ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
Por: Gilberto Santos • 12/6/2017 • Projeto de pesquisa • 2.735 Palavras (11 Páginas) • 282 Visualizações
CURSO DE DIREITO
GEOVANA GLAUCIA SILVA SIMÕES
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ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
Salvador
2017
GEOVANA GLAUCIA SILVA SIMÕES
ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
Trabalho apresentado a Faculdade São
Salvador para avaliação parcial da
disciplina Seguridade Social do Curso de
Direito ministrada pela professora
Juliana Costa Pinto
Salvador
2017
ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
Aluna: Geovana Glaucia Silva Simões
Disciplina: Seguridade Social
Professora: Juliana Costa Pinto
Resumo: Este artigo tem como o objetivo informar juridicamente sobre a adoção de
crianças por casais homoafetivo com base na Constituição Federal de 1988, e a
nova lei da adoção que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e os direitos
previdenciários.
Palavras-chave: Adoção. Casais. Dignidade Humana. Família. Homoafetivos.
Isonomia.
Sumário: Introdução; 2 Conceito e finalidade da adoção; 3 Princípio constitucional; 4
Lei nº 12.010 de 03 de agosto de 2009; 5 A família homoafetiva; 5 A família
homoafetiva; 6 Jurisprudência nos casos de adoção por casais homoafetivos;
conclusão; Referências.
1 introdução
Iremos analisar sob o ponto de vista jurídico sobre a possibilidade de casais
homoafetivos adotarem uma criança ou um adolescente. Existem argumentos de
que a adoção por casais homoafetivo influenciaria a orientação sexual da criança e
adolescente, com a tendência dos menores optarem pela homossexualidade. Além
desse argumento essas crianças seriam discriminadas pelo fato de possuírem e dois
pais ou de duas mães.
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