ALIENAÇÃO PARENTAL: A INVERSÃO DA GUARDA COMO MEDIDA ALTERNATIVA NAS DISPUTAS DE GUARDA

ALIENAÇÃO PARENTAL: A INVERSÃO DA GUARDA COMO MEDIDA ALTERNATIVA NAS DISPUTAS DE GUARDA^[1]

Autora: Ariele Edila Skomra^[2]

Orientadora: Giana Lisa Zanardo Sartori^[3]

A alienação parental foi identificada pelo professor de Psiquiatria Infantil da Universidade de Columbia (EUA), doutor Richard A. Gardner. Segundo ele, trata-se de “um distúrbio da infância que aparece quase exclusivamente no contexto de disputas de custódia de crianças. Sua manifestação preliminar é a campanha denegritória contra um dos genitores, uma campanha feita pela própria criança e que não tenha nenhuma justificação. Resulta da combinação das instruções de um genitor (o que faz a “lavagem cerebral, programação, doutrinação”) e contribuições da própria criança para caluniar o genitor-alvo.” A ocorrência da alienação parental se dá no íntimo das relações familiares e, na prática, o filho alienado, seja por dependência emocional ou financeira fica sob o jugo do alienador, que, tomado por sentimentos como a negação do rompimento conjugal, raiva, angústia e abandono, promove, sob o pretexto do dever de cuidado, verdadeira implantação de falsas memórias, desconstruindo a imagem do ex-consorte. A lei 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, prevê no art. 3º que a prática de ato de alienação parental fere Direito Fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral e acarreta no descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental, e ainda, no art. 6º, inciso V, dispõe que, caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, o juiz poderá, segundo a gravidade do caso, determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão. Nesse contexto, e buscando resguardar o melhor interesse da criança e do adolescente, a jurisprudência vem firmando entendimento sobre a concessão de guarda ao genitor que propicie ampla convivência com o genitor não-guardião e seus familiares, de forma a evitar prejuízo ao estabelecimento e a manutenção desses vínculos socioafetivos. Esta pesquisa objetivou apontar que, a inversão de guarda, apesar de medida aparentemente radical, apresenta-se como uma alternativa nas disputas de guarda, preservando o Direito Fundamental a uma convivência familiar saudável e rompendo com a abusividade do comportamento do alienador sobre suas vítimas.

Palavras-chave: Alienação Parental; Inversão da Guarda; Melhor interesse da Criança e do Adolescente; Direito Fundamental.

REFERÊNCIAS

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL, Lei n. 12,318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.  Diário Oficial [da República Federativa do Brasil]. Brasília, 27 de agosto de 2010. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm>. Acesso em: fev.2013.

CURITIBA. 4ª Vara de Família, 1.Ação de alteração de guarda. Preliminares. Certidão de intimação. Ausência. Juntada de extrato do sistema PROJUDI. Validade. Autenticação de documentos, desnecessidade. Antecipação de tutela, contraditório postergado. Concessão provisória da guarda dos filhos ao genitor. Prática de atos de alienação parental, não afastamento dos fundamentos da decisão observância da lei nº 12.318/2010 atendimento ao melhor interesse das crianças manutenção da decisão. Agravo de Instrumento nº 823738-3. Agravante: E. D. C. L. P. Agravado: C. C. S. Relator: Ruy Muggiati. Curitiba, 04 de abril de 2012. Diário da Justiça, Curitiba, PR. Publicado em 07 de abril de 2012.

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