O IMPACTO TRABALHISTA: HORAS IN ITÍNERE A LUZ DA LEI N.13.467/17

FACULDADE MONTES BELOS

RUTH MONIÉLLY MORAES SILVA

PROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICA PARA ELEBORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO

SÃO LUÍS DE MONTES BELOS – GOIÁS

2017[pic 1]

RUTH MONIÉLLY MORAES SILVA

IMPACTO TRABALHISTA: HORAS IN ITÍNERE A LUZ DA LEI N.13.467/17

Projeto de Pesquisa Científica apresentado à Banca de Qualificação da turma A9/DM do Curso de Direito da Faculdade Montes Belos, de São Luís de Montes Belos, Goiás, a ser utilizado como diretriz na elaboração do correspondente Artigo Científico, exigido como requisito parcial para a obtenção do certificado de Bacharelado em Direito, sob a orientação da Professora, Mestra Dinair Flor de Miranda, orientadora de Trabalhos de Curso I e II.

SÃO LUÍS DE MONTES BELOS – GOIÁS

2017[pic 2]

IMPACTO TRABALHISTA: HORAS IN ITÍNERE A LUZ DA LEI N.13.467/17

1. Introdução

        

O presente projeto é um atributo para a conquista do certificado de Bacharelado em Direito, sob a diretriz da mentora, professora e mestra Dinair Flor de Miranda, orientadora de trabalhos de Curso.

Tendo por finalidade a análise da sistemática das horas In Itínere no âmbito da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17, sancionada dia 13/07/2017, com entrada em vigor 11/11/2017) e a viabilidade de sua vigência.

2. Justificativa

A relevância deste estudo é a produção do artigo cientifico, ao qual será realizado um escopo, com ênfase na viabilidade da reforma trabalhista no orbe das horas Itínere, delimitado aos trabalhadores empregados. Desta forma, esta pesquisa será explanada nos seguintes fatores:

2.1 Delimitação

        O artigo científico a ser elaborado abordará:

Área: Direito do Trabalho

Tema: Impacto Trabalhista: Horas Itínere a luz da Lei nº 13.467/17 

        Delimitação: O estudo da viabilidade da vigência da reforma trabalhista no orbe das Horas Itínere a luz da lei 13.467/17 no contexto dos trabalhadores empregados.

        Título: Impacto Trabalhista: Horas Itínere a luz da Lei 13.467/17

Esta tese foi selecionada com objetivo de explorar o resultado jurídico no âmbito das horas in Itínere trazido pela Lei nº 13.467/17, tencionando a análise dos direitos adquiridos e segurança jurídica na vida dos trabalhadores empregados.

2.2 Relevância

        O estudo em epígrafe é proveitoso para a análise da viabilidade da reforma e o seu impacto na vida do trabalhador empregado antes e depois da alteração da lei.

2.3 Viabilidade

        Este projeto visa a análise do efeito da alteração da Legislação trabalhista na esfera da Jornada de Trabalho de forma esquadrinhada, onde serão desencadeados os pontos principais que mudaram neste orbe.

Será elucidado a segurança jurídica e o direito adquirido para aqueles que foram admitidos na vigência da lei anterior, assim como a busca da pretensão jurídica dos direitos trabalhista, no que tange as horas Itínere, com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista.

3. Roteiro provisório de Pesquisa Científica

Assunto.................................................................................................................................Pág.

1. Introdução...........................................................................................................................(...)

2. Conceito...............................................................................................................................(...)

3. Reforma Trabalhista............................................................................................................(...)

3.1. Extinção das horas in itínere............................................................................................(...)

4. Análise da inconstitucionalidade da supressão das horas in itínere....................................(...)

5. Vantagens e desvantagens trazidas pela lei n. 13.467/17....................................................(...)

5.1. Empregado........................................................................................................................(...)

5.2. Empregador......................................................................................................................(...)

6. Considerações Finais...........................................................................................................(...)

7. Referencias..........................................................................................................................(...)

4. Referencial teórico

As Horas In Itínere são àquelas horas de percurso da ida e volta do empregado até seu local de trabalho, ou seja, é o deslocamento do trabalhador até o local onde é prestado o serviço.

Estas horas são consideradas como horas extras, diferenciando pelo fato das horas extras serem prestadas no local de trabalho, enquanto que as horas in Itínere são prestadas no tempo despendido pelo empregado.

Todavia, somente se caracterizava esta forma de jornada quando este local de trabalho fosse de difícil acesso ou não era servido por transporte publico, contando também com o transporte fornecido pelo empregador.

Saraiva (2014) ressalta que somente a insuficiência do transporte público não enseja o pagamento de horas in Itínere, todavia, se houver transporte em parte do percurso, as horas in Itínere serão remuneradas apenas ao trecho em que não fornece o transporte regular.

Deste modo, se o empregado possui condução própria para o trabalho, ou o local do serviço é fornecido por transporte público, a este não serão devidas as horas extras referentes ao percurso, uma vez que o empregador fornece a condução nos casos que pela falta do transporte impeça o trabalhador de chegar ao emprego ou voltar para sua casa.