AO JUIZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GRAVATAÍ
Por: Thaylany22 • 5/6/2022 • Bibliografia • 696 Palavras (3 Páginas) • 90 Visualizações
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AO JUIZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GRAVATAÍ
Vênus dos Santos, brasileira, casada, dona de casa, RG 0203414317, CPF 000.190.940-87 residente na Rua Duque de Caxias, nº 200, Gravataí, vem à presença de V. Exª, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil Brasileiro, promover a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO,
em face de Saturno dos Santos, brasileiro, casado, industriário, com endereço profissional no Bairro da Barra, BR 101, Camboriú/ SC, empresa “Comércio de Aço dos Santos Ltda”, com quem é casada pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, face às razões de fato e de direito a seguir articuladas:
I - Dos Fatos
1. A requerente e o requerido casaram-se no dia 25 de Abril de 2010, pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme Registro de Casamento incluso;
2. Logo após o casamento, a requerente se viu obrigada a abandonar o lar conjugal, sendo impossível a continuidade da vida em comum com o requerido, tendo sofrido várias ameaças, que a fizeram nunca mais ter qualquer contato com o requerido;
3. Dessa forma, estão a autora e o requerido separados de fato, desde o ano de ...., sendo impossível a tentativa de retornar ao convívio conjugal.
4. A requerente não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio.
II - Dos Fundamentos Jurídicos
Preceituam os arts. 226, § 6°, da Constituição Federal e 1.571, IV, do Código Civil Brasileiro, a possibilidade da presente ação de divórcio.
III - Quanto aos filhos
O casal possui um filho de nome URANO DOS SANTOS, nascido em 15/10/2015.
IV - Quanto aos bens
Adquiriram na constância da união um apartamento sito na rua Capitão Adolfo, nº 523, na cidade de Camboriú/SC, onde reside o requerido; uma casa na cidade de Gravataí, onde permanece residindo a autora; um automóvel marca Renault Duster, ano 2012, que se encontra na posse do requerido.
A requerente abre a mão da sua parte no apartamento situado na cidade de Camboriú/ SC, para que a casa na cidade de Gravataí, a qual reside no momento, passe para o seu nome.
Quanto ao automóvel avaliado em R$ 33.900,00 a requerente pede metade do valor total do mesmo, visto que ajudou a pagar a compra do veículo.
V - Quanto aos alimentos
- A autora, está desempregada e necessita de ajuda financeira para si e para o filho que mora consigo.
- Requerendo então o valor total de R$ 8.400,00 ao ano. Divididos em 12 parcelas de R$ 700,00.
VI - Quanto ao nome da requerente
A requerente pretende voltar a usar o nome de solteira, qual seja: Vênus Almeida.
VII - Dos pedidos: ISTO POSTO, REQUER:
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