ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
Por: 05071991 • 8/1/2019 • Monografia • 21.469 Palavras (86 Páginas) • 182 Visualizações
SAMARA RAYANA OLIVEIRA LOUREIRO
ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
MARINGÁ 2016
ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Estadual de Maringá, como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação da Prof. Dra, Valéria Silva Galdino Cardin.
MARINGÁ 2016
ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Estadual de Maringá, como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação da Prof. Dra, Valéria Silva Galdino Cardin.
Aprovada em:
BANCA EXAMINADORA
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Prof°. Dra°. Valéria Silva Galdino Cardin.
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MARINGÁ, 03 DE FEVEREIRO DE 2016
Dedico este trabalho aos meus pais e ao meu namorado, pela paciência diante da privação da minha companhia e por sempre terem prestado apoio aos meus sonhos.
“Se temos de esperar, que seja para colher a semente boa que lançamos hoje no solo da vida. Se for para semear, então que seja para produzir milhões de sorrisos, de solidariedade e amizade”. (De Cora Coralina)
A presente monografia versa sobre a adoção por casais homoafetivos. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, junto a doutrinas, leis e jurisprudências, o estudo foi desenvolvido com o objetivo de refletir sobre a proteção àqueles que possuem condições de formar uma família, independente da sua orientação sexual. Para isso, aborda-se a evolução do instituto da adoção na legislação brasileira, para que se possa entender o processo de adoção, seus requisitos e sua função social. Trata-se, ainda dos princípios fundamentais que regem o processo de adoção, demonstrando o que é verdadeiramente essencial para o adotando, como a sua proteção. A presente monografia versa também sobre a união de casais homoafetivos, no ordenamento jurídico brasileiro, como as relações patrimoniais e o direito a sexualidade que está ligada aos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, igualdade e solidariedade, destaca-se o reconhecimento da relação homoafetiva que abriu as portas para o novo conceito de família. Diante das considerações finais da pesquisa, aborda-se a Adoção por casais homoafetivas no ordenamento jurídico brasileiro e suas relações patrimoniais, como o direito sucessório e o direito aos alimentos. E ainda, os aspectos psicológicos, onde se demonstra que não tem lógica a discriminação, visando sempre o melhor interesse do menor. Demonstra-se que o sistema jurídico deve regular a adoção por casais homoafetivos, isso facilitaria o processo de adoção dos pares homoafetivos, quanto à maior possibilidade de as crianças e adolescentes em se tornarem membros de um grupo familiar, para desenvolver-se com dignidade.
Palavra-Chave: Casais Homoafetivos. Crianças e Adolescentes. Adoção. Afeto.
This monograph deals with the adoption by homosexual couples. Through a literature review, with the doctrines, laws and jurisprudence, the study was developed with the objective to reflect about protecting those who have conditions to form a family, regardless of their sexual orientation. For this, we discuss the evolution of the adoption of the institute in the Brazilian legislation, so that we can understand the adoption process, its requirements and its social function. It is also the fundamental principles governing the adoption process, demonstrating what is truly essential for adopting as its protection. This thesis also deals with the union of homosexual couples, the Brazilian legal system, such as property relations and the right to sexuality that is on the fundamental rights of human dignity, equality and solidarity, there is the recognition of homosexual relationship which opened the door to the new concept of family. Before the closing remarks of the research deals with the adoption by homo-affective couples in the Brazilian legal system and their property relationships, such as inheritance rights and the right to food. And yet, the psychological aspects where it is shown that has no logic discrimination, always in the best interests of the minor. Demonstrates that the legal system should regulate the adoption by homosexual couples, it would facilitate the process of adoption of homosexual couples, as the largest possibility of children and adolescents in becoming members of a family group, to develop with dignity.
Keyword: homosexual couples. Children and Adolescents. Adoption. Affection.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 08
CAPÍTULO 1 - ASPECTOS GERAIS DA ADOÇÃO
- CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 10
- ADOÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 12
- FUNÇÃO SOCIAL DA ADOÇÃO 17
- REQUISITOS GERAIS DA ADOÇÃO 22
- Requisitos quanto ao adotando 23
- Requisitos quanto ao(s) adotante (s) 24
CAPÍTULO 2 – HOMOAFETIVIDADE
- UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO 26
2.1.1 Relações Patrimoniais entre Companheiros 33
- DIREITO A SEXUALIDADE–PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, IGUALDADE E SOLIDARIEDADE 35
CAPÍTULO 3 - ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
- ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO 40
- O INTERESSE DO ADOTANDO 45
- O direito sucessório 47
- Os Alimentos 49
- QUESTÃO SOCIAL- A DISCRIMINAÇÃO 51
- ASPECTOS PSICOLÓGICOS EM RELAÇÃO AO ADOTADO 53
CONCLUSÃO. 58
REFERÊNCIAS 60
INTRODUÇÃO
A discussão sobre a adoção por casais homoafetivos, no âmbito jurídico brasileiro, não é uma novidade, em face dos novos conceitos de família e o novos posicionamentos jurisprudenciais.
Atualmente, a adoção por casais homoafetivos tem tido grande relevância por se tratar de um assunto de uma expressiva importância para a sociedade contemporânea, em relação a priorização dos direitos das crianças e adolescentes.
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