ALIENAÇÃO PARENTAL: REFLEXÃO A PARTIR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

 UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT[pic 1]

 CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO

ALIENAÇÃO PARENTAL: REFLEXÃO A PARTIR

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Aluna: Natália Silva Lima

Michelle Marry Costa Campos – Orientadora

Itabaiana

2018

NATÁLIA SILVA LIMA

ALIENAÇÃO PARENTAL: REFLEXÃO A PARTIR

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo –

Apresentado ao Curso de Direito da

Universidade Tiradentes – UNIT, como

Requisito parcial para obtenção do grau

De Bacharel em Direito.

Aprovado em ___/___/_____.

Banca Examinadora

Professor Orientador

Universidade Tiradentes

Professor Examinador

Universidade Tiradentes

Professor Examinador

Universidade Tiradentes

ALIENAÇÃO PARENTAL: REFLEXÃO A PARTIR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

PARENTAL ALIENATION: THE REFLECTION FROM FUNDAMENTAL RIGHTS

Natália Silva Lima- aluna.

RESUMO

O presente artigo visa analisar a alienação parental e a violação dos direitos fundamentais destinados à criança e adolescente no ambiente familiar. Visa analisar a saúde (psíquica) do menor como também se ocorre o respeito a esses princípios destinados a proteção da criança. O reconhecimento dos princípios para a criança e adolescente a partir da Constituição Federal de 1988, onde feita anexa ao seu texto a Doutrina da Proteção Integral. Para compor melhor a constituição, foi criado o ECA, onde destina lei e artigos para proteção das crianças indefesa, bem como citado no artigo a seguir, alienadas em ambiente familiar. Será feito uma afronta se esse princípio estaria sendo mesmos violados e traremos posições para tais resoluções.

Palavras-chave: Direitos fundamentais; Violação; Alienação parental.

ABSTRACT

This article aims to analyze parental alienation and violation of fundamental rights for children and adolescents in the family environment. It aims to analyze the (psychic) health of the child as well as whether respect for these principles for the protection of children occurs. The recognition of principles for children and adolescents from the Federal Constitution of 1988, where the Doctrine of Integral Protection is annexed to its text. In order to better compose the constitution, the ECA was created, where it provides law and articles for the protection of defenseless children, as well as cited in the following article, alienated in a family environment. It will be made an affront if this principle would be being violated itself and we will bring positions for such resolutions.

Keywords: Fundamental rights; Violation; Parental alienation.

 INTRODUÇÃO

            O presente artigo tem como objetivo a reflexão dos direitos fundamentais da criança e adolescente em razão da alienação parental, bem como a analise da lei da alienação parental (Lei nº 12.318/2010) e a ocorrência da proteção de tais direitos. Será destacado como o direito da criança e adolescente é violado e iremos buscar soluções para resolução deste problema. Serão afrontados se os direitos e deveres estão mesmo sendo compridos diante da Lei.

Para melhor entender os aspectos da Lei da Alienação Parental, serão esclarecidas como à pratica da alienação parental consiste em uma espécie de programação provocada pelo genitor alienador, no intuito de afastar a criança ou adolescente do genitor alienado, fazendo com que o filho passe muitas vezes a odiar e desprezar o alienado. Assim, a maioria da alienação parental ocorre em situações de relacionamentos rompidos entre os genitores.

Ademais, para uma interpretação dos direitos fundamentais da criança e adolescente será analisado a luz da Constituição Federal de 1988, com destaque no princípio da paternidade, visando assegurar o direito das crianças e adolescentes.

        O método de abordagem utilizado na presente pesquisa é o do questionamento, onde, a partir da relação entre enunciados básicos, será feita uma conclusão, ou seja, serão analisadas várias legislações e pensamentos doutrinários, apontando-se os mais adequados para aplicação ao caso concreto.

A presente pesquisa tem como base o procedimento de conclusão de curso, explorando-se a legislação, a doutrina e artigos, análise comparativa e dialética, dos pensamentos dos diversos estudiosos sobre o assunto.

Os instrumentos utilizados no desenvolvimento deste trabalho caracterizam-se pelas pesquisas bibliográfica, documental e legislativa, e ainda, englobam os artigos de revista e internet, além de vários outros meios e técnicas de pesquisa bibliográficas.

Insta salientar que este trabalho tem o objetivo de analisar os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes que foram agredidos, e as formas de tentar solucionar o problema, tais como a guarda compartilhada, a intervenção de profissional da psicologia, e até mesmo a perda da guarda do menor por parte dos pais, com o fim de tratar a saúde mental, psicológica e física da criança e do adolescente.

1 Análise dos direitos fundamentais: considerações necessárias para a compreensão dos direitos fundamentais da criança e adolescente

1.1 Direitos Fundamentais Previstos na Constituição Federal 1988

Os direitos previstos na Constituição Federal de 1988 como os direitos humanos são de critérios morais e de total relevância para a convivência humana, mas não capazes uma ação processual por completa em juízo. Quando positivados, os direitos fundamentais produzem uma proteção maior do que os direitos subjetivos, diante o entendimento de Gregório Robles, citado por Roberto Alves (2009, p. 9).