ANALISE PERSONALIDADE JURIDICA

PERSONALIDADE DO NASCITURO

Este trabalho tem como finalidade estudar e se aprofundar em uma discussão que vem sendo debatida ao longo dos últimos anos de maneira mais intensa em âmbito nacional, discussão essa que visa entender o momento onde se dá início aos direitos da pessoa humana e seus limites. Abordando de forma sucinta o papel do Estado e suas ações no que tange a mulher, onde conforme será exposto. existe maior proteção perante o feto que possui apenas uma mera expectativa de vida do que com a integridade física e psíquica da mãe. Tem a finalidade de analisar a importância dos direitos da personalidade e onde se inicia a personalidade jurídica da pessoa humana, com abordagem sobre a proteção conferida ao feto em detrimento a integridade física e psíquica da mãe. A presente pesquisa constitui um estudo teórico, com base em pesquisa bibliográfica, por meio da qual foram consultadas obras de diversas áreas do direito, especialmente Direito Civil e Direito Constitucional; incluindo a leitura de artigos de revistas jurídicas e a legislação pertinente à temática. Abordou-se o tema através do método dedutivo, ou seja, partindo-se da compreensão do quadro geral, para chegar à solução do problema específico. Não se deseja concluir o assunto, pois o tema é uma fonte inesgotável de informações, principalmente em relação aos princípios e direitos relacionados à vida humana. Pode-se concluir que conceituar vida é tão complexo quanto à busca pelo conceito de morte. Dentre as teorias apresentadas, destaca-se a teoria da concepção e a teoria do início das atividades cerebrais. De um modo geral, pode-se afirmar que a vida humana do ser pré-nato inicia-se no momento em que o óvulo é fecundado pelo gameta masculino e inicia o processo de divisão celular, isto ocorre antes do processo de nidação, ou seja, estaria abarcando a teoria da concepção.

Palavras-chave: personalidade, nascituro, aborto.

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