ANÁLISE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO PENAL MILITAR

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

análise do crime de tráfico de drogas sob a égide do código penal militar

EDSON HENRIQUE RABELLO DE SOUZA MENDES

São Paulo

2013

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

análise do crime de tráfico de drogas sob a égide do código penal militar

EDSON HENRIQUE RABELLO DE SOUZA MENDES

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

São Paulo

2013

EDSON HENRIQUE RABELLO DE SOUZA MENDES

análise do crime de tráfico de drogas sob a égide do código penal militar

Data da aprovação: ____/_____/_____.

PROF. WAGNER ANTÔNIO ALVES

Orientador

Banca examinadora:

PROF. WAGNER ANTÔNIO ALVES

Orientador

Avaliador

Agradecimentos

A Deus, pela vida maravilhosa que me proporciona.

À minha esposa, Carla, e à minha filha, Manuela, por serem o esteio da minha vida.

À minha mãe, Solange, e minha avó, Maria, por investirem e confiarem em mim sempre.

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RESUMO

Esta pesquisa apresenta como tema a análise do crime de tráfico de drogas sob a égide do código penal militar, e tem como objetivo geral analisar a aplicabilidade do art. 290 deste dispositivo legal frente ao tratamento dado ao mesmo ilícito penal pela Lei 11.343/06, devido a sua especialidade para o assunto. Faz-se mister o estudo deste tema, tendo em vista que as drogas ilícitas são um dos problemas que mais assola o Brasil, gerando uma preocupação familiar, social e estatal. No mesmo diapasão, estão as forças militares, que nas últimas décadas vem sofrendo, também, com casos de entorpecentes em seu meio, o que, até então, não era comum. A problemática trazida no tema é se a norma jurídica aplicada ao crime de tráfico de drogas, cometido por policial militar em âmbito da administração militar ou fora dela quando em serviço, corresponde com a especialidade tratada pela Lei 11.343/06. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, pois se pautará em livros que tratam do assunto, artigos e material disponibilizado na internet; de natureza aplicada, ao ter o escopo de gerar conhecimentos para aplicação prática dirigida à possível solução de incorreções; e qualitativo, em que a interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados serão a base do processo de pesquisa. Com a conclusão do presente estudo, poder-se-á verificar se o tratamento jurídico dado à questão do cometimento do crime de tráfico de drogas sob a esfera militar, com a aplicação do atual Código Penal castrense, está condizente com os pressupostos repressivos frente a este ilícito da nova Lei de Tóxicos.

 

Palavras chaves: Tráfico de drogas. Código Penal Militar. Lei 11.343/06.

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ABSTRACT

This research has covered the analysis of the crime of drug trafficking under the aegis of the military penal code, and aims at analyzing the applicability of art. 290 This legal provision against the treatment of the same criminal offense by Law 11.343/06, due to his expertise on the subject. It is mister study this subject in view that illicit drugs are one of the problems that plagues Brazil, generating a family concern, and social state. In the same vein, are the military, which in recent decades has suffered, too, with cases of narcotics in their midst, which, until then, was not common. The issue brought the issue is whether the legal standard applied to the crime of drug trafficking, committed by military police under the military administration or outside while on duty, corresponds with the specialty treated by Law 11.343/06. Regarding the methodology, it is a literature search, as it charted in books dealing with the subject, articles and material available on the internet; applied in nature, having the scope to generate knowledge for practical application directed to the possible solution of inaccuracies; qualitative and, where interpretation of the phenomena and assigning meanings are the basis of the research process. With the completion of this study will be able to check the legal treatment given to the issue of commission of the crime of drug trafficking in the military sphere, with the application of current Penal Code castrense, is consistent with the assumptions in the face of repressive this new law of unlawful Toxics.

 

Keywords: Drug Trafficking. Military Penal Code. Law 11.343/06.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................9

2 OBJETO DE ESTUDO............................................................................................12

2.1 Tema..........................................................................................................12

2.2 Objetivos...................................................................................................12

2.2.1 Objetivo geral...............................................................................12

2.2.2 Objetivos específicos...................................................................12

2.3 Problema...................................................................................................13

2.4 Hipóteses..................................................................................................13

2.4.1 Hipótese básica............................................................................13