ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
Por: Gilberto Santos • 12/6/2017 • Projeto de pesquisa • 2.735 Palavras (11 Páginas) • 273 Visualizações
CURSO DE DIREITO
GEOVANA GLAUCIA SILVA SIMÕES
Resultado de imagem para faculdade são salvador
ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
Salvador
2017
GEOVANA GLAUCIA SILVA SIMÕES
ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
Trabalho apresentado a Faculdade São
Salvador para avaliação parcial da
disciplina Seguridade Social do Curso de
Direito ministrada pela professora
Juliana Costa Pinto
Salvador
2017
ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
Aluna: Geovana Glaucia Silva Simões
Disciplina: Seguridade Social
Professora: Juliana Costa Pinto
Resumo: Este artigo tem como o objetivo informar juridicamente sobre a adoção de
crianças por casais homoafetivo com base na Constituição Federal de 1988, e a
nova lei da adoção que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e os direitos
previdenciários.
Palavras-chave: Adoção. Casais. Dignidade Humana. Família. Homoafetivos.
Isonomia.
Sumário: Introdução; 2 Conceito e finalidade da adoção; 3 Princípio constitucional; 4
Lei nº 12.010 de 03 de agosto de 2009; 5 A família homoafetiva; 5 A família
homoafetiva; 6 Jurisprudência nos casos de adoção por casais homoafetivos;
conclusão; Referências.
1 introdução
Iremos analisar sob o ponto de vista jurídico sobre a possibilidade de casais
homoafetivos adotarem uma criança ou um adolescente. Existem argumentos de
que a adoção por casais homoafetivo influenciaria a orientação sexual da criança e
adolescente, com a tendência dos menores optarem pela homossexualidade. Além
desse argumento essas crianças seriam discriminadas pelo fato de possuírem e dois
pais ou de duas mães.
...