ANÁLISE DE HORAS IN ITINERE DEVIDAS AO EMPREGADO, FRENTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Por: 17071973 • 22/8/2016 • Trabalho acadêmico • 4.213 Palavras (17 Páginas) • 620 Visualizações
[pic 1]
MARCERONE ANGELO DE MACEDO
ANÁLISE DE HORAS IN ITINERE DEVIDAS AO EMPREGADO, FRENTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Palmas - TO
2016
MARCERONE ANGELO DE MACEDO[pic 2]
ANÁLISE DE HORAS IN ITINERE DEVIDAS AO EMPREGADO, FRENTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.
Orientador: Profº. Msc. Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira
Palmas - TO
2016
MARCERONE ANGELO DE MACEDO
ANÁLISE DE HORAS IN ITINERE DEVIDAS AO EMPREGADO, FRENTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.
Orientador: Profº. Msc. Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira
NOTA:
Prof.(ª) Orientador(a): | |
Nota final: |
PARECER:
( ) Aprovado(a) ( ) Reprovado(a) em ________ de junho de 2016.
Palmas, TO
2016
SUMÁRIO
SUMÁRIO 4
1 INTRODUÇÃO 5
1.1 TEMA 6
1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 6
1.3 PROBLEMATIZAÇÃO 6
2 JUSTIFICATIVA 7
3 OBJETIVOS 9
3.1 OBJETIVO GERAL 9
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9
4 METODOLOGIA 10
5 REFERENCIAL TEÓRICO 11
6 SUMÁRIO PROVISÓRIO PARA O TCD II 17
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18
REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO 20
1 INTRODUÇÃO
O presente projeto é o suporte teórico da pesquisa monográfica a ser realizada no segundo semestre de 2016, como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA, a partir da seguinte temática: Análise de horas in itinere devidas ao empregado, frente ordenamento jurídico brasileiro.
Do Latim, in itinere nos remete ao conceito de caminho, percurso, rota ou via. Na doutrina jus laboralista, inúmeras são as expressões utilizadas para intitular o período gasto pelo trabalhador no trajeto até o local de trabalho com difícil acesso, em condução fornecida pelo empregador.
As horas in itinere caracteriza-se basicamente quando o empregado necessita se deslocar até a empresa, onde possui contrato de trabalho, e esta está localizada, em local de difícil acesso e não assistido por transporte público regular, segundo ordenamento jurídico brasileiro.
O tema foi escolhido em razão dos questionamentos, novidades, controvérsias doutrinárias ou jurisprudenciais, existentes em torno do assunto, especialmente quanto aos aspectos de divergências e complexidade do tema, a polêmica em torno do recebimento devido das horas in itinere.
Vamos discutir a possibilidade das horas itinerárias serem devidas, diante do reconhecimento do tempo despendido pelo empregado ocorre em função das inúmeras dificuldades que o trabalhador encontra com relação aos meios de transporte coletivos em seu deslocamento da casa ao trabalho e vice-versa, sofrem os efeitos desta deficiência.
Este trabalho de conclusão de curso busca esclarecer as exceções que possam causar dúvidas da possibilidade da exigência desse direito ao empregado frente às garantias da Constituição Federal do Brasil de 1988 e assegurado pela Consolidação das Leis Trabalhistas, Súmulas dos Tribunais Regionais e Superiores do Trabalho, onde trazem apontamentos entendimentos jurídicos do tema em discussão.
Em um primeiro momento será analisada a legislação pertinente às horas in itinere, visualizando também o entendimento jurisprudencial e doutrinário, com a finalidade de conceituar e defini-la.
1.1 TEMA
Análise de horas in itinere devidas ao empregado, frente o ordenamento jurídico brasileiro.
1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
Considerando a amplitude do tema proposto, faz-se necessário em sua relevância observando os dispositivos do ordenamento jurídico em comparativo ao que pensam os doutrinadores e as discussões sobre o tema proposto de forma que a pesquisa seja melhor direcionada, aprofundada, e com isso atingir os resultados desejados no desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso.
A abordagem do tema se dará delimitada aos empregados que possuem contrato de trabalho com empresa que está localizada em local de difícil acesso para o trabalhador ao se deslocar de sua casa/trabalho/casa e não assistido pelo serviço de transporte público regular como: ônibus, metrô e trem ou a empresa não disponibiliza ao empregado este transporte.
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