AS DIFERENÇAS ENTRE TRABALHADORES DA SEGURANÇA

1 - INTRODUÇÃO

O relatório acadêmico aqui apresentado é exercido pelo aluno Gabriel Aires

Santiago do Curso de Gestão em Segurança Pública e Privada oferecido pelas

Faculdades parceiras, pólo de ensino Instituto Visão- Goiânia, com o intuito de

apresentar informações relativas a uma pesquisa original ou um estudo bibliográfico

referente ao curso de Gestão em Segurança Pública e Privada. O presente relatório

tende apresentar as garantias da lei 12.740, e a dissimilitude entre Vigilante, Vigia,

Guarda e Porteiro, como parâmetro de aplicação da Lei dispõe assim descrito na

letra de Lei:

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da

regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas

que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado

em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades

profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.3

(sem grifo no

original).

Tendo como aspecto de classificar e diferenciar quais das atividades tem o

caráter atividade perigosa, essa lei tende a proteger profissionais da área da

segurança privada frente a situações de perigo a qual o mesmo pode vir a sofrer em

seu ambiente de trabalho ou colocar em risco a vida dos agentes que trabalham

nesse meio.

É sabido que a Segurança Privada em si no Brasil é regulamentada por Leis

que visam a Segurança Privada e são criadas e aprovadas pelo Congresso

Nacional, bem como os Decretos promulgados pelo Presidente da República e as

Portarias pela Diretoria da Polícia Federal.

1 Discente do curso. Email: [e-mail]

2 Especialista, mestranda em Ciências da Educação, Professora e Orientadora. Email:

[e-mail]

3 BRASIL. Lei no 12.740, de 8 de dezembro de 2012. Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do

Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, a fim de redefinir os

critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei no 7.369, de 20

de setembro de 1985. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-

2014/2012/Lei/L12740.htm> Acessado em:

A legislação sobre Segurança Privada é um conjunto de requisitos legais

que regulariza e organiza as atividades de Segurança Privada no Brasil,

popularmente chamada de ordem jurídica, e que estabelece condutas e

ações aceitáveis ou recusáveis nas questões referentes a Segurança

Privada.

4

Porém ao se tratar da forma de classificação de trabalho dos agentes da

Segurança Privada e as modalidades na qual um agente vem a trabalhar utiliza-se

de parâmetro a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), bem como a CBO

(Classificação Brasileira de Ocupações), sendo a segunda a cargo do Ministério do

Trabalho.

O principal intuito do presente relatório é buscar pontos nas normas

supracitadas para que o mesmo ao exercer em seu trabalho saiba quando está em

situação de risco e como ele tem direito de um adicional de periculosidade tendo por

finalidade, mostrar as atividades desenvolvidas durante o período do curso, usando

o conhecimento absorvido em sala de aula, por conseguinte, aplicada no dia a dia

no ramo da área da Segurança Pública.

O relato feito neste documento contém as experiências adquiridas nas aulas

que foram ministradas com o objetivo de desenvolver os conhecimentos do Curso de

Gestão em Segurança Pública.

Durante o período da realização desse relatório, apliquei o conhecimento

repassado e aprendido da maneira mais eficaz e segura possível de modo que eu

esteja pronto para desenvolver as atividades exercidas na área da segurança seja

Pública ou Privada, exercendo da melhor forma possível meu papel de Gestor.

4 FLORÊNCIO, Paulo. Segurança Privada e a Legislação. 10 fev. 2019. Disponível em:

<http://blog.biptt.com/2019/02/10/legislacao-seguranca-privada/> Acessado em:

2 - OBJETIVO

2.1 Geral

Este relatório tem por objetivo conduzir o estagiário a um treinamento prático,

aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano, como

complementação da minha formação profissional.

2.2 Específico

✔ Descrever a respeito das atividades desenvolvidas no curso ;

✔ Conduzir o aluno a uma pratica de treinamento, aperfeiçoamento