APS - Violência Contra a Mulher

Violência contra a mulher no Brasil

Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha e aspectos gerais

Disciplina: APS – Atividades Práticas Supervisionadas

Sorocaba/SP

10/11/2016

Violência contra a mulher no Brasil

Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha e aspectos gerais

Índice Geral

Capitulo I

Introdução2

Capitulo II

História da Mulher3

Capitulo III

Maria da Penha (biografia)6

Capitulo IV

Luta Judicial9

Capitulo V

Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher11

Capitulo VI

Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher13

Capitulo VII

Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)15

Capitulo VIII

Aspectos comuns entre as Convenções e a Lei 18

Capitulo VIIII

Conclusão 23

Bibliografia 26

Capítulo I

Introdução

“Não tenho compaixão alguma com mulheres que são agredidas, assassinadas ou violentadas pelo esposo, amante, namorado etc. Quando elas vão ao supermercado, escolhem sempre o melhor produto. Isso inclui saber escolher o homem certo também. Cada um é responsável pela sua própria felicidade”. Autor desconhecido

A citação acima registrada por um homem em um site feminista revela o total desprezo e desigualdade da mulher perante a sociedade. O machismo desta frase ressalta aos olhos de quem a lê, e já dizia grandes autores “a violência domestica é nativa”, mas deve deixar de ser, pois vivemos numa sociedade igualitária.

        É certo que a mulher desde o inicio da sociedade é tratada como coisa, o ser humano vem carregando este titulo até os dias atuais, a diferença é que hoje, as mulheres desta sociedade é protegida, cuidada e amada pelas nações.

        O desenvolvimento deste trabalho trás a realidade das mulheres desde o inicio, relatando toda a sua historia, ressaltando suas conquistas e garantias de direitos. A mulher deixa de ser considerada “coisa” e passa a ser um membro importantíssimo para a sociedade, deixa de ser considerado o “sexo frágil” e passa a ser exemplo de superação.

        E falando em “sexo frágil” o Brasil é residência de uma das mais incríveis mulheres do mundo, a Sra. Maria da Penha, protagonista da maior conquista para o gênero, que através de todo o seu sofrimento e luta, hoje pode se orgulhar da mulher que se tornou e ter a certeza que mudou a vida de milhares de mulheres brasileiras, ela tem seu nome registrado na lei n º 11.340/06 que combate a violência domestica.

        Felizmente a sociedade evolui com o decorrer do tempo, e a proteção contra as mulheres, tardou, mas evoluiu, aconteceu! O trabalho apresenta toda a evolução da mulher, e ressalta a Lei Maria da Penha, a Convenção Para Eliminar Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Capítulo II

História da Mulher

No decorrer dos primórdios de toda historia da humanidade a mulher esta ligada a uma esfera de inferioridade, submersa ao domínio do homem, sendo tratada não como uma pessoa de direitos civis, e humanitários perante uma sociedade, mas sim tacada como (objeto), quando solteira era posse do seu pai, ao casar-se, esse poder de posse passa para o marido, caso ficasse viúva essa posse passaria a ser do sogro, ou seja, pai do marido morto, era tida apenas para fins como, procriar, cuidar da casa, dos filhos e marido, (em um período histórico de extrema ignorância humana, mulheres chegaram há serem queimadas vivas, pelo simples fato de menstruarem, sendo associadas a seres satânicos, bruxas, etc...) notamos previamente, simples exemplos, de o quão grande foi o sofrimento da mulher em toda a historia, onde o homem era um centro imperativo  de ordens e poderes, e que a mulher deveria ser sujeitada a estes, mantida essa desigualdade por séculos.

O principio de nossa cultura jurídica vem  de Roma, nesta época a mulher não tinha capacidade jurídica, eram destinadas apenas para servir, no Brasil-colônia era vedada a mulher instruir-se da leitura e escrita, sendo esta apenas sujeita a obediência ao pai e ao marido; na constituição de 1.824 surgiu as primeiras escolas direcionadas as mulheres, porem com ensinos básicos, que não se comparavam aos dos homens, mantendo assim as mulheres com desigualdade, tanto acadêmica como social, mantendo-as com certo nível de ignorância, sendo vedada frequentar mesmas escolas que os homens, tal vedação imposta pela igreja, com intuito de não haver relacionamentos impuros, e, pelas escolas masculinas serem de um ensino mais elevado, posteriormente no século XX foi facultado homens e mulheres em mesma escola.

Com a implantação do código civil de 1.916, a mulher ainda continua com essa forma de objeto, tida como um ser incapaz, que para que seus atos tivessem validez no âmbito civil, precisava da homologação do seu marido, por exemplo, também para ter uma profissão, ou, até mesmo receber um herança, era necessário esta autorização, posteriormente em 27 de agosto de 1962, entrou  em vigor o (Estatuto da mulher casada),  a lei 4.121 alterou de forma positiva esta situação da mulher como um objeto de seu marido, contribuindo então com a independência da mulher em variadas áreas, deixando assim o marido de ser autoridade onipotente da relação conjugal, lei esta alterou  uma proporção de artigos, dentre eles o art 6°, que tratava desta inaptidão da mulher para fins de certas condutas, tonando à ativa para atos, sem carecer desta autorização do conjugue (marido), a mulher casada então aderindo estes direitos, passa a tê-los também  sobre seus filhos, e no caso de separação pode requerer ou disputar judicialmente sua guarda.

[pic 2]Vemos aqui a gradua evolução, mesmo que de um processo lento e ainda pouco, porem fundamentais da mulher, deixando na esfera civil de ser tratada como objeto (coisa), e passando a lutar por seus direitos perante a sociedade, Um dos marcos pela luta por direitos, não muito destacado pelo feminismo, que vem a ressaltar a conquista do voto na politica como inicio desta luta, foi a conquista da revogação da lei ópia há cerca de 2200 anos, século II a.c  em Roma, lei esta que restringia as mulheres de certas arbitrariedades, como por exemplo, posses de riquezas, vestir trajes de cores berrantes, entre outras, porem a conquista na participação politica através do voto vem sendo a mais exaltada, como inicio da luta por direitos, no código eleitoral de 1.932, mesmo que não obrigatório de inicio seus votos, sendo facultativo, com idade de vinte e um anos, poderiam votar, posteriormente a idade para o voto foi alterada para dezoito anos, com constituição federal de 1.934.