério no Antigo Egito: como funcionavam as punições e os direitos das mulheres”, intends to briefly talk about the marriage, divorce and adultery institutions, getting into the roles and rights of women in the time dated as the Ancient Egypt. Due to the huge importance of religion and mythology in this civilization, it will, unavoidably, lecture about how the sacred world reflected the profane, specifically related to women’s role at that time.

Keywords: Egypt. Adultery. Woman. Rights. Punishments.

1.INTRODUÇÃO

Este trabalho trata de um tema relativo ao projeto de apresentação de resumos estendidos no encontro científico, que será realizado nos dias 12 e 13 de setembro de 2017, pelo Curso de Direito do Centro Universitário Filadélfia – UNIFIL.

O Direito, como um conjunto de normas com função de estabelecer a boa convivência entre os indivíduos, faz-se presente desde a formação da sociedade pelos homens primitivos, que não possuíam normas escritas, por conta da ausência destas. Suas normas eram baseadas em costumes, laços familiares e religião. Com a evolução das sociedades evoluiu-se também o Direito, que passou por diversas fases até chegar ao que conhecemos hoje. Portanto, para entender sob que normas vivemos, é necessário estudar sobre as demais civilizações ao decorrer da história.

Será abordado, neste trabalho, a história do Antigo Egito, com enfoque, principalmente, na violação da fidelidade conjugal, e como se dava o tratamento para quem cometia tal ato e por quais direitos e costumes eram amparadas as mulheres desse tempo. No Brasil, o casamento é abrigado no Capítulo IX, do artigo 1.565 a 1.570 do Código Civil, onde, mais especificamente no artigo 1.566, a fidelidade é trazida como obrigação recíproca.

2. O DIREITO NO ANTIGO EGITO

Com cerca de dois mil e setecentos anos, o Egito Antigo se classifica como uma das civilizações mais antigas da humanidade. Sendo um império monárquico onde o governo estava centralizado nas mãos do Faraó, a religião e a mitologia compunham a maior parte da vida social no Egito Antigo, visto que a vida humana era um espelho da vida divina. As narrativas míticas, portanto, eram alegorias claras com função de propagar conceitos e imagens dentro de uma sociedade.

O Egito foi o único país da antiguidade a dotar a mulher de um estatuto igual ao do homem, e, embora seu status tenha sofrido diversas alterações ao longo do tempo, a mulher egípcia ainda continuava a ter mais liberdade se comparada com outras de seu tempo. Isso deve-se, em grande parte, a deusa Ísis, que foi venerada como a representação maior da essência materna e da esposa perfeita, por recuperar quase por completo o corpo do amado e irmão Osíris, morto e esquartejado pelo também irmão Seth, num ritual que devolveria a vida ao amado Faraó.  Os feitos de Ísis demonstraram a autonomia feminina, concedendo liberdade às mulheres do mundo profano, que iam desde a escolha de seus maridos, a seguridade do divórcio com proteção, a atuarem nos tribunais sem precisar de representantes masculinos e a gerirem plantios e comércio.

O casamento no Antigo Egito era considerado de grande importância para as mulheres. As garotas egípcias costumavam se casar na faixa dos 12 anos, enquanto os garotos tinham entre 15 e 19. Não havendo uma lei para o casamento, tratava-se somente de uma concordância pessoal entre os dois interessados, que se comprometiam a um pacto social. “Entrego-me a ti” era a simples frase que a mulher diria ao homem para tornar-se legalmente sua esposa.

O divórcio também era permitido e de fácil execução. Entre os principais motivos de divórcios estavam os maus-tratos, o adultério e a infertilidade.

2.1 Adultério

De forma conceitual, o adultério é a prática da infidelidade conjugal.  Juridicamente, considera-se adultério o relacionamento extraconjugal em que tenha ocorrido o “coito”, ou seja, não há adultério sem que haja o contato físico entre as partes e, ainda, o adultério é considerado um “delito de concurso necessário”, só podendo ser cometido por duas pessoas.

O casamento, no Antigo Egito, era considerado como um ideal social de desenvolvimento harmonioso. Para isso, os noivos deveriam trilhar os caminhos de Maat, a deusa da justiça e retidão, sendo a fidelidade considerada a maior garantia da manutenção dessas virtudes no casamento, e que afastaria os noivos do nocivo crime do adultério, que era colocado nos textos antigos como o “grande crime” ou a “grande falta”.