ANÁLISE DO PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA TRANSCENDENTALIDADE OU ALTERIDADE

 BREVE ANÁLISE DO PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA TRANSCENDENTALIDADE OU ALTERIDADE

PAULISTA/PE

2015

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ARLYSON JOSÉ VIANA DA SILVA

                

BREVE ANÁLISE DO PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA TRANSCENDENTALIDADE OU ALTERIDADE

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Grupo Ser Educacional - Faculdade Joaquim Nabuco – Unidade Paulista, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof°

PAULISTA/PE

2015

ARLYSON JOSÉ VIANA DA SILVA

BREVE ANÁLISE DO PORTE DEDROGA PARA CONSUMO PESSOAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA TRANSCENDENTALIDADE OU ALTERIDADE

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de Bacharel à banca examinadora no Curso de Bacharelado de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco.

Aprovado em:

Paulista,    de            de 2015.

Banca Examinadora:

____________________________________________________

1ª Examinador: Prof°

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2ª Examinador: Prof°

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3ª Examinadora: Prof°

Dedico este trabalho primeiramente ao meu grande Deus, Ele é a razão da minha vida e do meu sucesso, aos meus pais, minha esposa e aos meus familiares e amigos que muito me incentivaram a continuar neste árduo labor em busca do conhecimento.

AGRADECIMENTOS

        Em primeiro plano agradeço a Deus pelas muitas graças alcançadas e pelo privilégio de ser diariamente alvo de seus cuidados e amor incondicional, se não fosse seu amor não poderia hoje está concluindo mais esta etapa de minha vida acadêmica.

        Agradeço aos meus pais, Amara Noêmia e José Damião, pois sem eles seria muito difícil tornar realidade este tão grande sonho; aos familiares que viveram este sonho comigo, em especial, a minha avó, Antônia Noêmia (In memoriam) e minha tia Lúcia de Fátima, mesmo que um pouco longe geograficamente, sempre me deram atenção, carinho e preciosos conselhos que contribuíram para minha vida.

        A minha digníssima esposa, Rosália, fiel companheira no amor, na vida e nos sonhos que, além de me apoiar nas horas mais difíceis e compartilhar comigo as alegrias, ajudou-me, durante todo o percurso de minha vida acadêmica, compreendendo-me e ensinando-me para que eu conquistasse um lugar ao sol.

        Em especial, não poderia deixar de agradecer aos meus sogros, Maria dos Anjos e Manoel Felipe, bem com aos meus cunhados, Juracéia, Silvana, Solange, Romildo, Rosival e Jânio que, proporcionaram-me, além de extenso carinho, os conhecimentos da integridade, da perseverança e de procurar sempre em Deus à força maior para o meu desenvolvimento enquanto ser humano.

        A minha irmã, Airlane, por acreditar e incentivar a contínua busca pelos meus sonhos, como também à sua filha e minha sobrinha/afilhada, Giovanna, que sempre dispôs do dom de levantar a minha autoestima.

        Também não poderia esquecer o meu cunhado Cristiano (in memoriam), vítima da criminalidade brasileira, pois foi um grande incentivador de minha carreira estudantil e profissional, dando-me diversos conselhos quanto o prosseguimento na formação acadêmica mostrando o quanto a educação e o trabalho dignificam o homem, bem como pelo seu imenso prazer em me ver feliz.

        Aos docentes, que se comprometeram a repassar o conhecimento, sei que a docência, às vezes, é uma tarefa árdua, mas, aos que amam despertar o conhecimento é gratificante a tarefa do ensino, aos componentes da direção da faculdade Joaquim Nabuco e aos coordenadores do curso de direito, meu sincero agradecimento a todos pelo esforço e comprometimento.

        Aos colegas e amigos de classe, mesmo embora com divergência de opiniões e pensamentos, acredito que conquistei de vocês o maior dom que um ser humano pode alcançar de outro, o respeito, e isto levo para toda vida, minha gratidão e respeito a vocês.

        Por fim, agradeço a todos que colaboraram e que, de algum modo, me ajudaram direta ou indiretamente para a realização deste sonho, meu muito obrigado e sinceros agradecimentos, sintam-se abraçados, pois, vocês fazem parte desta história.

“Só é relevante o resultado que afeta terceiras pessoas ou interesses de terceiros. Se o agente ofende (tão somente) bens jurídicos pessoais, não há crime (não há fato típico). Exemplos: tentativa de suicídio, auto lesão, danos a bens patrimoniais próprios e etc”.

Luiz Flávio Gomes

RESUMO

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo geral analisar se ao criminalizar o porte de drogas para consumo pessoal a Lei estaria ofendendo o princípio da transcendentalidade ou alteridade, uma vez que, tal conduta não lesa bem jurídico de terceiro. E, como objetivos específicos, faremos uma análise do que é droga, os principais tipos, qual o bem jurídico tutelado, bem como, identificaremos a diferença entre usuários e traficantes de droga à luz da doutrina e legislação brasileira. Estudaremos também, a teoria geral do crime e os princípios que norteiam e, de certa forma, limitam o direito penal brasileiro, com a finalidade de identificar a extensão de aplicação do princípio da transcendentalidade ou alteridade. No presente estudo, realizado através de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa, na tentativa de aprofundarmos a temática escolhida, muito embora renda inúmeras discussões e críticas contra o posicionamento aqui defendido mostrou que, na conduta de portar droga para consumo pessoal, o único bem jurídico colocado em risco de lesão ou efetivamente lesado é o do próprio usuário, por conseguinte motiva a sua supressão do ordenamento jurídico-penal.