ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

REDE GONZAGA DE ENSINO SUPERIOR

FACULDADE REGES DE DRACENA

ANA MARIA CAROLINA MANOELA ALVES PEREIRA PINTO

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

DRACENA

2018

ANA MARIA CAROLINA MANOELA ALVES PEREIRA PINTO[pic 1]

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade REGES de Dracena como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, sob orientação do:

1) Prof.(a) João Sanches

2) Prof.(a) Valéria Leite

DRACENA

2018

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

RESUMO: É notório as modificações da realidade cultural das famílias brasileiras nos últimos anos. E como conseqüência, os legisladores e juristas tiveram que acompanhar essas transformações, para resguardar, principalmente, o direito das minorias formadas por casais homoafetivos. O termo homoafetivo foi introduzido no vocábulo hodierno pela ex-desembargadora e jurista Maria Berenice Dias, a qual defende que o afeto é o que mais representa a atração de que uma pessoa do mesmo sexo sente por outra de mesma opção sexual.

Com o reconhecimento jurídico da união estável destes casais, houve um aumento no desejo de constituir família e deste desejo emerge a vontade de ter filhos. Constitui objetivo da presente pesquisa a conscientização acerca do preconceito ainda existente na sociedade hodierna, após o reconhecimento jurídico da união estável homoafetiva. Pretende-se atingir tal objetivo mostrando posturas firmes que mostrem que de fato o que realmente importa é o maior interessa da criança e do adolescente e o principio da dignidade humana, bem como; demonstrar a celeridade que a regulamentação proporcionará sobre o processo de adoção e consequentemente a diminuição na fila de espera; conceitos fundamentais dispostos na Constituição Federal, na Lei 8.069/90 (ECA), Código Civil 2002; e pesquisas de julgados em Tribunais de Justiça e Superiores sobre o assunto.

AUTOR(A): Ana Maria Carolina Manoela Alves Pereira Pinto

SUMÁRIO[pic 2]

1        TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA        4

2        HIPÓTESES        5

3        OBJETIVOS        6

3.1 OBJETIVO GERAL        6

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS        6

4        JUSTIFICATIVAS        7

5        REFERENCIAL TEÓRICO        8

6        METODOLOGIA        12

7        CRONOGRAMA        13

REFERÊNCIAS        14

1        TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA

Nota-se que o reconhecimento jurídico da união estável por casais homoafetivos, não afastou o preconceito da sociedade atual, quando se trata do desejo destas minorias em constituir uma família.

2        HIPÓTESES

Sendo o tema “adoção por casais homoafetivos” um assunto muito polêmico em uma sociedade excludente como a que vivemos, é fato que estes casais ainda encontram barreiras sociais e jurídicas que resguardem seus direitos de constituir familia.

Desse modo, as possíveis hipóteses para tal problema sejam:

a)        mostrar posturas firmes que demonstrem que de fato o que realmente importa nesse contexto é o maior interesse da criança e do adolescente e o princípio da dignidade humana.

   

3        OBJETIVOS

3.1.        Objetivo geral:

Apresentar possíveis soluções para conscientização da sociedade contra o preconceito que ainda é evidente acerca da adoção por pares iguais, já que as leis que a regulamentam ainda é omissa.

3.2.        Objetivos específicos:

a) regulamentação da adoção por pares homoafetivos, que se demonstrem interessados, já que a jurisprudência já tem decidido favoravelmente neste sentido;

b)        analisar a legislação atual sobre o tema, inclusive sob uma perspectiva evolutiva a respeito do reconhecimento jurídico da união estável homoafetiva;

c)        demonstrar a celeridade que a regulamentação proporcionará sobre o processo de adoção e consequentemente a diminuição na fila de espera;

d)reunir alguns julgados sobre o assunto, com base na Constituição Federal, Lei 8.069/90 (ECA) e no Código Civil de 2002;

4        JUSTIFICATIVA

O tema apresentado possui grande relevância no ordenamento jurídico brasileiro, que incorporou uma intensa renovação no conceito de famílias, objetivando uma grande discussão por se tratar de preceitos fundamentais abarcados pela Lei Maior de 1988.

Desse tema surge a motivação para o estudo do tema: mostrar posturas firmes que demonstres que de fato o que realmente importa é o maior interesse da criança e adolescente e o principio da dignidade humana.

A grande evolução no conceito de família, incluídos na Constituição Federal de 1988, demonstra claramente a preocupação do legislador em adequar o instituto jurídico a evolução social. O tema abordado neste projeto pretende possibilitar o reconhecimento jurídico da filiação por casais do mesmo sexo já que em decisão histórica o STF reconheceu a família formada por união estável homoafetiva. Porém não houve alteração na legislação vigente, tornando este debate ainda mais intenso no âmbito doutrinários e jurisprudencial.