ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
Por: alynnemenezes • 15/3/2017 • Trabalho acadêmico • 790 Palavras (4 Páginas) • 194 Visualizações
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITODE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROJETO DE MONOGRAFIA
A Adoção Por Casais Homossexuais
Aluna:
Orientador: Professora
Cuiabá 2014
- IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título: A Adoção por Casais Homossexuais no Brasil
Autora:
Orientadora:
Área de Concentração: Direito Civil
Linha de Pesquisa: Contituição Federal de 1998, Código Civil e ECA
Duração: 06 meses
Início: Novembro 2014
Término: Abril 2015
TEMA
Os obstáculos que interferem ou impossibilitam a prática de adoção por casais homoafetivos.
DELIMITAÇÃO DO TEMA
O presente trabalho prioriza a reflexão sobre os obstáculos que interferem na prática da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no Brasil, prática esta que é por muitos, condenados por preconceitos, mitos e descrenças.
PROBLEMA
Esse assunto ainda sofre muitos preconceitos por parte da nossa sociedade brasileira, por se tratar de adoção por casais do mesmo sexo, em razão de algumas pessoas terem em suas concepções, que família é composta de pai e mãe, e que filho é aquele biológico.
Os homossexuais continuam sendo vítimas de preconceitos da sociedade, embora muitas mudanças ocorreram com o passar dos anos, ainda se mantêm atrasada com pensamentos arcaicos em relação a esse tipo de adoção. A família que é o símbolo do amor mútuo, confiança e carinho infelizmente não atinge a todos que a desejam.
O que se deve ser observado aqui são os melhores interesses dos adotados e não o preconceito da sociedade.
A união estável homoafetiva é considerada com base no princípio da igualdade, e no princípio da dignidade da pessoa humana. Porque então, o poder judiciário utiliza obstáculos para a não legalização da adoção por parte desses casais?
HIPÓTESES
Diante da evolução histórica, fica evidente que os casais sejam formados por pessoas de sexos opostos, logo, a adoção pode ser vista como um direito fundamental de qualquer pessoa, inclusive a do homossexual, baseando-se nos princípios da igualdade, da não discriminação, dignidade da pessoa humana e melhor interesse da criança.
Para romper as barreiras que impedem a concretização da adoção homoafetiva, faz-se necessário a criação de uma lei que trate do assunto e que também, haja por parte da sociedade menos preconceito e mais respeito em relação a essa nova entidade familiar, independente daquilo que se acredita.
OBJETIVO
O objetivo desse trabalho é priorizar a reflexão sobre os obstáculos que interferem na prática da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no Brasil.
Assim o presente trabalho pretende descrever o processo de adoção no Brasil, assegurado pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; estudar as uniões homoafetivas como forma de constituição de família; analisar as restrições legais perante a posição da jurisprudência e demonstrar que um casal homoafetivo possui as mesmas condições de proporcionar a um menor o mesmo afeto e educação quanto um casal heterossexual.
JUSTIFICATIVA
O presente trabalho trata-se de um tema que infelizmente ainda gera muita polêmica e discussões no Poder Judiciário. Embora a nossa Carta Magna tenha deixado bem clara em seu preâmbulo que: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito...”, tem-se na prática uma sociedade bastante preconceituosa.
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