AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DE UM CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE USINAS EÓLICAS

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ

PRICILA DE MELO THOMAZI

AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DE UM CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE USINAS EÓLICAS

CURITIBA

2018

PRICILA DE MELO THOMAZI

AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DE UM CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE USINAS EÓLICAS

Estudo dirigido apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, para disciplina de Direito Civil.

Orientador: Roberto Siquinel.

CURITIBA

2018

AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DE UM CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE USINAS EÓLICAS

THOMAZI, Pricila de Melo

RESUMO

A presente pesquisa explanará as consequências jurídicas geradas em um contrato de locação para a instalação de usinas eólicas em determinadas regiões brasileiras. Os Aerogeradores são, preferencialmente, afixados em regiões com grande intensidade de ventos, como por exemplo, o estado do Rio Grande do Norte, considerado um dos melhores pontos de captação de vento do mundo devido à intensidade e constância desse recurso natural. Mesmo sendo considerada uma energia limpa, a energia eólica além de causar alguns impactos ambientais, acaba acarretando algumas consequências jurídicas prejudiciais à sociedade, ao meio ambiente ao arrendatário do imóvel.

Palavras- chave: energia eólica, Aerogeradores, contrato de locação, consequências jurídicas.

THE ENVIRONMENTAL IMPACT OF WIND FARMS

ABSTRACT

The present research will explain the legal consequences generated in a lease contract for the installation of wind farms in determined Brazilian regions. The wind turbines are, preferably affixed on regions with great intensity of winds, as for example, the state of Rio Grande do Norte, considered one of the best wind picking points in the world due to the intensity and constancy of this natural resource. Even though it is considered a clean energy, wind energy besides causing some environmental impacts, ends up causing some legal consequences detrimental to the lessor and that will be object of study in that article.

Keywords:  wind energy, wind turbines, leasing contract, legal consequences.

1 INTRODUÇÃO

Em pleno século XXI o homem ainda necessita buscar novas fontes de energia para tentar suprir a demanda de uma população que cresce ininterruptamente. Uma das mais recentes é a energia eólica, produzida pelo sistema de “geração eólica” cujo recurso natural explorado é o vento, captado através de enormes e robustas hélices. Essas, contém geradores que são os responsáveis pela conversão dessa energia, em energia elétrica.

Apesar do grande benefício que apresentam e da alta capacidade de obtenção energética, a energia eólica, recentemente explorada no Brasil se comparada a outras formas de energia, é considerada “limpa” para uma corrente defensora, todavia vem causando consideráveis danos ao meio ambiente e provocando consequências jurídicas relativamente incômodas aos locatários da propriedade onde ela é produzida e também aspectos positivos e negativos devido à realização desse negócio jurídico.

Esse estudo tem por objetivo a análise das consequências advindas da instalação de Usinas Eólicas, durante a vigência da contratação e também após o término do contrato de locação ou de arrendamento das propriedades.

2 DAS USINAS EÓLICAS NO BRASIL

Alguns estados brasileiros, como a Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará e Rio Grande do Sul possuem usinas eólicas. O líder de produção de energia elétrica nas usinas eólicas é o estado do Rio Grande do Norte que tem melhor potencial de ventos.

Ao ultrapassar o Canadá, em 2017 o Brasil se tornou o oitavo país do mundo com maior capacidade instalada em usinas eólicas, após uma trajetória ascendente de investimentos na fonte renovável e este ano está com a perspectiva de chegar ao sétimo lugar.

Segundo a ANEEL, em seu sítio eletrônico http://www2.aneel.gov.br:

A líder global em energia eólica é a China, com 188 gigawatts instalados-- o que representa mais que a capacidade instalada do Brasil quando consideradas todas as fontes de geração.

Os Estados Unidos estão na segunda colocação da lista, seguidos por Alemanha, Índia, Espanha, Reino Unido, França e Brasil.

Infelizmente no ano de 2015 houve uma dedução na velocidade de contratação de novas usinas devido a uma recessão econômica que durou dois anos o que afetou e afetará o ritmo de implementação de projetos.

Apesar desse acontecimento, há um interesse muito grande por parte dos investidores nesse segmento de energia no Brasil, devido às características dos ventos no país, principalmente no Nordeste, que é considerado por vários especialistas um dos melhores lugares do mundo pra se construir uma usina eólica.

Primeiramente, para a construção de Usinas Eólicas no Brasil é necessária a avaliação do potencial eólico do local a ser instalada uma usina. Faz-se necessária uma pesquisa sistemática de análise e coleta de dados sobre o regime e a velocidade dos ventos em estações meteorológicas e aeroportos para se ter uma estimativa do potencial teórico ou bruto de aproveitamento da energia eólica na região. Por conseguinte, o poder concedente “ANEEL” deve autorizar esta construção, mediante Leilão específico.

3 A HISTÓRIA DAS ENERGIAS A ENERGIA EÓLICA

A sobrevivência e o bem-estar do homem estão diretamente ligadas à carência de fontes de energia para que sejam regulamentadas e a necessidade desse consumo despertou técnicas para manipular a produção energética ao longo do tempo.

Foi assim desde a descoberta do fogo. Entretanto a partir do século XVII, que introduziu as máquinas movidas a vapor, ganhou espaço a aplicação da energia para o aumento da produção. A Revolução Industrial tem seu apogeu e o desenvolvimento de maquinário com motores de combustão interna favoreceram o progresso e consequentemente a extensão da manufatura.